Regulamento n.º 35/2023
| Data de publicação | 13 Janeiro 2023 |
| Data | 07 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 10 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Trofa |
N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 486
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA TROFA
Regulamento n.º 35/2023
Sumário: Aprova o Regulamento do Concurso Lusófono da Trofa — Prémio Matilde Rosa Araújo.
Sérgio Humberto Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público,
nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, na sua atual redação, e para cumprimento do disposto no artigo 139.º do Código do
Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual
redação, que a Assembleia Municipal da Trofa, no uso da competência que lhe é conferida pela
alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual
redação, na sua sessão ordinária de 7 de dezembro de 2022, aprovou uma alteração ao Regula-
mento do Concurso Lusófono da Trofa “Prémio Matilde Rosa Araújo”, que a seguir se transcreve,
sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 2 de dezembro de 2022, entrando em
vigor nos cinco dias seguintes à data da publicação na 2.ª série do Diário da República.
15 de dezembro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Humberto Pereira
da Silva.
Concurso Lusófono da Trofa | Prémio Matilde Rosa Araújo
Regulamento
Preâmbulo
O Concurso Lusófono da Trofa | Prémio Matilde Rosa Araújo nasce em 2002 fruto da atividade
de um dos projetos culturais do Município da Trofa mais emblemáticos, o coro dos Meninos Can-
tores do Município da Trofa, que, em 2000, viria a trabalhar “As canções da Tila”, de Matilde Rosa
Araújo, tornando -se na sua primeira obra gravada.
Matilde Rosa Araújo, escritora e pedagoga portuguesa, nascida em Lisboa, em 1921, formada
em Filologia Românica pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa e distinguida
com vários prémios de relevo, dedicou -se, entre muitas outras áreas, à literatura para a infância,
sendo, também, autora de volumes sobre a importância da Literatura Infantojuvenil na formação
da criança.
Mesmo sem qualquer ligação familiar à Trofa, Matilde Rosa Araújo fez questão de marcar
presença na Trofa, em vários momentos culturalmente relevantes, e de ir alimentando esta relação
cada vez mais fraterna e próxima com os Meninos Cantores do Município da Trofa e com o próprio
Município. Como forma de homenagear essa dedicação, em 2002, aquando da sua criação, batiza-
-se o Concurso Lusófono da Trofa por Prémio Matilde Rosa Araújo.
É consensual a ideia de que uma língua não pode ser vista como um mero instrumento de
expressão e comunicação pessoal. Uma língua deve ser entendida como um símbolo identitário e
assumida como um meio de criação artística e cultural.
Sendo a língua portuguesa transversal e partilhada por vários povos, em 2009, depois de
consolidado em território nacional, o concurso é alargado a todos os países da Comunidade de
Países de Língua Portuguesa, elevando -se, então, toda a sua abrangência.
Recentes projeções das Nações Unidas confirmam um aumento considerável da população
residente nos países de língua portuguesa, estimando -se que nas próximas três décadas ultra-
passem os 500 milhões de pessoas. Serão mais de 500 milhões de pessoas distribuídas por nove
países e por várias subculturas. Não se poderá negar, pois, que a riqueza da Língua Portuguesa
assenta na sua pluralidade.
Assim e na sequência do exposto, o Município da Trofa, no uso dos poderes definidos no
artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, e no uso das atribuições definidas na alínea k)
do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, procedeu à alteração do Regulamento
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