uso fruto
5451 resultados para uso fruto
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020
... ível aos cidadãos e empresas, com serviços transacionais de elevada qualidade, que poupem tempo e encargos aos seus destinatários e sejam fruto de uma colaboração interna entre entidades públicas, orientada por uma visão global e coordenada com foco nos projetos mais significativos para a ...
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Regulamento n.º 977/2020
... fora dos arruamentos ou nas vias de acesso que separam as sepulturas; d) Colher flores ou danificar plantas ou árvores; e) Plantar árvores de fruto ou quaisquer plantas que possam utilizar-se na alimentação; f) Danificar jazigos, sepulturas, sinais funerários e quaisquer outros objetos; g) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 83/2000 - Novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes
... A experiência colhida ao longo de uma década, fruto da aplicação do Decreto-Lei n.º 438/88, de 29 de Novembro, com a alteração que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 267/89, de 18 de ...
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Regulamento n.º 1056/2022
... do país, situação que é extensível ao Município de Faro, fruto do súbito aumento dos valores das ... rendas, e a redução das habitações disponíveis para arrendamento, foi aprovada a «Estratégia ... Local ...
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Portaria n.º 89/2018
... constantes do anexo iv da presente portaria, da qual faz parte integrante; ii) Pomares de nogueiras e castanheiros para produção mista de fruto e lenho, em consociação com uma cultura agrícola; iii) Bosquetes e cortinas de abrigo em superfícies agrícolas, com as espécies constantes do ...
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Regulamento n.º 253/2018
... 4 - Quando a renovação de ramais de ligação ocorrer a requerimento do utilizador ou fruto de alterações das condições de exercício do abastecimento a que o mesmo tenha dado lugar, será a mesma suportada por este. Artigo 18.º ...
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Acórdão nº 14383/16.7T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - A retribuição, enquanto contrapartida da prestação de trabalho, é definida de harmonia com um certo equilíbrio, fixado no contrato ou noutra fonte jus-laboral: lei ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. II - O princípio da irredutibilidade da retribuição tem por finalidade proibir uma alteração daquele equilíbrio, em sentido considerado menos favorável para o trabalhador,...
... elevada complexidade, nos vários domínios de actividade; xiii) no caso do Autor, no âmbito da engenharia de sistemas de telecomunicações, fruto da responsabilidade inerente às funções que desempenhava, a sua remuneração base foi incrementada em quase 10% a partir de 1/1/2000; xiv) devido ... -
Regulamento n.º 176/2022
... origem, livre de pessoas e bens, e no estado de conservação em que lhe foi entregue, sem prejuízo das deteriorações normais e correntes, fruto de uma utilização prudente. 2 — O inquilino responde pela perda ou deterioração da habitação, não excetuadas no número anterior, salvo se ...
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Regulamento n.º 176/2022
... das deteriorações normais e correntes, fruto de uma utilização prudente ... 2 — O inquilino responde pela perda ou deterioração da habitação, não excetuadas no número ... anterior, ...
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Em vigor
Portaria n.º 134/2015 . Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... ee) «Sistema de produção misto lenho-fruto» sistema de produção múltipla de madeira e de fruto, devendo ser garantido, pelo ... menos, 2,50 metros de fuste direito e limpo de nós; ... ff) ...
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Acórdão n.º 599/2015
... a tudo isto, mas ainda dentro da mesma lógica, não podemos deixar de sublinhar que falamos da expressão de um critério equitativo, que fruto da destinação (social) do solo visa permitir o apuramento do valor do solo não tanto em função das suas características intrínsecas, mas ...
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Regulamento n.º 386/2018
... 3 - Quando a renovação de ramais de ligação ocorrer a requerimento do utilizador ou fruto de alterações das condições de exercício do abastecimento a que o mesmo tenha dado lugar, será a mesma suportada por este. Artigo 38.º Avaria ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2016/A
... : na primeira, consequência do declive pouco acentuado, a drenagem das águas é mais reduzida, enquanto que no troço terminal da bacia, fruto dos declives mais acentuados, e especialmente em eventos de grande precipitação seja potenciada uma maior mobilidade hidráulica (LREC, 2013). A ...
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Decreto Regulamentar n.º 37/2007, de 03 de Abril de 2007
... potencial produtivo, nomeadamente nas áreas com elevada potencialidade para o desenvolvimento de povoamentos de folhosas de madeira nobre e fruto ... b) Prevençáo de potenciais constrangimentos e problemas: ... i) Aumentar o conhecimento técnico na gestáo florestal; ... ii) Planear as ...
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Acórdão nº 309/14.6TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto, consagra uma política de combate ao trabalho dissimulado e à precaridade sob a forma de falsos recibos verdes. II - A instauração da acção por parte do Ministério Público é independente quer da vontade do empregador, quer da vontade do trabalhador, entrando este em palco já numa fase adiantada da acção. Assim independentemente da vontade ou...
... lhe dão competência própria, e tem como pressuposto a existência de um interesse público determinado – o combate à precaridade laboral fruto dos chamados falsos recibos verdes. Interesse público assente, assim, no reconhecimento por parte do Estado de uma sociedade justa e equilibrada ... -
Acórdão nº 00533/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021
I- Sendo a realidade emergente dos autos inequívoca na afirmação da falta de adoção de regras de prudência e cuidado exigíveis para a situação apresentada nos autos, o que consubstancia uma conduta ética e subjetivamente censurável, deve afirmar-se a existência de uma conduta ilícita por parte do agente do Estado visado nos autos. II- Pelo que, verificado positivamente o preenchimento dos demais
... b) O A. viu afetada a sua capacidade para o trabalho, fruto da rouquidão que o acometeu ... c) O R. viu-se impedido de continuar a exercer as mesmas funções, dado que os fornos onde colocava e retirava ... -
Acórdão nº 05413/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Janeiro de 2015
I - Apenas podem configurar mais-valias os ganhos que, além de tipificados, não reúnam condições, características, que os tornem passíveis de integrarem a categoria de rendimentos do tipo empresariais e profissionais, de capitais ou prediais. II - “O conceito jurídico de actividade comercial ou industrial, para efeitos de IRS, há-de ser determinado pelo conceito económico de actividade...
... um prédio que constituiu em propriedade horizontal, tendo então alienado a respectiva fracção "B", o ganho obtido não deriva de mero fruto do acaso, resultando, antes, de uma actividade desenvolvida com o intuito de o obter. Assim, o rendimento em causa resulta do exercício de uma ... -
Acórdão nº 972/11.0TBFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
I - Os pressupostos de aplicação do critério previsto no n.º 12 do artigo 26.º do Código das Expropriações enquadram-se em três momentos relevantes, sequenciais: i) o expropriado é proprietário de um terreno apto para construção; ii) mais tarde, o terreno vem a ser objecto de classificação que lhe retira a aptidão edificativa; iii) em momento posterior à perda da aptidão edificativa o terreno vem
... Fruto da expropriação resulta a constituição de uma parte sobrante, com configuração irregular, e com uma área de 1.193 m2 (quesito 14.º de fls. 3 ... -
Acórdão nº 23/17.0T8MTR-L.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2023
1- Os rendimentos de trabalho e aqueles que têm uma função substitutiva desses rendimentos, como é o caso das pensões de reforma, regalias sociais, seguros, indemnizações por acidente, rendas vitalícias, ou outras prestações que se destinam a assegurar a subsistência do devedor e do seu agregado familiar em termos alimentares, que o devedor, pessoa singular, venha a receber após ter sido...
... Para Sousa Macedo, esses rendimentos que o devedor, pessoa singular, venha a receber após a sua declaração de insolvência, fruto do seu trabalho, ou a título de pensão de reforma ou regalias sociais, não são apreensíveis para a massa insolvente porque, por um lado, tal ... -
Acórdão nº 14383/16.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2018
I – A justa causa para a resolução do contrato por iniciativa do trabalhador pressupõe, em geral, que da atuação imputada ao empregador resultem efeitos de tal modo graves, em si e nas suas consequências, que se torne inexigível ao trabalhador a continuação da prestação da sua atividade. II – Na ponderação da inexigibilidade da manutenção da relação de trabalho deve tomar-se em...
... 49 - No caso do Autor, no âmbito da engenharia de sistemas de telecomunicações, vital para o negócio do Grupo BB ... 50 - Fruto da responsabilidade inerente às funções que desempenhava, a sua remuneração base foi incrementada em quase 10% a partir de 1/1/2000 (doc. de ... -
Acórdão nº 4416/18.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2021
Sumário (da relatora): I A citação, tal como a notificação da reconvenção, fazem cessar a boa fé do possuidor –artº. 564º, a), do C.P.C.-, daí decorrendo a ilicitude da sua conduta. II Estando em causa a privação de uso de um prédio, em virtude da conduta de terceiro, esta privação constitui um dano indemnizável por força da responsabilidade civil extracontratual. III O dano enquanto...
... -se a posição do mesmo autor relativamente aos pontos que se podem ter por assentes (embora pensado no caso da paralisação de veículos, fruto de acidentes de viação), com recurso à obra “Temas da Responsabilidade Civil”, I Vol. – Indemnização do Dano da Privação do Uso; ... -
Acórdão nº 1509/13.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Maio de 2017
(Elaborado pelo relator) I – Tendo a vítima de atropelamento ficado a sofrer, a título definitivo, de sequelas de natureza física e psíquica que a limitam, que lhe demandam esforços acrescidos para o exercício da sua atividade profissional, é de prever que esse handicap futuramente se refletirá no património do sinistrado, através da perceção de rendimentos fruto da sua força de trabalho...
... Assim, é de prever que esse handicap atual e futuramente se reflita no património do A., através da perceção de rendimentos fruto da sua força de trabalho inferiores àqueles com que o A. podia legitimamente contar se mantivesse as qualidades físicas e psíquicas que tinha ... -
Despacho (extrato) n.º 2783/2018
... ção e banalização do termo «filigrana», confundindo o consumidor e penalizando os ourives/filigraneiros que veem o seu produto, fruto de um complexo e demorado processo de produção artesanal, comparado com peças industriais e de produção em massa.No que respeita à gramática ...
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Aviso n.º 10007/2020
... Centro são as que registam um maior número de ocorrências, tendo-se constatado um aumento no número de casos reportados a nível nacional, fruto da divulgação crescente da Rede de Arrojamentos e das ações de formação e sensibilização promovidas de modo regular. A 1.ª Rede Nacional de ...
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Regulamento n.º 114/2018
... da descentralização administrativa, foram transferidas da Administração Central para a Administração Local atribuições e competências, fruto do reconhecimento de que os Municípios constituem núcleo essencial da estratégia de subsidiariedade tendente à obtenção dos melhores níveis de ...