Velocípedes e motociclos
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Acórdão nº 02B1104 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - A indemnização por danos futuros resultantes da incapacidade física do lesado causada por acidente de viação é devida mesmo quando não se prove ter dela resultado diminuição actual dos proventos patrimoniais daquele. II - A IPP é sempre indemnizável, quer em sede de danos não patrimoniais, quer de danos patrimoniais futuros.
... º CE54, vigente ao tempo do acidente em questão, considerava motociclos os veículos de motor de cilindrada superior a 50 cm3. A do veículo em ... , nomeadamente, por sua vez, assim: "Os ciclomotores e os velocípedes com motor que reúnam os requisitos fixados em regulamento para os ... -
Regulamento n.º 577/2016
... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, estacionados na via pública ou em local privado de ... velocípedes com ou sem motor, carros de mão ou unidades similares está sujeita ao ...
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Edital n.º 662/2018
... velocípedes com ou sem motor, carros de mão ou unidades similares, deverá revestir a ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante; h) Inseticidas, fungicidas, herbicidas, parasiticidas ...
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Regulamento n.º 1038/2020
... respetivas margens; l) Veículos motorizados: os automóveis, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, veículos agrícolas e outros, nforme descritos no Código da Estrada, bem como os velocípedes e trotinetas quando dotadas de motor auxiliar, "segway" ou similares, ...
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Aviso n.º 3072/2006, de 22 de Agosto de 2006
... cartas de caçador; h) Efectuar os registos de matrícula de velocípedes e ciclomotores; i) Proceder à cobrança das taxas referentes às s de conduçáo de motociclos e ciclomotores; j) Organizar todo o processo de vistos e licenciamento de ...
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Acórdão nº 031976 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 1966
Entende-se por "parque guardado", para os efeitos do disposto no n. 4 do artigo 25 do Codigo da Estrada, aquele que esta submetido a vigilancia de agentes de tal encarregados, ou que se encontre instalado em recinto fechado.
... Nesses locais fica proibido o estacionamento de motociclos simples, velocipedes, carroças e veiculos pesados. As infracções ao ... -
Acórdão nº 031976 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 1966 (caso None)
Entende-se por "parque guardado", para os efeitos do disposto no n. 4 do artigo 25 do Codigo da Estrada, aquele que esta submetido a vigilancia de agentes de tal encarregados, ou que se encontre instalado em recinto fechado.
... Nesses locais fica proibido o estacionamento de motociclos simples, velocipedes, carroças e veiculos pesados. As infracções ao ... -
Regulamento n.º 290/2019
... - no sentido de: Proibir a circulação automóvel e de motociclos, na Avenida Ramos Pinto e Avenida Diogo Leite, entre a Rua Serpa Pinto e o ... naquelas vias a circulação de veículos de emergência e de velocípedes bem como, no período compreendido entre as 6h e as 10h, o acesso a ...
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Aviso n.º 14771/2018
... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, estacionados na via pública ou em local privado de ... velocípedes com ou sem motor, carros de mão ou unidades similares está sujeita ao ...
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Regulamento n.º 312/2019
... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, estacionados na via pública ou em local privado de ... velocípedes com ou sem motor, carros de mão ou unidades similares está sujeita ao ...
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Regulamento n.º 483/2017
... velocípedes com ou sem motor, carros de mão ou unidades similares que neles se ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante; h) Produtos suscetíveis de violar direitos de ...
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Regulamento n.º 774/2021
... 14.º Bloqueamento e remoção 1 - Os veículos, incluindo velocípedes e veículos equiparados, quando abusivamente estacionados, podem ser ... no artigo 164.º do Código da Estrada, para os ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor, até à entrada em vigor de taxa de âmbito ...
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Regulamento n.º 838/2023
... zados, velocípedes com ou sem motor, carros de mão ou unidades similares; ... e) «Lugar de ... g) Veículos automóveis e motociclos; ... h) Produtos suscetíveis de violar direitos de propriedade ...
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Acórdão nº 04B3062 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... de ferro, como os comboios, incluindo o do metropolitano, os motociclos, os cilindros, as escavadoras, os carros de tracção manual, os ...
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Regulamento n.º 110/2018
... a devida identificação; q) A entrada no recinto da feira de motociclos, ciclomotores, bicicletas e veículos ligeiros ou pesados de passageiros, ... Materiais de construção, metais e ferragens; xix) Reboques, velocípedes, com ou sem motor, e acessórios; xx) Instrumentos profissionais e ...
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Acórdão nº 2950/21.1T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Fevereiro de 2023
I - Tal como já acontecia na cláusula 146.º do AE-CTT/2006, os motoristas continuaram a estar fora da previsão da correspondente cláusula 80.º do AE –CTT/2010, para atribuição do subsídio de condução. II - Não faria sentido retribuir os motoristas com uma prestação complementar pelo exercício das funções que correspondem ao núcleo essencial daquelas que estão compreendidas na categoria...
... , todas elas implicam a condução de veículos automóveis ou motociclos disponibilizados pelos CTT, condição última comum e necessária à ... 2 — Os condutores de velocípedes propriedade dos CTT têm direito a um subsídio por cada dia de ... -
Edital n.º 174/2018
... velocípedes com ou sem motor, carros de mão ou unidades similares, que neles se ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos; h) Produtos suscetíveis de violar direitos de propriedade industrial, ...
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Aviso n.º 4181/2021
... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante. 2 - É proibida a venda de bebidas alcoólicas e ... velocípedes com ou sem motor, carros de mão ou unidades similares. 3 - É proibida, ...
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Aviso n.º 7750/2016
... de todos os processos relativos: a Concessão de ciclomotores, motociclos, tratores e reboques agrícolas e registo de matrículas, ocupação de ... sobre anúncios luminosos, bombas de combustível, velocípedes; gestão dos contratos abastecimento de água para consumo e processamento ...
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Aviso n.º 15794/2016
... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante. 2 - É proibida a venda de bebidas alcoólicas junto ... velocípedes com ou sem motor, carros de mão ou unidades similares, deverá revestir a ...
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Edital n.º 277/2017
... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos; h) Produtos suscetíveis de violar direitos de propriedade industrial, ... veículos, roulottes, atrelados, triciclos motorizados, velocípedes com ou sem motor, carros de mão ou unidades similares, deverá revestir a ...
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Edital n.º 562/2018
... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante; h) Carnes verdes, salgadas e em salmoura, ensacadas, ... veículos, rulotes, atrelados, triciclos motorizados, velocípedes com ou sem motor, carros de mão ou outras unidades similares adequadas, ...
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Edital n.º 100/2017
... velocípedes com ou sem motor, carros de mão ou unidades similares, que neles se ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, estacionados na via pública ou em local privado de ...
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Regulamento n.º 431/2021
... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante. 3 - É proibida a venda de bebidas alcoólicas junto ... , ligeiros ou pesados, de passageiros e de carga, ou de velocípedes ficando excluídos desta proibição os veículos da fiscalização da ...
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Aviso n.º 15878/2018
... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos; h) Produtos suscetíveis de violar direitos de propriedade industrial, ... veículos, roulottes, atrelados, triciclos motorizados, velocípedes com ou sem motor, carros de mão ou unidades similares, deverá revestir a ...