violencia verbal

... longo dos anos de vida em comum, da violência, verbal, física e sexual e a gravidade das suas consequências, tal como resultam dos factos provados, militam severamente contra o arguido. II - O arguido agiu com dolo direto, com reiteração, revelando profundo desprezo pela dignidade, integridade física e liberdade sexual da assistente. III - A adição alcoólica do arguido foi ponderada e desconsiderada, dado não constituir justificação dos atos

... aos interesses da criança. II - A violência verbal e psicológica exercida recorrentemente por um progenitor sobre o outro, na presença dos filhos constitui, também ela uma forma de violência sobre os próprios filhos, prejudicial ao seu são e normal desenvolvimento. III - Mostrando ambos os progenitores adequação ao exercício das funções parentais, o superior interesse das crianças justifica que os menores, nascidos no Chile em 2013 e 2014,

... com a utilização de linguagem obscena, violência verbal, ameaças à integridade física, agressões físicas, referências descontextualizadas e desinformativas relativas à sexualidade e exibição de comportamentos de risco, ocorre a suscetibilidade desses conteúdos televisivos, não ficcionais, influírem de modo negativo na formação da personalidade de crianças e adolescentes. III. A divulgação da recomendação quando os programas em questão já não...

... violência ou agressividade física, psicológica, verbal e sexual), dirigidas a uma pessoa especialmente vulnerável em razão de uma dada relação (conjugal ou equiparada), que se manifestam num exercício ilegítimo de poder (de domínio) sobre a vida, a integridade física, a liberdade, a honra, etc. do outro, caracterizando-se esse maltrato, nas mais das vezes, por um estado de tensão, de medo, ou de sujeição da vítima, a qual bastas vezes é...

... doméstica, de violência física ou de violência verbal. Dependendo o juízo de credibilidade da prova por declarações do carácter e probidade moral de quem as presta e não sendo tais atributos apreensíveis, em princípio, mediante exame e análise dos textos processuais onde as mesmas se encontram documentadas, mas sim através do contacto com as pessoas, é evidente que o tribunal superior, salvo casos de exceção, deve adoptar o juízo valorativo

... violência ou agressividade física, psicológica, verbal e sexual e privações da liberdade que não sejam puníveis com pena mais grave por força de outra disposição legal. II. O elemento subjetivo é composto pelo dolo genérico, id est (o conhecimento e vontade de praticar o facto), em qualquer das suas formas (direto, necessário ou eventual), não se exigindo nenhum elemento subjetivo específico, em linha com o que exige a efetiva tutela do bem...

... violência ou agressividade física, psicológica, verbal e sexual e privações da liberdade que não sejam puníveis com pena mais grave por força de outra disposição legal. VI. Sendo o elemento subjetivo composto pelo dolo genérico, id est (o conhecimento e vontade de praticar o facto), em qualquer das suas formas (direto, necessário ou eventual).

... as condutas de violência física, psicológica, verbal e sexual, bem como privações da liberdade, a que acresce, desde 17de agosto de 2021 (Lei 57/2021, de 16 de agosto), a conduta de impedimento de acesso ou fruição pela vítima aos recursos económicos e patrimoniais próprios ou comuns, quando estas condutas não sejam puníveis com pena mais grave por força de outra disposição legal (relação de subsidiariedade expressa). II - Já quanto ao...

... s. Os atos repetidos de elevada violência física, verbal e psicológica exercidos sobre as vítimas ao longo de anos, que levaram o cônjuge e os filhos a abandonar a casa em que viviam e a ser acolhidos numa instituição de proteção de vítimas de violência doméstica e a solicitar ajuda às autoridades, o comportamento posterior do arguido em relação a estas, num ambiente de autoritarismo, terror e intimidação, agravado pela posse de armas e pelo...

... violência ou agressividade física, psicológica, verbal e sexual e privações da liberdade que não sejam puníveis com pena mais grave por força de outra disposição legal. V. Sendo o elemento subjetivo composto pelo dolo genérico, id est (o conhecimento e vontade de praticar o facto), em qualquer das suas formas (direto, necessário ou eventual), «o dolo implicará o conhecimento da relação subjacente à incriminação da violência doméstica, assim...

... ções, provocações, ameaças (de natureza física ou verbal), insultos, privações ou limitações arbitrárias da liberdade de movimentos, ou seja, condutas que revelam desprezo pela condição humana do parceiro, podendo provocar sentimentos de culpa ou de fraqueza, sendo míster que tais maus-tratos psíquicos estejam associados à posição de controlo ou de dominação que o agressor pretenda exercer sobre a vítima, de que decorre uma maior vulnerabilidade

... violência ou agressividade física, psicológica, verbal e sexual e privações da liberdade que não sejam puníveis com pena mais grave por força de outra disposição legal. V. Sendo o elemento subjetivo composto pelo dolo genérico, id est (o conhecimento e vontade de praticar o facto), em qualquer das suas formas (direto, necessário ou eventual), não se exigindo qualquer elemento subjetivo específico. VI. Na avaliação das circunstâncias e dos...

... violência ou agressividade física, psicológica, verbal e sexual), dirigidas a uma pessoa especialmente vulnerável em razão de uma dada relação (conjugal ou equiparada), que se manifestam como um exercício ilegítimo de poder (de domínio) sobre a vida, a integridade física, a liberdade, a honra, etc. do outro, caracterizado as mais das vezes por um estado de tensão, de medo, ou de sujeição da vítima (sendo esta bastas vezes reduzida a uma mera «c

... se traduzam em “violência” física, psicológica, verbal ou sexual, correspondendo aos maus tratos físicos as ofensas à integridade física simples, enquanto os maus tratos psíquicos, decorrentes, nomeadamente, de humilhações, provocações, molestações, etc., podem ser concretizados através de ameaças, mesmo que não configurem o crime de ameaça (art. 153.º, do CP), de coacção simples, ou dos crimes contra a honra (difamação e injúrias) e as privaçõ

... ou menos violenta, reiterada ou não), a agressão verbal, a agressão emocional (p. ex., coagindo a vítima a praticar atos contra a sua vontade), a agressão sexual, a agressão económica (p. ex., impedindo-a de gerir os seus proventos) e a agressão às liberdades (de decisão, de ação, de movimentação, etc.), as quais, analisadas no contexto específico em que são produzidas e face ao tipo de relacionamento concreto estabelecido entre o agressor e a...

... conduta do arguido e toda a violência (física e verbal) demonstrada, chegando ao ponto de, já na presença dos agentes da PSP, se ter dirigido à vítima com as expressões: “vou-te pegar, vou-te matar”. Isto quanto a vítima já tinha sofrido quatro golpes com a tesoura e estava caído no solo, sem sentidos. O eventual consumo excessivo de álcool, ou os hábitos de consumo de estupefacientes, em nada devem contribuir para qualquer tipo de “atenuação”

... do ofendido qualquer manifestação de violência verbal ou física contra o referido agente da PSP que pudesse motivar aquela actuação, concordamos em como a não se ter por subsumido o crime do art. 144.º, al. a), que lhe era imputado, então tais factos são de molde a integrar por si só o cometimento por parte do mesmo de um crime de ofensa à integridade física qualificada p. e p. no art. 146.º, n.ºs 1 e 2, com referência aos artigos 143.º, n.º 1

... ocultara algumas situações de violência física e verbal, e na noite que precedeu o crime, não deixara entrar o marido em casa por recear ser agredida. 7 - Dada a situação de ruptura conjugal e o passado de violência, bem como a provocação do ofendido que além de agredir fisicamente perante terceiros, ao vê-la com a arma a incentivou a matá-lo, e a primaridade, com comportamento da arguida e apoio familiar de que goza, justifica-se a formulação...

• Diário da República

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I - São pressupostos substantivos do recurso extraordinário para fixação de jurisprudência: a. dois acórdãos do STJ tirados em processos diferentes; b. um acórdão da Relação que, não admitindo recurso ordinário, não tenha decidido contra jurisprudência fixada e outro anterior de tribunal da mesma hierarquia ou do STJ; c. proferidos no domínio da mesma legislação; d. assentes em soluções...

• Diário da República

O segmento normativo “de modo reiterado ou não”, introduzido no corpo do nº 1 do artigo 152º do Código Penal pela Reforma Penal de 2007 (Lei nº 59/2007, de 04 de Setembro), é unívoco no sentido de que pode bastar um só comportamento para a condenação.

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... ou equiparada. II - Se os actos de agressividade verbal não representam um potencial de agressão que supere a protecção oferecida pelo crime de injúria e de ameaça, então, não são susceptíveis de integrar o tipo legal de violência doméstica. III - Condenado o arguido em pena de prisão pelo crime de violência doméstica e decidindo o tribunal de recurso, afinal, ser caso de condenação, pelo crime de ameaça, em pena de multa, verifica-se o vício...