Despacho n.º 2586/2017
| Data de publicação | 28 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 2586/2017
1 - Considerando a vacatura do lugar de Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça, com efeitos a dia 25 de fevereiro de 2017, designo, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, conjugado com as pertinentes disposições da correspondente lei orgânica e até à conclusão do procedimento concursal a desenvolver pela CRESAP, para o lugar de Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça, o licenciado Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires, Juiz de Direito, que atualmente, com a anuência do Conselho Superior da Magistratura, exerce as funções de Subinspetor-Geral dos Serviços de Justiça.
2 - O presente despacho produz efeitos a 25 de fevereiro de 2017.
23 de fevereiro de 2017. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires
Data de nascimento: 23/03/1977
II - Percurso académico
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Vertente Ciências jurídico-económicas
Data de conclusão da licenciatura: janeiro de 2002
Semestre de estudos na Universidade de Paris XII, no 5.º ano, ao abrigo do programa Erasmus.
Pós-graduação em DPEE na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Data de conclusão: novembro de 2002
Apresentação do trabalho final com o tema «A manipulação das contas das sociedades comerciais enquanto crime de Manipulação de Mercado.»
Avaliação: Muito Bom
III - Percurso profissional:
Exercício de advocacia [2002-2004 (julho)]:
Conclusão da fase de estágio na Ordem dos Advogados, com realização de prova de agregação;
Exercício de advocacia com colaboração na Sociedade de Advogados Francisco Faria e Associados, em Coimbra
Ingresso na magistratura:
Ingresso no Centro de Estudos Judiciários em setembro de 2004 (XXIII Curso Normal);
Conclusão da formação teórico-prática em julho de 2006 (CEJ-Tribunal de Setúbal);
Exercício de funções enquanto magistrado judicial nos seguintes tribunais:
Tribunal Judicial de Faro (Juízos Cíveis e Criminais);
Tribunal da Comarca de Ponta do Sol;
Tribunal da Comarca do Barreiro (Juízo Criminal)
Tribunal de Família e Menores de Lisboa (1.º Juízo);
Tribunal de Comarca de Torres Vedras;
Tribunal de Família e Menores de Loures;
Tribunal da Comarca de Faro (Juízos criminais);
Juízo de Grande Instância Cível - Comarca de Lisboa Noroeste - Sintra;
Círculo Judicial de Torres Vedras (Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã);
Tribunal Judicial de Oeiras (Juízo cível);
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