vencimentos função publica
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Lei n.º 28/79, de 05 de Setembro de 1979
... a seguinte redacção: ARTIGO 27.º (Vencimentos) 1 - O vencimento dos juízes do Supremo Tribunal ... revisão geral dos vencimentos da função pública ... 2 - Os vencimentos dos juízes ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... á numa medida que incide sobre a despesa pública, enquanto um agravamento fiscal constituirá uma ... sobre o rendimento não é aferida em função de médias de retribuição de distintas ... ções no regime dos subsídios, vencimentos e pensões, alegadamente decorrentes do Acórdão ...
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Decreto-Lei n.º 465/80, de 14 de Outubro de 1980
... quadro de referência do ordenamento da função pública, resultou a indicação de carreiras ... a corresponder a letra B da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - Os lugares de ...
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Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho de 1988
... , no âmbito da Administração Pública, um grupo de pessoal cuja importância não é ... que o leque salarial na função pública tem vindo a restringir-se, ano após ... remunerada pela letra D da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - O recrutamento dos ...
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Extracto de Despacho N.º 399/2007 de 6 de Março
... ão 1, Índice 400, da tabela geral de vencimentos para a função pública ... Não é objecto de ...
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Extracto de Despacho N.º 627/2008 de 16 de Abril
... ão 1, índice 400, da tabela geral de vencimentos para a função pública ... Não é objecto de ...
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Extracto de Despacho N.º 398/2007 de 6 de Março
... ão 1, Índice 400, da tabela geral de vencimentos para a função pública ... Não é objecto de ...
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Extracto de Despacho N.º 419/2007 de 13 de Março
... ão 1, Índice 199, da tabela geral de vencimentos para a função pública ... Não é objecto de ...
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Extracto de Despacho N.º 1025/2008 de 10 de Julho
... ão 1, índice 199, da tabela geral de vencimentos para a função pública ... Não é objecto de ...
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Extracto de Despacho N.º 525/2007 de 3 de Abril
... ão 1, Índice 400, da tabela geral de vencimentos para a função pública ... Não é objecto de ...
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Extracto de Despacho N.º 671/2007 de 8 de Maio
... ão 1, índice 199, da tabela geral de vencimentos para a função pública ... Não é objecto de ...
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Extracto de Despacho N.º 969/2007 de 17 de Julho
... ão 1, Índice 400, da tabela geral de vencimentos para a função pública ... Não é objecto de ...
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Extracto de Despacho N.º 111/2008 de 28 de Janeiro
... ão 1, índice 400, da tabela geral de vencimentos para a função pública ... Não é objecto de ...
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Extracto de Despacho N.º 397/2007 de 6 de Março
... ão 1, Índice 400, da tabela geral de vencimentos para a função pública ... Não é objecto de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/89/M, de 15 de Fevereiro de 1989
... de interesse para a Administração Pública, directamente relacionado com o conteúdo ... caso de indivíduos não vinculados à função pública, e em regime de requisição, nos ... remunerada pela letra D da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - O recrutamento dos ...
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Decreto-Lei n.º 191-B/79, de 25 de Junho de 1979
... ários e agentes da Administração Pública, que data de 1973, às grandes linhas que, após ... à letra U da tabela de vencimentos da função pública ... 3 - O estado de ...
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Acórdão nº 01172/04.0BEVIS-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
A execução de decisão judicial terá de consistir na prática pela Administração dos actos e operações materiais necessárias à reintegração da ordem jurídica violada, considerando e respeitando, não só todos os fundamentos de ilegalidade julgados verificados, de molde a que seja restabelecida a situação que o interessado tinha à data do ato ilegal e a reconstituir a situação que o mesmo teria se o...
... da sua retribuição de trabalho ou vencimentos que não lhe foram pagos pela mesma Entidade ... das actualizações anuais que houve na função pública, os vencimentos/remunerações base ... -
Lei n.º 57/79, de 17 de Setembro de 1979
... tiver lugar uma actualização dos vencimentos da função pública, serão actualizados os ...
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Decreto Regional n.º 6/80/A, de 26 de Março de 1980
... ção recentemente publicada sobre os vencimentos da função pública, a nível da Administração ...
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Decreto Regional n.º 6/80/A, de 26 de Março de 1980
... ção recentemente publicada sobre os vencimentos da função pública, a nível da Administração ...
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Portaria n.º 440/79, de 21 de Agosto de 1979
... , pela letra F da tabela de vencimentos da função pública; Considerando que o ...
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Despacho Normativo N.º 32/1983 de 26 de Abril
... DAS FINANÇAS, S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Despacho Normativo Nº 32/1983 de 26 de Abril ... Junho, e em face da nova tabela dos vencimentos da função pública aprovada pelo Decreto Lei 1 ...
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Despacho Normativo N.º 39/1981 de 14 de Julho
... DAS FINANÇAS, S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Despacho Normativo Nº 39/1981 de 14 de Julho ... Março, e em face da nova tabela de vencimentos" da função pública aprovada pelo Decreto Lei n.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 231/89, de 24 de Julho de 1989
... tutelares de menores - haja em vista a função nuclear que aquele pessoal exerce -, cria-se a ... Governo que tenha a seu cargo a função pública ... 3 - Durante a frequência do curso de ... à da letra N da tabela geral de vencimentos da função pública, podendo optar pelo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 27/2007/M, de 10 de Dezembro de 2007
... A Vencimentos - Presidente ... 67 500 ... Pessoal dos quadros - Regime de funçáo pública: ... A Vencimentos - Membros do Gabinete da ...