vencimentos função publica
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Aviso N.º 1170/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1138/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso N.º 1175/2004 de 28 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso N.º 1161/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1136/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1177/2004 de 28 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso N.º 1132/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso N.º 1143/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1166/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 66/88/A, de 28 de Outubro de 1988
... Secretarias Regionais da Administração Pública e das Finanças ... 2 - O mapa referido no ... à letra E da tabela de vencimentos da função pública ... 4 - Em tudo o que não ...
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Aviso N.º 1162/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1141/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso N.º 1172/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1130/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1160/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1155/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 66/88/A, de 28 de Outubro de 1988
... Secretarias Regionais da Administração Pública e das Finanças ... 2 - O mapa referido no ... à letra E da tabela de vencimentos da função pública ... 4 - Em tudo o que não ...
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Aviso N.º 1142/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1169/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 218/2006 de 7 de Março
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... escalão 1, índice 128 da tabela de vencimentos da função pública, a que corresponde o ...
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Aviso N.º 262/2006 de 21 de Março
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... escalão 1 índice 400 da tabela de vencimentos da Função Pública, a qual corresponde o ...
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Decreto-Lei n.º 83/77, de 07 de Março de 1977
... ser oportuno proceder à revisão dos vencimentos dos governadores e vice-governadores civis, em ... aplicável aos cargos dirigentes da função pública ... Nestes termos: O Governo ...
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Extracto de Despacho N.º 1686/2006 de 7 de Novembro
... escalão 1, indice 321, da tabela de vencimentos da Função Pública. A presente nomeação ...
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Acórdão nº 732/04.4TMBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2013
I - Nos termos da redacção dada ao art.º 3.º do DL 164/99 de 13/05 pelo art.º 17.º 64/2012 de 20/12, a prestação a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores do Instituto e Gestão Financeira da Segurança Social, só deve ser atribuída a favor do menor que não tenha rendimento ilíquido superior ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS) nem beneficie nessa medida de rendimentos...
... ência à percentagem de aumento dos vencimentos da função pública; b) Manter estas ... -
Despacho normativo n.º 336/79, de 21 de Novembro de 1979
... seu artigo 1.º, uma nova tabela de vencimentos do funcionalismo público, estabelece no n.º 2 ... de direito privado e utilidade pública administrativa com fins de saúde e assistência, ... aplicação da tabela de vencimentos da função pública ao pessoal das pessoas colectivas de ...