Regulamento n.º 35/2023

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Diário da República, 2.ª série

PARTE H

 MUNICÍPIO DA TROFA

Regulamento n.º 35/2023

Sumário: Aprova o Regulamento do Concurso Lusófono da Trofa — Prémio Matilde Rosa Araújo.

Sérgio Humberto Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público, 

nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de 
setembro, na sua atual redação, e para cumprimento do disposto no artigo 139.º do Código do 
Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual 
redação, que a Assembleia Municipal da Trofa, no uso da competência que lhe é conferida pela 
alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual 
redação, na sua sessão ordinária de 7 de dezembro de 2022, aprovou uma alteração ao Regula-
mento do Concurso Lusófono da Trofa “Prémio Matilde Rosa Araújo”, que a seguir se transcreve, 
sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 2 de dezembro de 2022, entrando em 
vigor nos cinco dias seguintes à data da publicação na 2.ª série do Diário da República.

15 de dezembro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Humberto Pereira 

da Silva.

Concurso Lusófono da Trofa | Prémio Matilde Rosa Araújo

Regulamento

Preâmbulo

O Concurso Lusófono da Trofa | Prémio Matilde Rosa Araújo nasce em 2002 fruto da atividade 

de um dos projetos culturais do Município da Trofa mais emblemáticos, o coro dos Meninos Can-
tores do Município da Trofa, que, em 2000, viria a trabalhar “As canções da Tila”, de Matilde Rosa 
Araújo, tornando -se na sua primeira obra gravada.

Matilde Rosa Araújo, escritora e pedagoga portuguesa, nascida em Lisboa, em 1921, formada 

em Filologia Românica pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa e distinguida 
com vários prémios de relevo, dedicou -se, entre muitas outras áreas, à literatura para a infância, 
sendo, também, autora de volumes sobre a importância da Literatura Infantojuvenil na formação 
da criança.

Mesmo sem qualquer ligação familiar à Trofa, Matilde Rosa Araújo fez questão de marcar 

presença na Trofa, em vários momentos culturalmente relevantes, e de ir alimentando esta relação 
cada vez mais fraterna e próxima com os Meninos Cantores do Município da Trofa e com o próprio 
Município. Como forma de homenagear essa dedicação, em 2002, aquando da sua criação, batiza-
-se o Concurso Lusófono da Trofa por Prémio Matilde Rosa Araújo.

É consensual a ideia de que uma língua não pode ser vista como um mero instrumento de 

expressão e comunicação pessoal. Uma língua deve ser entendida como um símbolo identitário e 
assumida como um meio de criação artística e cultural.

Sendo a língua portuguesa transversal e partilhada por vários povos, em 2009, depois de 

consolidado em território nacional, o concurso é alargado a todos os países da Comunidade de 
Países de Língua Portuguesa, elevando -se, então, toda a sua abrangência.

Recentes projeções das Nações Unidas confirmam um aumento considerável da população 

residente nos países de língua portuguesa, estimando -se que nas próximas três décadas ultra-
passem os 500 milhões de pessoas. Serão mais de 500 milhões de pessoas distribuídas por nove 
países e por várias subculturas. Não se poderá negar, pois, que a riqueza da Língua Portuguesa 
assenta na sua pluralidade.

Assim e na sequência do exposto, o Município da Trofa, no uso dos poderes definidos no 

artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, e no uso das atribuições definidas na alínea k) 
do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, procedeu à alteração do Regulamento 

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do Concurso Lusófono da Trofa | Prémio Matilde Rosa Araújo, aprovado nos termos da alínea g) 
do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, pela Assembleia Municipal de Trofa, 
em sessão ordinária de 7 de dezembro de 2022.

Artigo 1.º

Objeto, entidade promotora e periodicidade

1 — O presente regulamento estabelece as regras do Concurso Lusófono da Trofa “Prémio 

Matilde Rosa Araújo”, iniciativa que pretende promover a escrita literária, a leitura e a ilustração 
no livro infantil.

2 — O Concurso Lusófono da Trofa | Prémio Matilde Rosa Araújo é organizado anualmente 

pela Câmara Municipal da Trofa, contando com o apoio do Camões, Instituto da Cooperação e da 
Língua, I. P.

Artigo 2.º

Objetivos

O Concurso Lusófono da Trofa | Prémio Matilde Rosa Araújo tem por objetivo promover a 

escrita criativa e valorizar a expressão literária, criar e consolidar hábitos de leitura e escrita, divul-
gar autores de língua portuguesa dos países da Comunidade de Países da Língua Portuguesa e 
promover a ilustração na literatura infantil.

Artigo 3.º

Modalidades

O Concurso Lusófono da Trofa | Prémio Matilde Rosa Araújo contempla duas categorias:

1) Conto infantil
2) Ilustração

Artigo 4.º

Destinatários/participantes

1 — Podem participar no concurso todos os cidadãos, maiores de 18 anos, naturais da 

comunidade de países de língua oficial portuguesa, naturalizados e estrangeiros cuja situação de 
permanência nos respetivos países esteja devidamente legalizada, com ou sem livros publicados, 
não havendo qualquer limite para o número de publicações.

2 — Não podem participar no concurso os elementos que exerçam a sua atividade profissional 

na entidade promotora, independentemente do vínculo contratual, assim como, os elementos que 
integram o júri e, ainda, os colaboradores da editora responsável pela edição da obra.

Artigo 5.º

Prémios

1 — O Concurso Lusófono da Trofa — Prémio Matilde Rosa Araújo concederá os seguintes 

prémios:

1.1 — Prémio Matilde Rosa Araújo, no valor de €2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), para 

o Melhor Conto.

1.2 — Prémio Ilustração, no valor de €2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), para a melhor 

ilustração.

1.3 — O júri do concurso pode atribuir menções honrosas, sem prémio monetário, bem como, 

se reserva ao direito de não atribuir qualquer prémio, nos casos em que a qualidade dos trabalhos 
assim o justifique.

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2 — Os prémios atribuídos contemplam o adiantamento de direitos de autor relativos à publi-

cação da primeira edição da obra em língua portuguesa pela editora parceira do Município da Trofa, 
que assinará com o(s) autor(es) premiado(s) o(s) contrato(s) de edição necessário(s) para este efeito.

3 — A cerimónia de entrega dos prémios será realizada em data, hora e local, a anunciar pela 

organização, através dos respetivos canais oficiais de comunicação.

4 — O nome dos vencedores será publicado nos sítios oficiais da Câmara Municipal da Trofa 

e do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., nos 5 dias úteis imediatamente após a 
cerimónia de entrega dos prémios.

5 — Apenas os premiados serão diretamente notificados.

Artigo 6.º

Publicação

1 — O Município da Trofa garante a publicação da primeira edição da obra vencedora.
2 — O texto selecionado pelo júri como vencedor do Prémio Matilde Rosa Araújo poderá ser 

objeto de revisão editorial, comprometendo -se, o seu autor, a trabalhar em estreita colaboração 
com a editora parceira do Município da Trofa e a finalizar a obra para efeitos de publicação, nos 
prazos definidos.

3 — Para efeito de publicação, o vencedor do Prémio Ilustração ilustrará o conto vencedor do 

Prémio Matilde Rosa Araújo.

Artigo 7.º

Entrega dos trabalhos

1 — Os trabalhos a concurso poderão ser entregues em mão ou via correio (através de carta 

registada com aviso de receção), até último dia...