Despacho n.º 2586/2017

CourtJustiça - Gabinete da Ministra
SectionSerie II
Published date28 Março 2017

Despacho n.º 2586/2017

1 - Considerando a vacatura do lugar de Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça, com efeitos a dia 25 de fevereiro de 2017, designo, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, conjugado com as pertinentes disposições da correspondente lei orgânica e até à conclusão do procedimento concursal a desenvolver pela CRESAP, para o lugar de Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça, o licenciado Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires, Juiz de Direito, que atualmente, com a anuência do Conselho Superior da Magistratura, exerce as funções de Subinspetor-Geral dos Serviços de Justiça.

2 - O presente despacho produz efeitos a 25 de fevereiro de 2017.

23 de fevereiro de 2017. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Nome: Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires

Data de nascimento: 23/03/1977

II - Percurso académico

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Vertente Ciências jurídico-económicas

Data de conclusão da licenciatura: janeiro de 2002

Semestre de estudos na Universidade de Paris XII, no 5.º ano, ao abrigo do programa Erasmus.

Pós-graduação em DPEE na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Data de conclusão: novembro de 2002

Apresentação do trabalho final com o tema «A manipulação das contas das sociedades comerciais enquanto crime de Manipulação de Mercado.»

Avaliação: Muito Bom

III - Percurso profissional:

Exercício de advocacia [2002-2004 (julho)]:

Conclusão da fase de estágio na Ordem dos Advogados, com realização de prova de agregação;

Exercício de advocacia com colaboração na Sociedade de Advogados Francisco Faria e Associados, em Coimbra

Ingresso na magistratura:

Ingresso no Centro de Estudos Judiciários em setembro de 2004 (XXIII Curso Normal);

Conclusão da formação teórico-prática em julho de 2006 (CEJ-Tribunal de Setúbal);

Exercício de funções enquanto magistrado judicial nos seguintes tribunais:

Tribunal Judicial de Faro (Juízos Cíveis e Criminais);

Tribunal da Comarca de Ponta do Sol;

Tribunal da Comarca do Barreiro (Juízo Criminal)

Tribunal de Família e Menores de Lisboa (1.º Juízo);

Tribunal de Comarca de Torres Vedras;

Tribunal de Família e Menores de Loures;

Tribunal da Comarca de Faro (Juízos criminais);

Juízo de Grande Instância Cível - Comarca de Lisboa Noroeste - Sintra;

Círculo Judicial de Torres Vedras (Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã);

Tribunal Judicial de Oeiras (Juízo cível);

...

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