vencimentos função publica
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Aviso n.º DD893/84, de 05 de Maio de 1984
... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Portaria n.º 273/84, de 03 de Maio de 1984
... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Acórdão nº 01S4421 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2002 (caso NULL)
A contratação de um médico por um hospital para trabalhador, porque inserida no exercício normal das atribuições e competência deste (pessoa colectiva de direito público integrada no Serviço Nacional de Saúde) consubstancia um contrato administrativo ou mesmo um simples contrato de tarefa, daí que para conhecer de um litígio entre o médico e o hospital, na área laboral, seja competente o foro...
... para fins de imediata utilidade pública". 4- As especificidades do regime de contrato de ... especial de igualdade" no acesso à função pública (em regra por concurso - art.º 47º, ... remuneração da letra D da tabela de vencimentos da função pública (alínea G) da esp.). 8. O ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/89/A, de 01 de Abril de 1989
... remunerado pela letra D da tabela de vencimentos da função pública, com efeitos desde 1 de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/89/A, de 01 de Abril de 1989
... remunerado pela letra D da tabela de vencimentos da função pública, com efeitos desde 1 de ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/84, de 12 de Janeiro de 1984
... pelas letras B e C da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - O pessoal a que se ...
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Decreto-Lei n.º 346/82, de 02 de Setembro de 1982
... no critério de actualização dos vencimentos da função pública, e não de acordo com as ...
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Decreto-Lei n.º 175/87, de 20 de Abril de 1987
... ção, oseguinte: Artigo 1.º Os vencimentos para o regime de tempo integral dos assistentes ... letras G e E da tabela de vencimentos da função pública, respectivamente ... Art. 2.º Os ...
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Portaria n.º 21/84, de 13 de Janeiro de 1984
... pelas letras B e C da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - O pessoal a que se ...
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Despacho N.º SN/1979 de 27 de Setembro
... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Despacho Nº SN/1979 de 27 de Setembro ... à Letra «S» da Tabela de Vencimentos da função pública, para desempenhar as ...
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Aviso N.º 1131/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
- Aviso n.º 11213/2007, de 21 de Junho de 2007
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Aviso N.º 1137/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 66/88/A, de 28 de Outubro de 1988
... Secretarias Regionais da Administração Pública e das Finanças ... 2 - O mapa referido no ... à letra E da tabela de vencimentos da função pública ... 4 - Em tudo o que não ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 66/1988/A de 28 de Outubro
... Secretarias Regionais da Administração Pública e das Finanças ... 2 - O mapa referido no ... à letra E da tabela de vencimentos da função pública ... 4 - Em tudo o que não ...
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Aviso N.º 1139/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos" da função pública.(anexo III ao Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 36/1987/A de 30 de Dezembro
... remunerados pela letra C da tabela de vencimentos da função publica, com efeitos a partir do dia ...
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Decreto-Lei n.º 298/89, de 04 de Setembro de 1989
... as letras L e J da tabela de vencimentos" da função pública ... 2 - A mudança de escal\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 232/87, de 11 de Junho de 1987
... , sempre que se verifiquem aumentos da função pública, sendo a percentagem do aumento ... verificar para a letra C da tabela de vencimentos da função pública ... Art. 3.º É vedado aos ...
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Decreto-Lei n.º 60/89, de 23 de Fevereiro de 1989
... técnica superior e técnica da função pública ... Nos termos do n.º 4 do artigo ... remunerados pela letra F da tabela de vencimentos da função pública e têm direito à ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/80/A, de 25 de Julho de 1980
... à letra E da tabela de vencimentos da função pública, podendo optar pelo ...
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Portaria n.º 902/85, de 28 de Novembro de 1985
... com a recente melhoria das tabelas de vencimentos da função pública ... Nestes termos, e ao ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/80/A, de 25 de Julho de 1980
... à letra E da tabela de vencimentos da função pública, podendo optar pelo ...
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Portaria n.º 561/84, de 04 de Agosto de 1984
... com a recente melhoria das tabelas de vencimentos da função pública ... Nestes termos, ao ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... e das Finanças e da Administração Pública quaisquer alterações orçamentais que impliquem ... disposto nos números anteriores, e em função da situação específica do crescimento da ... a penhora incida apenas sobre abonos, vencimentos ou pensões ou quando, em caso de penhora de ...