trabalho temporário no natal
1211 resultados para trabalho temporário no natal
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Acórdão nº 2428/09.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2015
1. Destinam-se os recursos a reapreciar as decisões tomadas pelos tribunais de inferior hierarquia e não a decidir questões novas que perante eles não foram equacionadas. 2. A requerimento de qualquer das partes, pode o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação, incurso em lapso manifesto, ser corrigido, em conferência, sendo certo, porém, que em caso de recurso, a retificação só pode ter...
... emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo comum, pedindo que a R ... à diferença dos subsídios de férias e de Natal e de € 32.286,08, aos respetivos juros de mora, ... o trabalhador pelo desempenho, temporário, de funções mais categorizadas ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... 2 - O desempenho temporário de funções é tomado em consideração na apreciação curricular ... deslocado tem direito ao pagamento da s viagens para passar o Natal, Passagem de Ano e Páscoa com a família. 6 - O trabalhador que, por ...
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Decreto-Lei n.º 53/2023
... Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno ... AAgenda do Trabalho Digno, aprovada ... ções determinantes de impedimento temporário para o traba- ... lho, previstas na legislação ... relativos aos subsídios de férias, de Natal ou outros de natureza análoga ... N.º 129 5 ...
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Regulamento n.º 315/2023
... um trabalho junto da população mais carenciada, ... 7 — Penafiel Natal + Solidário — Cabaz de Natal ... 8 — ... c) Ter um carácter temporário, ajudando à reorganização socioeconómica do ...
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Portaria n.º 254/2017
... âmbito de atuação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente, ... temporário de isenção total do pagamento de ... a título de subsídios de férias e de natal. Artigo 18.º Âmbito pessoal 1 - Têm direito à ...
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Em vigor
Portaria n.º 254/2017 . Define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
... âmbito de atuação do Ministério do Trabalho, ... Solidariedade e Segurança Social, ... b) Regime excecional e temporário de isenção total do pagamento de ... subsídios de férias e de natal ... Artigo 18.º ... Âmbito pessoal ... 1 - ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017
... económica e os respetivos postos de trabalho. Existe todo um ecossistema económico, local e ... criar um programa excecional e temporário, especificamente dirigido às empresas e ... transporte; e(2) Assegurar o subsídio de Natal;ii) Definição de um regime de exceção que ...
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Regulamento n.º 305/2017
... de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, ... minutos b) Vhtn = valor hora do custo do trabalho normal do trabalhador dos serviços ... = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio ...
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Lei n.º 19/2007, de 22 de Maio de 2007
... Maio Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (revoga o Decreto-Lei n.o 358/89, de ... ário, a férias, subsídios de férias e de Natal e a outros subsídios regulares e periódicos que ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... Cláusula 60.ª Subsídio de Natal 1 - Todos os trabalhadores abrangidos por este contrato ... Cláusula 79.ª Encerramento temporário ou diminuição de laboração 1 - No caso de encerram ento ...
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Regulamento n.º 356/2023
... apoio financeiro de caráter urgente, temporário ou pontual, a agregados familiares/ ... pessoas ... — Comprovativos da incapacidade para o trabalho, e/ou médicos das situações de doen- ... ças ... de Natal ou outros; ... 1.2 — Rendas temporárias ou ...
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Regulamento n.º 804/2021
... , atraso/suspensão de rendimentos de trabalho ou de qualquer outra circunstância que degrade ... financeiro de caráter excecional e temporário, destinado a permitir às famílias o pagamento ... ção nem os subsídios de férias e de Natal, salvo se estes forem pagos em duodécimos. 17 - ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... Cláusula 60 .ª Subsídio de Natal 1 - T odos os trabalhadores abrangidos por este contrato ... Cláusula 79 .ª Encerramento temporário ou diminuição de laboração 1 - No caso de encerram ento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... através de contr ato a term o ou de trabalho temporário cuja execução se c oncretize para o mesmo posto de trabalho de ... Cláusula 35.ª Subsidio de Natal" 1 - O s trabalhadores abrangidos por este CCT serão retribuídos at\xC3" ...
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Acórdão nº 554/12.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - O contrato de trabalho um contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca como tal registadas nos portos nacionais, cujo regime jurídico se encontra regulado pela Lei nº 15/97, de 31/05, é um contrato especial e, como tal, de acordo com o que dispõe o artigo 9º do Código do trabalho, são-lhe aplicáveis as regras gerais deste código que não sejam incompatíveis com a suas...
... de condenação emergente de contrato de trabalho, com a forma de processo comum, contra B…, ... de € 3243,51 a título de Subsidio de Natal referentes aos anos 2009,2010 e 2011; - a quantia ... a mesma atividade, ou de trabalho temporário executado no mesmo posto de trabalho, ou ainda de ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2022/A
... : Revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de ... de Natal, férias, folgas, descansos compensatórios, ... O acréscimo na despesa é, assim, temporário e, à medida ... que os quadros se preenchem e os ...
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Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2019
... da Comarca do Porto Este, Juízo do Trabalho de Penafiel – Juiz 4, contra “BB, Sociedade ... Natal: € 51.976,10; c ... Indemnização pelo ... contratação a termo o “acréscimo temporário de serviço”, invocando-se o art.º 41º, al ...
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Regulamento n.º 474/2021
... de Penafiel tem vindo a desenvolver um trabalho junto da população mais carenciada, ... ção 1 - Podem candidatar-se ao Cabaz de Natal, todos os indivíduos ou agregados familiares ... ção social; c) Ter um caráter temporário, ajudando à reorganização socioeconómica do ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
... a través d e contrato a termo ou de trabalho temporário cuja execução se concretize para o mesmo posto de trabalho de ... Cláusula 35.ª Subsidio de Natal 1 - O s trabalhadores abrangidos por este CCT serão retribuídos até ...
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Acórdão nº 3596/16.1T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
I – No domínio da legislação vigente até à Lei 23/2004, de 22/06, não era admissível a contratação sem termo na Administração Pública, a qual passou a ser possível com a entrada em vigor dessa Lei, mas com obrigatoriedade de sujeição de contratação a um processo prévio de seleção, subordinado aos princípios da publicitação da oferta de trabalho, da igualdade de condições e oportunidades e...
... comum e emergente de contrato de trabalho", formulando os pedidos seguidamente transcritos: \xE2" ... acrescidas de subsídios de férias e de natal, de montante igual à remuneração em vigor ... é celebrado contrato de trabalho temporário com a empresa RAIS por um período de 3 meses, ... -
Decreto-Lei n.º 105/2021
... , que garanta boas condições de trabalho aos seus profissionais, de forma a potenciar ... c) Aos subsídios de férias e de Natal, calculados com base nas médias dos valores de ... temporário ... 13 — São subsidiariamente aplicáveis ao ...
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Acórdão nº 2236/15.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Abril de 2016
I – Para que se possa afirmar a validade do termo resolutivo aposto ao contrato é necessário que se explicitem no seu texto factos recondutíveis a um motivo justificativo da estipulação do termo e que tais factos tenham correspondência com a realidade. II – Consideram-se sem termo os contratos a termo celebrados, quando dos seus textos não é possível determinar se as situações neles
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo: a) que seja declarada a nulidade do ... ção anual, férias, subsídio de férias e Natal, que deixou de auferir desde 21.10.2014 (dia ... termo foi fazer face a um acréscimo temporário de produção do estabelecimento industrial, ... -
Regulamento n.º 768/2021
... ão ou diminuição de rendimentos de trabalho, desemprego involuntário, atraso no pagamento ou ... ção de trabalho que revista caráter temporário. 9 - Família monoparental - agregado familiar ... ção nem os subsídios de férias e de Natal, salvo se estes forem pagos em duodécimos. 15 - ...
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Regulamento n.º 16/2021
... de Penafiel tem vindo a desenvolver um trabalho junto da população mais carenciada, ... - Casa de Emergência Social; 7) Penafiel NATAL + SOLIDÁRIO - Cabaz de Natal. Artigo 7.º ... ção social; c) Ter um caráter temporário, ajudando à reorganização socioeconómica do ...