uso fruto
5451 resultados para uso fruto
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Regulamento n.º 973/2016
... fora dos arruamentos ou das vias de acesso que separem as sepulturas; d) Colher flores ou danificar plantas ou árvores; e) Plantar árvores de fruto ou quaisquer plantas que possam utilizar-se na alimentação; f) Danificar jazigos, sepulturas, sinais funerários ou quaisquer outros objetos; g) ...
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Acórdão nº 685/03.6TBPRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
I - Não se verifica a nulidade do acórdão, por condenação em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido, quando o tribunal, eventualmente, se baseia para a condenação no pedido, em fundamentos jurídicos distintos dos invocados pelo autor. II - Não incorre em nulidade, por excesso de pronúncia, nem constitui situação subsumível ao conceito de «decisão-surpresa», a decisão que reconhece...
... Predial de ... , o prédio rústico, sito no lugar do ... , composto de vinha da região demarcada do Douro, cultura de sequeiro e árvores de fruto, com a área de 5749 m2, descrito sob o n.º ... e inscrito sob o art. 294-B, freguesia de ... , ... , a favor, 3/5, da Câmara Municipal de ... , e ... -
Portaria n.º 318/2011, de 30 de Dezembro de 2011
... h) Queda de neve — queda de finos cristais de gelo, por vezes aglomerados em flocos; ... i) Fendilhamento do fruto na cultura da cerejeira — ocor- rência de precipitação que provoque o fendilhamento do fruto em maturação na cultura da cerejeira; ...
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Acórdão nº 531/20.6T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2021
I) O decretamento de uma providência cautelar não especificada está dependente da verificação dos seguintes requisitos: probabilidade séria da existência do direito invocado; fundado receio de que outrem, antes da acção ser proposta ou na pendência dela, cause lesão grave e dificilmente reparável a tal direito; não exceder o prejuízo resultante da providência o dano que com ela se quer evitar; e...
... da providência deve trazer ao tribunal a notícia de factos reais, certos e concretos que mostrem ser fundado o receio que invoca e não fruto da sua imaginação exacerbada ou da sua desconfiança doentia, pelo que não é suficiente para o decretamento de uma providência cautelar a mera ... -
Acórdão nº 3323/20.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
... XXVIII- Face ao exposto e invocando a regra do artigo 564º n.º 2 do Cod Civil, considera a recorrente que não é previsível que a autora, fruto" do acidente, venha a sofrer no futuro qualquer prejuízo patrimonial conexo com a necessidade de tratamentos médicos, medicamentosos ou em deslocaç\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2006, de 19 de Julho de 2006
... Toda a sub-regiáo ... Povoamento misto de pinheiro-bravo e medronheiro, para produçáo de lenho do pinheiro-bravo e de fruto do medronheiro ... Eucalipto ... Povoamento puro de eucalipto em talhadia, para produçáo de lenho para trituraçáo ...
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Edital n.º 1270/2022
... no Diário da República 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2010, e, fruto de sucessivas alterações, ... foi republicado no Diário da República 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2013, encontrando-se ... em vigor na ...
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Regulamento n.º 923/2021
... fora dos arruamentos ou das vias de acesso que separam as sepulturas; d) Colher flores ou danificar plantas ou árvores; e) Plantar árvores de fruto ou quaisquer plantas que possam utilizar-se na alimentação ou que tenham espinhos; f) Danificar jazigos, sepulturas, sinais funerários ou ...
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Edital n.º 717/2019
... contrato, livre de pessoas e bens e no estado de conservação em que lhe foi entregue, sem prejuízo das deteriorações normais e correntes, fruto de uma utilização prudente. 2 - Se, aquando do acesso à habitação, subsequente a qualquer caso de cessação do contrato, houver evidência de ...
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Acórdão nº 2171/17.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2019
I – Considerando os princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova a alteração da matéria de facto só deve ser efetuada pelo Tribunal da Relação quando este conclua, com a necessária segurança, que a prova produzida aponta em sentido diverso e impõe uma decisão diferente da que foi proferida em 1ª instância, e tenha, por isso, formado uma convicção segura da existência
... Chegou a cair água do telhado sobre o bilhar; 46. Em Agosto de 2016 o sistema de aquecimento avariou, fruto de uma trovoada, tendo os réus dado nota de tal situação aos autores; 47. Em 30 de Junho de 2017 os réus desocuparam o imóvel, entregando-o aos ... -
Acórdão nº 214/18.7 T8TNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2019
Constitui uso anormal do processo, com a consequente inadmissibilidade de decisão de mérito e sua nulidade, formular-se um pedido principal e um outro reconvencional, de declaração da aquisição, por usucapião, da propriedade de duas parcelas de terreno, com área inferior à unidade de cultura, partes integrantes de um prédio rústico, reconhecido como legalmente indivisível, com a aquisição...
... de 1988 até ao seu óbito; H - Desde a referida oferta verbal, o Autor BB usa a parcela de terreno com a área de 3820 m2, planta árvores de fruto, tais como oliveiras, pessegueiros, pereiras, diospireiros, limpa as oliveiras e silvas, colhia os frutos, o que faz à vista de todos, sem ... -
Acórdão nº 357/18.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
A proibição do fracionamento da propriedade rústica em área inferior à unidade de cultura não obsta à aquisição da mesma por usucapião, porque a proteção da propriedade privada prevalece sobre o interesse público à proibição de desemparcelamento. (Sumário do Relator)
... possuidor do prédio rústico com a área total de 14.028 m2 (catorze mil e vinte e oito metros quadrados), composto por vinha e árvores de fruto, terras de semeadura, sito em (…), freguesia e concelho de Palmela, a confrontar a Norte com (…), a Poente com (…), a Sul com (…) e a ... -
Acórdão nº 1212/12.0TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - No contrato (contrato quadro) de concessão comercial para revenda, além desta obrigação do concessionário de comprar para revender, as partes vinculam-se a outro tipo de obrigações (normalmente concernentes à sua organização, à política comercial e à assistência a prestar aos clientes), sendo através delas que verdadeiramente se efetua a integração do concessionário na rede ou cadeia de...
... fruto dos dados partilhados pela B1 ... ; etc ... Ou seja, tudo informação mais do que suficiente para dar como provado os factos constantes do Tema de ... -
Acórdão nº 880/12.7TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Abril de 2014
Não se verifica impedimento na homologação judicial do plano de insolvência, apresentado pela insolvente e aprovado pela assembleia de credores da empresa insolvente, se no mesmo plano estiver prevista o perdão de créditos subordinados e, muito menos, que a sentença homologatória de tal plano padeça dos vícios de violação do princípio de legalidade, de igualdade e de inconstitucionalidade por...
... Fruto do disposto nos n.ºs 1 e 2 do art.º 213.º do Código das Sociedade Comerciais ao recorrente é-lhe sempre vedado a restituição das prestações ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2021
... J) Em suma, com esta separação entre o que levou o legislador a agir e a criar norma decerto tipo e com certo conteúdo, e o fruto" caído deste processo legislativo, a decisão arbitral recorrida recusa a existência de qualquer presunção implícita. K) E vai mais longe a decis\xC3" ...
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Regulamento n.º 698/2023
... foi entregue, sem prejuízo das deteriorações normais e correntes, fruto de uma utilização prudente ... 2 — A/o arrendatária/o responde perante o Município de Palmela pela perda ou deterioração ... do locado ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/M
... neste caso com as mais baixas densidades populacionais observadas, certamente fruto dos mais ... baixos níveis de acessibilidade registados nesta parte da ilha ... Como é comum em contextos insulares de origem vulcânica, o ...
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Acórdão nº 25/11.0TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2017
I - A escritura pública de compra e venda que titula um contrato de compra e venda de imóvel, constitui um documento autêntico ao qual é atribuída força probatória plena quanto aos factos relatados pela autoridade ou agente público e as suas declarações configura uma declaração confessória extrajudicial, que significa que a prova do facto confessado pode ser ilidida com base na falsidade do...
... dos terrenos, assim como tais trabalhos não podem ser levantados (desmatação, limpeza, terraplanagem, plantação de videiras e arvores de fruto com 12 anos e muro de vedação). Que tudo foi feito de boa-fé no desconhecimento do interesse de outrem, inclusive dos AA. (vizinhos desses ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... Fruto da sua missão, que cobre a generalidade da criminalidade transnacional, a PJ tem na sua estrutura a Unidade de Cooperação Internacional que, para ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... No que diz respeito a benefícios financeiros, e tendo por referência os custos com a rede da AT, fruto da dinâmica do mercado e considerando que os requisitos do Ministério das Finanças não sofrerão evolução face à situação atual, é ...
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Acórdão nº 272/18.4T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- Sendo alegada uma privação do uso de um veículo, decorrente da sua imobilização em consequência de acidente de viação, para apurar se existe dano importa analisar as circunstâncias inerentes à respectiva utilização, pois as indemnizações não são fixadas de modo automático e de forma abstracta, sem qualquer ligação à situação concreta, mas antes com base em factos que revelem a existência do...
... a utilização familiar de um automóvel, há sempre um conjunto de actividades que se desenvolvem sem planeamento antecipado ou que decorrem fruto de impulso ou de circunstâncias conjunturais, como sejam os passeios e outras deslocações para actividades de lazer, as visitas a familiares e ... -
Acórdão nº 2884/11.8TBBCL.G1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2017
I) No âmbito de um seguro de responsabilidade civil automóvel ainda que sem cobertura facultativa e mesmo na ausência de cláusula nesse sentido, pode a seguradora ser responsabilizada pelo “dano da privação do uso” se não proceder de harmonia com o princípio da boa-fé. II) Para que possa ser efectivada a indemnização com o dito fundamento, não basta a mera privação do uso, antes...
... 8) Tendo visto, no entanto, a sua pretensão e versão dos factos ser-lhe negada, fruto da factualidade apurada em sede de audiência de julgamento e ulteriormente confirmada pelo Tribunal da Relação ... 9) A questão que importa ... -
Aviso n.º 23399/2022
... como estabelece o n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 21/2019. Sendo que, o fruto da receita ... da cedência de espaços fora do período das atividades escolares é consignado a despesas de ... beneficiação, conservação e ...
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Regulamento n.º 808/2020
... Quatro anos depois, fruto da experiência obtida durante este período, assim como dos contributos da equipa do Atendimento Social Integrado, considerou-se importante proceder ...
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Acórdão nº 287/20.2PBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Maio de 2023
... Vantagens do crime são todos os benefícios patrimoniais resultantes da prática do crime, todo o enriquecimento patrimonial do agente fruto do crime, designadamente, e com relevo para o caso em análise, os objectos subtraídos, no âmbito de um crime de furto ... Dito isto ... 8 ...