tabela vencimentos função publica

1269 resultados para tabela vencimentos função publica

  • Portaria n.º 783/88, de 09 de Dezembro de 1988
    ... de Lisboa fosse remunerado pela letra E da tabela de vencimentos da função pública, equiparando ...
  • Decreto-Lei n.º 204-A/79, de 03 de Julho de 1979
    ... alterações relevantes no regime da função pública, dos quais se salientam os que ... que se consubstanciam na revisão da tabela salarial, numa tabela autónoma de vencimentos ...
  • Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro de 1988
    ... de melhorar a gestão da dívida pública e da tesouraria do Estado, fica o Governo ... à revisão do sistema remuneratório da função pública, as remunerações acessórias, ... alteração, as deduções mínimas da tabela anexa ao Código, bem como a referência feita ao ...vencimentos de 1987, tendo subjacentes somente os descontos ...
  • Decreto-Lei n.º 344/84, de 26 de Outubro de 1984
    ... o vencimento correspondente à letra C da tabela de vencimentos da função pública. Os ...
  • Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho de 1987
    ... certo, aferido, sempre que possível, em função das necessidades transitórias dos serviços, ... Governo que tiver a seu cargo a função pública. 2 - As propostas de criação ou ... terá direito à totalidade dos vencimentos e demais abonos atribuídos ao tesoureiro. 6 - A ... vencimento correspondente à letra E da tabela de vencimentos da função pública. 2 - O ...
  • Declaração n.º DD7285, de 10 de Julho de 1979
    ... que o Decreto-Lei n.º 204-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.' ...tabela prevista no n.º 1 do artigo 1.º, é proibido o ...
  • Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho de 1979
    ... de modernizar a Administração Pública, adaptando-a à realidade do País actual, ...ês anos; A previsão do estabelecimento de tabela autónoma de vencimentos, que deverá integrar as ... à letra de vencimento corrigida em função das revalorizações operadas pelo diploma sobre ...
  • Acórdão nº 17705A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Fevereiro de 1997

    I - Decretada a anulação, por vício de violação de lei, dos actos contenciosamente recorridos que em 27/1/82 indeferiram pretensões apresentadas pelos Requerentes em 30 de Dezembro de 1981 no que toca a vencimentos, ou seja, que os seus "vencimentos continuassem a ser abonados ... com base na letra G" por ser injusta "a atribuição daquela (letra I) à categoria de técnico de 3...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 66/88/A, de 28 de Outubro de 1988
    ... Secretarias Regionais da Administração Pública e das Finanças. 2 - O mapa referido no número ... remuneração correspondente à letra E da tabela de vencimentos da função pública. 4 - Em tudo ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... de certos atos legislativos - seja em função da sua queda em desuso, seja por força do ... além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de aplicação do ... de 24 de maio, que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático; g) O ....º 204-A/79 , de 3 de julho, que aprova a tabela de vencimentos da função pública e demais ...
  • Lei n.º 114/2017
    ...ão direta sobre utilização de verbas públicas". 2 - A verba destinada ao OPP para o ano de 2018 \xC3"...ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente ...ão referida no número anterior, aos vencimentos daqueles trabalhadores aplicam-se as regras sobre ...
  • Acórdão nº 11072/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014

    A “gratificação especial” (prevista no Decreto-Lei n.º 35401, de 27 dezembro 1945 e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 232/87) para o exercício de funções docentes no âmbito da educação e ensino especial, é uma gratificação com caráter permanente e regular, que não está isenta de desconto para aposentação e que, como tal, releva para efeitos da remuneração mensal a considerar no cálculo da pensão de

    ... acréscimo remuneratório atribuído em função das particularidades específicas da prestação ...tabela de vencimentos da função pública; 7. Do que ...
  • Parecer n.º 30/2018
    ... qualquer utilidade, não desempenhando a função para a qual foi imposto, uma vez que não ...), da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, dispõe que a ausência de trabalhador por ..., transpondo/integrando os atuais vencimentos na Tabela Remuneratória Única da Função ...
  • Acórdão nº 496/14.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016

    I - Pedida uma equiparação retributiva, quer por força do contrato quer por força de discriminação salarial, e concedida tal equiparação mas apenas até à proporção de tempo de trabalho praticado por aqueles face aos quais os peticionantes invocavam tal equiparação, não ocorre nulidade de sentença por condenação além do pedido ou em objecto diverso do pedido. II - Não pode interpretar-se como um

    ... promoção, deveriam ter sido pagos em função do salário base ilíquido de € 1.145,32 ..., indexando-o ao regime da função pública. Os Autores todos auferem, à data da petição ... estão previstos no DL 122/2010 de 11.11 e tabela anexa. Este DL 122/2010 determinou que os ... escalão 1, índice 15 da tabela de vencimentos geral da função pública, com o nível ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ...ção de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991. O Programa do XXII ... de certos atos legislativos - seja em função da sua queda em desuso, seja por força do ...ção aos artigos 1.º, 19.º e 24.º da tabela de emolumentos consulares. Revoga várias ... introduz correções nas tabelas de vencimentos dos servidores do Estado, em virtude da respetiva ...
  • Extracto de Despacho N.º 697/2007 de 15 de Maio
    ... ao escalão 1, índice 137 da tabela geral de vencimentos da função pública, com ...
  • Resolução n.º 21/84, de 18 de Julho de 1984
    ..., respectivamente, as letras G, H e J da tabela de vencimentos da função pública. 6.1 - As ...
  • Acórdão nº 497/14.1TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016

    I – A cláusula de contrato individual de trabalho que determina a “actualização” da retribuição nele expressamente acordada, “em função do aumento percentual que vigorar em cada momento” para os enfermeiros integrados no Serviço Nacional de Saúde, não pode interpretar-se como um indexação da retribuição ao regime salarial dos enfermeiros integrados no Serviço Nacional de Saúde, mas apenas como...

    ... salarial, que deveriam ter sido pagos em função do salário base ilíquido de € 1.201,48. 5- ... retribuição acordada foi indexada a uma tabela (regime da função pública) na cláusula 4.ª ... relativos à data de admissão, aos vencimentos, horários e funções dos Autores não estão ...
  • Acórdão nº 222/11.9TTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2012

    I – Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual. II – São pressupostos do princípio “a trabalho igual, salário igual”, a identidade de natureza da actividade e a igualdade do tempo de trabalho. III – Viola esse princípio o empregador que dispensa tratamento...

    ...€ 1.564,60 ou o equivalente, no termos da Tabela anexa ao Decreto-Lei nº 122/2010, de 11 de ... escalão 1, índice 112 da tabela de vencimentos do regime geral da função pública, contratados ...
  • Declaração de Rectificação N.º 20/2004 de 30 de Março
    ...É rectificado o despacho publicado com o n.º 199/2004, no Jornal Oficial, II ... o vencimento correspondente índice 310 da tabela" de vencimentos da função pública, ..”, dever\xC3"...
  • Portaria N.º SN/1979 de 21 de Junho
    ... a apoiar a actualização de vencimentos dos trabalhadores das Instituições Particulares ... âmbito daquela Comissão, de acordo com a tabela de vencimentos da Função Pública aprovada pelo ...
  • Extracto de Despacho N.º 698/2007 de 15 de Maio
    ... ao escalão 1, índice 137 da tabela geral de vencimentos da função pública, com ...
  • Decreto-Lei n.º 424/89, de 06 de Dezembro de 1989
    ... dos quadros técnicos da Administração Pública que o Governo tem levado a cabo. Embora o ..., passam a ser remunerados pelas letras da tabela de vencimentos da função pública constantes do ...
  • Edital n.º 1049/2007, de 11 de Dezembro de 2007
    ... Janeiro, está patente para apreciaçáo pública e recolha de sugestóes, na Secçáo de ... de 5 dias de vereador a tempo inteiro da tabela de vencimentos da funçáo pública. Artigo 4. ...
  • Aviso N.º 670/2005 de 19 de Julho
    ... ao escalão 1, índice 142, da tabela de vencimentos da Função Pública, acrescida de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT