uso fruto
5446 resultados para uso fruto
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017
... Fruto da sua localização numa área de interface entre o espaço terrestre e marítimo, os ecossistemas costeiros distinguem-se pela sua elevada ...
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Acórdão nº 4518/21.3T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06-02-2024
1. - Havendo divergências jurisprudenciais quanto à determinação/caraterização do dano da privação do uso de um bem/valor, parece mais adequada e justa a posição que defende que, a mais da privação da disponibilidade do bem (perturbação da possibilidade de uso/utilização), só haverá dano efetivo, como tal indemnizável, se ocorrer perda das vantagens concretas e determinadas que o gozo da coisa...
... 44 – Essa contradição insanável, fruto" de uma precipitada análise da prova produzida, conduz a que os factos 34, 36 e 37, e o facto não provado da alínea i), se anulam reciprocamente, n\xC3" ... -
Regulamento n.º 875/2016
... fora dos arruamentos ou das vias de acesso que separam as sepulturas; d) Colher flores ou danificar plantas ou árvores; e) Plantar árvores de fruto ou quaisquer plantas que possam utilizar-se na alimentação; f) Danificar jazigos, sepulturas, sinais funerários e quaisquer outros objetos; g) ...
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Acórdão nº 1790/22.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27-04-2023
I A mera privação do uso de um bem pelo seu proprietário, ainda que desacompanhada de qualquer prejuízo patrimonial concreto, constitui um dano juridicamente ressarcível na medida em que implica a substração ao lesado de uma parte das faculdades que o direito de propriedade lhe confere, designadamente a faculdade de gozar o bem, e esta privação gerou perda de utilidades que o mesmo lhe...
... , nem a companha de seguros A ... , SA colocaram à disposição da AUTORA uma viatura de substituição reboque acidentado, razão pela qual, e fruto da privação da viatura, a AUTORA foi obrigada a alterar a sua metodologia e organização de trabalho e serviços já estabelecidos, pois deixou de ... -
Acórdão nº 1469/13.9TBBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
I - Entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica; se, na fundamentação da sentença, o julgador seguir determinada linha de raciocínio, apontando para determinada conclusão, e, em vez de a tirar, decidir noutro sentido, oposto ou divergente, a oposição será causa de nulidade da sentença. II - Esta oposição não se confunde com o erro na subsunção dos factos à norma jurídica...
... ção de garrafas de gás, estreitando nesta parte a servidão, edificaram um barracão em madeira no local onde antes existia uma árvore de fruto e colocaram uma cerca em madeira e pedras ... Os réus contestaram, excecionando a ineptidão da petição inicial por ininteligibilidade do pedido ... -
Acórdão nº 1469/13.9TBBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09-06-2022
I - Entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica; se, na fundamentação da sentença, o julgador seguir determinada linha de raciocínio, apontando para determinada conclusão, e, em vez de a tirar, decidir noutro sentido, oposto ou divergente, a oposição será causa de nulidade da sentença. II - Esta oposição não se confunde com o erro na subsunção dos factos à norma jurídica...
... ção de garrafas de gás, estreitando nesta parte a servidão, edificaram um barracão em madeira no local onde antes existia uma árvore de fruto e colocaram uma cerca em madeira e pedras ... Os réus contestaram, excecionando a ineptidão da petição inicial por ininteligibilidade do ... -
Regulamento n.º 482/2021
... , estes ajustes, são, indubitavelmente, portadores de uma maior satisfação e qualidade de vida e de saúde pública, na medida em que são fruto do avanço da ciência mortuária e das necessidades sentidas pela própria sociedade. Nos termos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021
... da melhoria dos serviços da AP em termos de projetos de inovação setorial e serviços eletrónicos: (ver documento original) Por outro lado, fruto do trabalho colaborativo do «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública» (CTIC), foram identificados ...
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Aviso n.º 15637/2020
... PIERNP tem como principal objetivo viabilizar a reorganização espacial de uma parcela do território que teve um desenvolvimento desordenado fruto de uma ocupação dispersa e pontual. Esta realidade acarretou uma organização do território desintegrada e insuficientemente infraestruturada, o ...
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Regulamento n.º 158/2017
... ção por quaisquer benfeitorias eventualmente introduzidas no talhão de terreno disponibilizado, nomeadamente pela plantação de árvores de fruto e cultivo de produtos hortícolas, que findo o acordo constituirão propriedade do Município de Vila Nova de Poiares e/ou dos respetivos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A
... se mantenham os pressupostos que presidiram à elaboração deste sistema de incentivos, volvido pouco mais de um ano da sua vigência, e fruto da experiência recolhida com a implementação do mesmo, importa proceder à elaboração de um decreto regulamentar regional que suprima lacunas e ...
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Regulamento n.º 917/2023
... do país, situação que é extensível ao Município de Tábua, fruto do súbito aumento dos valores das ... rendas, e a redução das habitações disponíveis para arrendamento, foi aprovada a Estratégia Local ... de ...
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Regulamento n.º 35/2023
... Regulamento ... O Concurso Lusófono da Trofa | Prémio Matilde Rosa Araújo nasce em 2002 fruto da atividade ... de um dos projetos culturais do Município da Trofa mais emblemáticos, o coro dos Meninos Can- ... tores do Município da Trofa, ...
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Despacho n.º 6157/2021
... , foi aprovado o Regulamento de Apoio à Instalação de Unidades de Investigação e Incubação de Empresas da Universidade de Lisboa, o qual, fruto da criação do TTC@ULisboa, veio a sofrer alterações, dando origem a um novo regulamento denominado Regulamento do Centro de Transferência, ...
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Acórdão nº 54/19.6T8PNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2020
... No período compreendido entre 2008 e 2018, A. e R. em conjunto e com o rendimento conseguido fruto do trabalho dos dois e da sua vida conjunta, compraram os seguintes prédios: (…) ([3]) ... (…) 19. Todos os bens referidos foram comprados ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... de conservação em que lhe foi entregue, sem prejuízo das deteriorações normais e correntes, fruto ... de uma utilização prudente ... 2 — O arrendatário responde pela perda ou deterioração do fogo habitacional, salvo se resul- ... tarem de ...
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Regulamento n.º 193/2019
... contrato, livre de pessoas e bens e no estado de conservação em que lhe foi entregue, sem prejuízo das deteriorações normais e correntes, fruto" de uma utilização prudente. 2 - O arrendatário responde perante o Município do Porto pela perda ou deterioração do locado. Artigo 54.º Ocupaç\xC3" ...
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Aviso n.º 3050/2018
... contrato, livre de pessoas e bens e no estado de conservação em que lhe foi entregue, sem prejuízo das deteriorações normais e correntes, fruto de uma utili-zação prudente. 2 - O arrendatário responde perante o Município de Abrantes pela perda ou deterioração do locado. Artigo 55.º ...
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Acórdão nº 1804/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2020
I- A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de um prejuízo patrimonial concreto, constitui um dano ressarcível, pelo que o facto de o veículo sinistrado ser usado pelo lesado no seu quotidiano profissional e na sua vida particular não pode deixar de determinar a atribuição de uma indemnização pelo dano da privação do uso no período em que perdurou a privação do uso da viatura, in
... terminal, anedonia, diminuição do apetite e dificuldades de concentração.» bbb- Declarou também a médica psiquiatra que o 2.º Autor, fruto da sintomatologia indicada, apresenta um mal – estar clinicamente significativo com compromisso/repercussão no seu funcionamento laboral, com ... -
Regulamento n.º 666/2016
... públicos, a luta contra a fraude aduaneira e fiscal e, bem assim, os princípios deontológicos da profissão.A abrangência de temas é fruto de um estudo aturado, sem no entanto pretender ou poder ser exaustivo.2. Base legalLei n.º 112/2015, de 27 de agosto.3. Tópicos ...
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Regulamento n.º 372/2020
... em conta a diversidade crescente dos temas abordados ao nível da segurança, resultado dos problemas e desafios que a sociedade enfrenta, fruto do seu próprio desenvolvimento, torna-se necessário acompanhar e adequar o Regulamento às novas realidades.Tendo em conta a Lei n.º 106/2015 de ...
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Despacho n.º 2118/2021
... acresce a suspensão de atividades letivas e não letivas determinada nos termos do Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro;Considerando que, fruto destas novas medidas, a quantidade de biorresíduos recolhidos seletivamente na área do sistema multimunicipal concessionado à Valorsul voltou a ...
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Despacho n.º 6315/2021
... : Regulamento de Utilização de Espaços e Equipamentos da Reitoria da Universidade de Lisboa.Considerando que a ULisboa tem vindo, desde 2013, fruto da reestruturação sofrida e da melhoria das suas instalações e equipamentos, a dar o seu forte contributo na disseminação da cultura, quer na ...
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Edital n.º 1366/2020
... do Fundo Municipal de Emergência Social, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 23 de julho de 2020;Neste contexto e fruto do resultado da avaliação da aplicação do referido regulamento, por forma a assegurar a sua adequação à situação local, o Município de ...
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Regulamento n.º 1062/2020
... o crescente agudizar de situações pessoais e/ou familiares onde a intervenção de natureza psicoterapêutica se revela fundamental, fruto de uma maior instabilidade social, emocional e financeira, e que, de forma isolada, os indivíduos não serão capazes de ultrapassar, mas cuja ...