Velocípedes e motociclos
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Acórdão nº 415/16.2T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Março de 2017
I - A atribuição do subsídio de condução – previsto na clª146ª do AE/CTT de 1996 e na clª80ª do AE/CTT de 2010 – tem como pressuposto o facto de o trabalhador, para além de exercer as funções de carteiro – únicas para que foi contratado – e por causa dessas funções, ainda conduzir viatura propriedade da Ré ou disponibilizada por ela. II - O subsídio de condução, ao...
... que exerçam a tarefa de condução de veículos automóveis ou motociclos" ao serviço da empresa têm direito a um subsídio por cada dia de conduç\xC3" ... de condução de veículos automóveis ou motociclos (ou velocípedes propriedade dos CTT) seja pago o subsídio de condução por cada dia de ... -
Regulamento N.º 8/2008 de 20 de Março
... Artigo 18.º ... Aprendizagem de condução de motociclos e velocípedes ...
- Edital n.º 821/2007, de 03 de Outubro de 2007
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Regulamento n.º 359/2008, de 07 de Julho de 2008
... c) Os veículos de deficientes motores e motociclos, ciclomotores e velocípedes quando devidamente estacionados nos termos da ...
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Edital n.º 196/2008, de 03 de Março de 2008
... c) Os veículos de deficientes motores e motociclos, ciclomotores e velocípedes quando devidamente estacionados nos termos ...
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Edital n.º 1021/2007, de 30 de Novembro de 2007
... e outros reboques, salvo sinalizaçáo em contrário; b) Os motociclos, ciclomotores e velocípedes, nas áreas que lhes sejam reservadas ...
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Regulamento n.º 241/2007, de 11 de Setembro de 2007
... Abrangência ... 1 - Os condutores de veículos automóveis, motociclos, velocípedes e de veículos de tracçáo animal ficam obrigados ao ...
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Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de Março de 2008
... e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens ... 2 - As normas estabelecidas no presente decreto -lei ... motociclos ... As condiçóes de transporte e entrega de automóveis ou motociclos ...
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Acórdão nº 2147/10.6T2SNT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Março de 2017
... ção, o medo de se quedar inválido, a abstenção de conduzir motociclos ou velocípedes, a especial diminuição de resistência do seu pé ...
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Decreto Regulamentar n.º 97/82, de 17 de Dezembro de 1982
... 7$50 Automóveis ... 30$00 Camiões e camionetas ... 20$00 Motociclos e velocípedes motorizados ... 10$00 b) No porto de pesca: Automóveis ...
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Acórdão nº 1264/16.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... de correio, implicando a condução de veículos automóveis ou motociclos independentemente da propriedade dos mesmos entre 1992 a 2003; - Os ... de condução de veículos automóveis ou motociclos (ou velocípedes propriedade dos CORREIOS) seja pago o subsídio de condução por cada dia ...
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Aviso n.º 909/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... 2 - Todos os condutores de veículos automóveis, motociclos, velocípedes, veículos de tracçáo animal e peóes, ficam obrigados ao ...
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Despacho n.º 1240/2024
... , salvamento, transporte e apoio, podendo ser da tipologia motociclos, ciclomotores, velocípedes, triciclos ou quadriciclos. Artigo 14.º ...
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Acórdão nº 760/14.1T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Outubro de 2016
O subsídio de condução, desde que auferido com a regularidade de, pelo menos, 11 meses por ano, tem natureza retributiva, devendo a respetiva média integrar a retribuição de férias e os subsídios de férias e de Natal de 1993.
... que exerçam a tarefa de condução de veículos automóveis, motociclos ou velocípedes têm direito ao subsídio previsto nas respetivas ... -
Acórdão nº 341/14.0TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2015
... que exerçam a tarefa de condução de veículos automóveis ou motociclos (ou velocípedes propriedade dos CTT) seja pago o subsídio de condução ...
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Acórdão nº 3423/17.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2019
Sumário (da relatora): I - A jurisprudência, de um modo consensual, tem vindo a reconhecer o dano biológico como dano patrimonial, na vertente de lucros cessantes, na medida em que respeita a incapacidade funcional, ainda que esta não impeça o lesado de trabalhar e que dela não resulte perda de vencimento. II - Mas se é hoje inegável a ressarcibilidade do chamado dano biológico, na sua...
... de toda a espécie de trânsito de veículos automóveis, motociclos, ciclomotores, velocípedes, pessoas e animais ... 53) O J. M. dispunha, ... -
Acórdão nº 4495/16.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019
1 - Sendo realizadas nos autos duas perícias, a segunda perícia não invalida a primeira, não a substitui, não exerce sobre ela o papel de recurso da primeira, subsistindo ambas, lado a lado, submetidas ao princípio da livre apreciação da prova, o que permite ao Tribunal preferir o resultado de qualquer delas. 2 - Quando os peritos chegam a resultados opostos, o Tribunal tem de optar, no...
... de toda a espécie de trânsito de veículos automóveis, motociclos, ciclomotores, velocípedes, pessoas e animais ... 62) O condutor do ... -
Acórdão nº 2214/13.4TBVCT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2016
I- Para a determinação do quantum indemnizatório destinado a compensar a perda de rendimento futuro é de perfilhar um critério comparativo temperando o uso das fórmulas matemáticas de determinação do capital produtor de um rendimento remunerado à taxa de juro praticada na banca para depósitos a longo prazo mas que se esgota no final da vida ativa do lesado, com critérios corretivos, pela intervenç
... -se livre de qualquer trânsito de veículos automóveis, motociclos, ciclomotores, velocípedes, pessoas ou animais ... 29. Na data ... -
Acórdão nº 4573/17.0T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I – A interpretação, feita pela Relação, dos factos provados não vincula o STJ, que pode fazer deles uma outra interpretação como pressuposto da sua valoração jurídica, sem que com isso esteja a julgar matéria de facto. II – Tendo um veículo automóvel colidido com um ciclista quando o ultrapassava a menos de 1,50 metro de distância lateral, devido a um súbito desvio do ciclista, a...
... , em lugar de abrandar e prosseguir a sua marcha atrás dos velocípedes, decidiu ultrapassá-los pelo lado direito ... 15. A condutora do ... que não sejam velocípedes, ciclomotores de duas rodas ou motociclos de duas rodas sem carro lateral; - esta ultrapassagem podia ser feita pela ... -
Lei n.º 12/2022
... 2 — O incentivo previsto no número anterior é extensível a motociclos de duas rodas e ... velocípedes, convencionais ou elétricos, e a ...
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Regulamento n.º 96/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... 1 - Os condutores de veículos automóveis, motociclos, velocípedes e de veículos tracçáo animal, ficam obrigados ao ...
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Assento n.º DAS3/92, de 10 de Julho de 1992
... o tipo legal de crime de condução de veículos automóveis, motociclos, ciclomotores e velocípedes, nas vias públicas ou equiparadas, por quem ...
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Lei n.º 2/2020
... 2 - O incentivo previsto no número anterior é extensível a motociclos de duas rodas e velocípedes e a ciclomotores elétricos que possuam ...
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Despacho n.º 1311/2018
... ; o) Efetuar os registos de matrícula de tração animal, velocípedes e ciclomotores; p) Proceder à cobrança das taxas referentes às s de condução de motociclos e ciclomotores; q) Organizar todos os processos de vistos e licenciamento ...
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Decreto n.º 3/76, de 03 de Janeiro de 1976
... 10$00 Carroças ... 5$00 Carros de mão ... 2$50 Motociclos e velocípedes motorizados ... 2$50 b) No porto de pesca: Automóveis, ...