Velocípedes e motociclos
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Acórdão nº 2214/13.4TBVCT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2016
I- Para a determinação do quantum indemnizatório destinado a compensar a perda de rendimento futuro é de perfilhar um critério comparativo temperando o uso das fórmulas matemáticas de determinação do capital produtor de um rendimento remunerado à taxa de juro praticada na banca para depósitos a longo prazo mas que se esgota no final da vida ativa do lesado, com critérios corretivos, pela intervenç
... -se livre de qualquer trânsito de veículos automóveis, motociclos, ciclomotores, velocípedes, pessoas ou animais ... 29. Na data ... -
Acórdão nº 4573/17.0T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I – A interpretação, feita pela Relação, dos factos provados não vincula o STJ, que pode fazer deles uma outra interpretação como pressuposto da sua valoração jurídica, sem que com isso esteja a julgar matéria de facto. II – Tendo um veículo automóvel colidido com um ciclista quando o ultrapassava a menos de 1,50 metro de distância lateral, devido a um súbito desvio do ciclista, a...
... , em lugar de abrandar e prosseguir a sua marcha atrás dos velocípedes, decidiu ultrapassá-los pelo lado direito ... 15. A condutora do ... que não sejam velocípedes, ciclomotores de duas rodas ou motociclos de duas rodas sem carro lateral; - esta ultrapassagem podia ser feita pela ... -
Lei n.º 12/2022
... 2 — O incentivo previsto no número anterior é extensível a motociclos de duas rodas e ... velocípedes, convencionais ou elétricos, e a ...
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Regulamento n.º 96/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... 1 - Os condutores de veículos automóveis, motociclos, velocípedes e de veículos tracçáo animal, ficam obrigados ao ...
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Assento n.º DAS3/92, de 10 de Julho de 1992
... o tipo legal de crime de condução de veículos automóveis, motociclos, ciclomotores e velocípedes, nas vias públicas ou equiparadas, por quem ...
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Lei n.º 2/2020
... 2 - O incentivo previsto no número anterior é extensível a motociclos de duas rodas e velocípedes e a ciclomotores elétricos que possuam ...
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Despacho n.º 1311/2018
... ; o) Efetuar os registos de matrícula de tração animal, velocípedes e ciclomotores; p) Proceder à cobrança das taxas referentes às s de condução de motociclos e ciclomotores; q) Organizar todos os processos de vistos e licenciamento ...
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Anúncio n.º 7929-IB/2007, de 21 de Novembro de 2007
... automóveis ligeiros e pesados motorizados e náo motorizados, motociclos e velocípedes, importaçáo e exportaçáo ... O capital social, ...
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Decreto n.º 3/76, de 03 de Janeiro de 1976
... 10$00 Carroças ... 5$00 Carros de mão ... 2$50 Motociclos e velocípedes motorizados ... 2$50 b) No porto de pesca: Automóveis, ...
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Anúncio n.º 5500/2007, de 14 de Agosto de 2007
... auto-mveis, ligeiros e pesados, motorizados e no motorizados, motociclos e velocpedes, importao e exportao. Reparaes, revises, lavagens e preparao ...
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Acórdão nº 1585/06.3TBPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2013
I - O preceituado no art. 674.º-A do CPC não contende com a problemática da eficácia do caso julgado penal, antes respeitando apenas à fixação legal, nos termos, aí, consagrados, do valor extraprocessual das provas. II - Constituindo a finalidade primacial da imposição do uso de capacete de protecção a preservação da integridade física do respectivo obrigado, o cumprimento da correspondente...
... ª – O uso de capacete imposto aos condutores e passageiros de motociclos e velocípedes visa a sua protecção física e não afastar dos ... -
Acórdão nº 3646/18.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020
I- A equidade constitui critério de quantificação do montante a arbitrar a título de indemnização por danos não patrimoniais, devendo atender-se o que decorre da factualidade provada quanto à extensão e gravidade dos danos causados, ao grau de culpabilidade do agente, à situação económica deste e do lesado e às demais circunstâncias do caso que se justifique atender para encontrar a solução mais...
... , Caminha-Viana do Castelo), quaisquer veículos automóveis, motociclos, ciclomotores ou velocípedes, no espaço da via, superior a duzentos ... -
Acórdão nº 352/22.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
- Verifica-se uma situação de autoridade de caso julgado quando uma decisão judicial anterior, transitada em julgado, não reconheceu uma determinada categoria profissional ao trabalhador e este, posteriormente, vem intentar nova ação judicial, com idêntica pretensão, embora com referência a um tempo cronológico posterior ao do trânsito em julgado da primeira sentença, sendo o núcleo fulcral das...
... 8. O autor recebeu ao longo dos anos subsídio de velocípedes pago aos trabalhadores CRT's da ré que procedam à distribuição de ... ; - recebimento de valores; - condução de viaturas ligeiras, motociclos ou velocípedes para distribuição de correio, entre outras ... 15. A ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 156/2005 . Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral
... b) Comércio, manutenção e reparação de velocípedes, ciclomotores, motociclos e veículos automóveis novos e usados; ... c) ...
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Acórdão nº 3908/17.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1 – Por dano futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito do direito ofendido ainda não sofreu no momento temporal que é considerado. 2 – É necessário que os danos futuros sejam previsíveis com segurança bastante, porque, se o não forem, não pode o Tribunal condenar o responsável a indemnizar danos que não se sabe se virão a produzir-se; se não for seguro o dano futuro, a...
... ção indispensável na circulação estradal relativamente a velocípedes, ciclomotores e motociclos e tem a finalidade de proteger a cabeça contra ... -
Decreto Regulamentar n.º 34/86, de 26 de Agosto de 1986
... - 13$00; Automóveis - 43$00; Camiões e camionetas - 26$00; Motociclos ... óveis - 43$00; Camiões e camionetas - 26$00; Motociclos e velocípedes ...
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Portaria N.º 35/2005 de 28 de Abril
... Por motociclos, velocípedes e tracção animal, incluindo o ... condutor e ...
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Edital n.º 19/2022
... condutores de veículos automóveis ou de tração animal, de motociclos, ciclomo- tores, velocípedes e, de maneira geral, todos os veículos ...
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Regulamento n.º 329/2008, de 24 de Junho de 2008
... e) Os veículos pesados de passageiros; ... f) Os motociclos, ciclomotores e velocípedes; ... g) Os veículos com cartáo ...
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Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
... b) A matrícula de ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas, bem como o ... 90.º [ ... ] 1 - Os condutores de motociclos, ciclomotores ou velocípedes não podem: ...
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Edital n.º 1011/2007, de 23 de Novembro de 2007
... automóveis ligeiros, com excepçáo das autocaravanas; b) Os motociclos, os ciclomotores e os velocípedes nas áreas que lhe sejam reservadas ...
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Decreto-Lei n.º 146/80, de 22 de Maio de 1980
... de cabina rígida são, para efeitos do Código da Estrada, motociclos, ciclomotores ou velocípedes com motor; Considerando que os triciclos ...
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Acórdão nº 1629/18.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2019
... sentido de marcha (Sul-Norte), quaisquer veículos automóveis, motociclos, ciclomotores ou velocípedes, no espaço da via, superior a cento e ...
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Acórdão nº 630/12.8 BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-02-09
I - As provas, nos termos do art 341º do CC, têm por função a demonstração da realidade dos factos. II - Por sua vez, os factos são acontecimentos externos ou internos suscetíveis de serem percecionados pelos sentidos. III – Deste modo as provas não são factos, mas antes os meios que o legislador coloca ao dispor das partes e do tribunal através dos quais se procura demonstrar a realidade (a...
... é proibida a ultrapassagem de outros veículos que não sejam velocípedes, ciclomotores de duas rodas ou motociclos de duas rodas sem carro lateral ... -
Decreto Regulamentar n.º 28/77, de 17 de Maio de 1977
... 5$00 Automóveis ... 20$00 Camiões e camionetas ... 10$00 Motociclos ... 20$00 Camiões e camionetas ... 10$00 Motociclos e velocípedes ...