transporte de passageiros internacionais
1781 resultados para transporte de passageiros internacionais
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2021/M
... ção as restantes obrigações internacionais assumidas pelo Estado Português. Artigo 5.º ... transporte aéreo e marítimo de passageiros e mercadorias, ...
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Lei n.º 64/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
... excetuados os rendimentos derivados do transporte de passageiros ou de carga entre portos ... acordo com as melhores práticas internacionais; ... b) Aos rendimentos provenientes de juros e ...
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Edital n.º 1558/2022
... ou programas de apoio nacionais e internacionais ... na área da juventude ... Artigo 49.º-C ... o desenvolvimento do transporte público rodoviário e mobilidade em modos suaves ... paragens de transportes coletivos de passageiros; ... e) Garantir a montagem e manutenção dos ...
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Acórdão nº 5539/19.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020
Nos termos dos arts. 1.º e 4.º, n.ºs 1 e 2 do DL n.º 237/2007, de 19 de Junho, e dos arts. 1.º, n.ºs 2 e 3 e 3.º da Portaria n.º 983/2007, de 27 de Agosto, o trabalhador móvel que não exerça a função de condução deve proceder ao registo dos tempos de trabalho, disponibilidade e descanso através de Livrete Individual de Controlo, ainda que trabalhe por conta de empresa que não pertença ao sector...
... trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário efetuadas em território nacional e ... Veículos Que Efetuam Transportes Internacionais Rodoviários (AETR) ... E. Por outro lado, caso ... rodoviário de mercadorias e de passageiros, visando harmonizar as condições de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2011, de 04 de Abril de 2011
... - nais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, assinado em Argel em 9 de Junho ... da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e ... b) «Veículo de transporte de passageiros» qualquer veí- culo a motor ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... português para a instalação de passageiros não admitidos em território nacional e que ... emitidos por organizações internacionais; ... b) ... , de harmonia com o título de transporte. 3 — ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 147/2012, de 19 de Dezembro de 2012
... a expansão das oportunidades de transporte aéreo internacional, nomeadamente através do ... de dar resposta à necessidade de passageiros e expedidores disporem de serviços de ... érea para operar serviços aéreos internacionais, ou seja, a capacidade financeira suficiente e ...
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Aviso n.º 2728/2019
... 2 - A cedência de transporte de passageiros ao movimento associativo do ... locais, regionais, nacionais ou internacionais. g) "Atividade Regular": toda a atividade ...
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Deliberação n.º 931/2021
... ão Europeia e as instituições internacionais, e com as autoridades reguladoras nacionais e ... ou não, de ajudas de custo e transporte, bem como as correspondentes despesas com ... se refere ao transporte público de passageiros, a submeter à aprovação do CA, sem prejuízo ...
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Deliberação n.º 931/2021
... internacionais, e com as autoridades reguladoras nacionais e ... ou não, de ajudas de custo e transporte, bem como as correspondentes ... N.º 173 6 de ... passageiros, a submeter à aprovação do CA, sem prejuízo ...
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Decreto-Lei n.º 84/2022
... -se o uso de combustíveis para o transporte rodoviário com maior ... percentagem de ... ção, reconhecidas por acordos internacionais, ou incluídas em listas elaboradas por organiza- ... de passageiros ou mercadorias ... Artigo 41.º ... Emissão de ...
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Acórdão nº 09/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2022
I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que aludem o artigo 25.º, n.º 2 do RJAT e 152.º do CPTA que a decisão arbitral esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outra decisão arbitral ou acórdão do Tribunal Central Administrativo ou do Supremo Tribunal Administrativo; II - A questão de direito é a mesma...
... da Recorrente – atividade de transporte turístico de passageiros –, constitui facto ... égia de investimento em mercados internacionais ... u) Actualmente a Requerente está presente ... -
Portaria n.º 403/75, de 30 de Junho de 1975
... ância relativas aos transportes de passageiros na rede ferroviária nacional sob a exploração ... -se, de resto, que os preços de transporte de passageiros na rede ferroviária nacional, ... abrigo de convenções e tarifas internacionais em tudo que não contrariar o que nestas se ...
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Despacho n.º 12771/2022
... Relações Internacionais quando se trate de deslocações no respetivo ... eletrónicos, mecânicos e de transporte, bem como de outros bens específicos abrangidos ... abrigos de passageiros" e sinalização direcional viária ... 1.2 — N\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... o enquadramento das relações internacionais do Município, assim como o serviço ... de ... ão da atividade dos operadores de transporte públicos de ... passageiros, assegurando o ...
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Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro de 2003
... ferroviária e de operação de transporte ferroviário, com ênfase para a necessidade de ... sector do transporte ferroviário de passageiros conta já com dois operadores, a CP, E. P., e a ... efectuado por agrupamentos internacionais", nos termos previstos no capítulo IV; b) O servi\xC3" ...
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Relatório n.º 3/2020
... As complicações internacionais afetaram o setor industrial e as exportações, ... exemplo, as vendas de automóveis de passageiros diminuíram - 2.0 % (8) em 2019 (vs. + 2.6 % em ... de táxi ou plataformas digitais de transporte; Campanhas promocionais e de desconto nas compras ...
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Acórdão nº 829/22 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2022
... Passageiros, a coordenação dos oficiais de ligação ... de outros organismos internacionais" da mesma natureza ... 3 – […] ... 4 \xE2\x80" ... transporte e segurança ... ambiental, bem como com outras ...
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Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro de 2003
... a globalização da actividade de transporte aéreo, e a necessidade de Portugal acompanhar a ... ; xxx) 'Massa de tráfego' a massa dos passageiros, bagagens e carga, incluindo bagagem de mão, ... que permitam cumprir as normas internacionais de prevenção de colisões no mar, quando se ...
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Relatório n.º 9/2020
... ídico do Serviço de Transportes de Passageiros aprovado pela lei n.º 52/2005, de 9 de junho ... a exploração do serviço público de transporte de passageiros); Dificuldades que as entidades ... também com as boas práticas internacionais, da certificação legal das respetivas contas ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 13/2010 de 18 de Janeiro
... ão das condições de funcionamento do transporte marítimo de passageiros e veículos entre as ... çamento dos concursos públicos internacionais relativos à construção de dois navios, ...
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Parecer n.º 1/2018
... modelo dimanado das orientações internacionais e comunitárias neste domínio e (entretanto) ... de serviço público, nas áreas: do transporte" rodoviário de passageiros (6), do transporte mar\xC3" ...
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Decreto n.º 38/2008, de 09 de Outubro de 2008
... » significa qualquer empresa de transporte aéreo que tenha sido designada e autorizada nos ... significa os preços do transporte de passageiros, bagagem e carga e as condiçóes em que se ... aos seus serviços aéreos internacionais: ... a) O direito de sobrevoar o seu território ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... licenças a veículos de aluguer para transporte de passageiros (táxis), bem como o licenciamento ... as estruturas locais, nacionais e internacionais que desenvolvem trabalho nesta matéria; 7.7 - ...
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Regulamento n.º 816/2019
... o que resulte das convenções internacionais. 6) Toda a sinalização permanente é cadastrada ... ; b) Carrinhos de mão, para transporte de mercadorias; c) Cadeiras de pessoas portadoras ... veículos de transporte coletivo de passageiros para receber ou largar passageiros, fora dos ...