trabalho temporário no natal
1046 resultados para trabalho temporário no natal
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Despacho n.º 9248/2021
...ção e cessação de contratos de trabalho em funções públicas de pessoal do MPCM, com ... requerimentos de condicionamento temporário do embarque, com faculdade de subdelegar; d) No ...) Concessão de dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação ...
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Despacho n.º 1169/2022
...ção e cessação de contratos de trabalho em funções públicas de pessoal do MPCM, com ... requerimentos de condicionamento temporário do embarque, com faculdade de subdelegar. . ...ão de dispensas para consulta pré -natal, amamentação, aleitação e para avaliação ...
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Despacho n.º 1169/2022
...ção e cessação de contratos de trabalho em funções públicas de. pessoal do MPCM, com ... requerimentos de condicionamento temporário do embarque, com faculdade. de subdelegar. N.º ...) Concessão de dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação. ...
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Despacho n.º 9248/2021
...ção e cessação de contratos de trabalho em funções públicas de. pessoal do MPCM, com ... requerimentos de condicionamento temporário do embarque, com faculdade. de subdelegar;. N.º ...) Concessão de dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação. ...
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Acórdão nº 2716/13.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016
I. A natureza tendencialmente temporária do contrato de trabalho artístico levou a que a Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, contemplasse um regime especial para a celebração de contratos que envolvam essa actividade. II. A Lei n.º 4/2008, nas suas várias versões, prevê a possibilidade de uma companhia de bailado celebrar um contrato de trabalho artístico a termo com um bailarino para o...
... emergente de contrato individual de trabalho contra: BB – …, … Pedindo que seja: 1. ... de Baile”) não têm carácter temporário, sendo a existência de um “Corpo de Baile” ... correspondentes subsídios de férias e de Natal. A Ré ao remeter ao A. a citada carta, datada ... -
Acórdão nº 00971/13.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
Pedida a condenação do Estado Português ao pagamento de indemnização por dano patrimonial consubstanciado no não recebimento de quantias a título de subsídios de férias e de Natal vencidos, por força do estatuído no artigo 21º da Lei nº 64-B/2011, de 30 de Dezembro, pretendendo-se, como alegado, que a ilicitude decorra da inconstitucionalidade dessa norma, declarada pelo Tribunal Constitucional...
... patronal os subsídios de férias e de Natal vencidos, respetivamente, nos dias 1 de janeiro e ..., entendeu propor o não pagamento temporário dos ditos subsídios, que a AR aprovou, em sede ...., pela GOP, EM, pela sua prestação de trabalho - desde janeiro de 2011 e enquanto vigorar o ... -
Regulamento n.º 755/2022
... de atividades ruidosas de caráter temporário;. Artigo 5.º. Fundamentação ...b) Vhtn = valor hora do custo do trabalho normal dos trabalhadores dos serviços ... = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio. ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
...tempos adequados de trabalho para uma formação contínua de qualidade e a ..., cargos ou à prestação de apoio temporário, as necessárias. para lecionação de cursos ou ... ou nos períodos de interrupção letiva do Natal, Carnaval. e Páscoa, exceto nos casos em que, ...
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Despacho n.º 9251/2016
...ção e Reintegração no Mercado de Trabalho. Os regulamentos das medidas específicas ... base mensal e de subsídios de férias e de Natal, quando a estes haja lugar; n = número de horas ..., doença; b) Encerramento temporário do estabelecimento, durante um período não ...
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Acórdão nº 3600/17.9T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2019
I - A impossibilidade absoluta de o trabalhador prestar o trabalho tem de se reportar apenas às actividades para que foi contratado, caducando o contrato de trabalho se o trabalhador não se encontrar em condições de as executar, uma vez que não existe um dever genérico de o empregador modificar o objecto do contrato em função da limitação do trabalhador. II - Mas se essa solução vale em geral,...
... da Comarca de Aveiro – Juízo do Trabalho de Santa Maria da Feira - B… instaurou a ..., subsídios de férias e de subsídio de Natal relativos ao trabalho prestado durante o ano de ... do contrato de trabalho o impedimento temporário por facto respeitante ao trabalhador que não lhe ... -
Acórdão nº 45/14.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - O trabalhador dispõe do prazo de 30 dias para resolver o contrato, prazo este de caducidade e que se inicia com o conhecimento dos respetivos factos por parte daquele - n.º 1 do artigo 395.º, do C.T. Estes factos podem não se esgotar num só comportamento (numa só conduta executada num dado momento) mas constituírem violações continuadas ou podem, ainda, configurar factos instantâneos com...
... 4ª Secção de Instância Central do Trabalho, com sede em Santa Maria da Feira ...Proporcionais de subsídio de natal no valor € 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta ..., que tenha existido um encerramento temporário do estabelecimento ou diminuição temporária da ... -
Acórdão nº 03400/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
I — No âmbito do nº 3 do artº 252º do RCTFP, na redacção resultante das alterações introduzidas pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, Dec.-Lei n.º 124/2010, de 17 de Novembro e Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, a não renovação do contrato a termo resolutivo certo numa situação em que esse contrato pode ainda ser legalmente renovado constitui o facto jurídico susceptível de conferir o...
... cessação dos respectivos contratos de trabalho”, bem como “os proporcionais do subsídio de Natal de 2011” e “os juros à taxa legal sob os ... fazer face ao aumento excepcional e temporário da actividade do órgão ou serviço. 2. Nos ... -
Acórdão nº 642/14.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017
I - Sendo consensual o entendimento sobre os elementos que caracterizam o contrato de trabalho e que na distinção com outros contratos releva a existência de subordinação jurídica, já no plano prático, a extrema variabilidade das situações concretas dificulta muitas vezes a subsunção dos factos na noção de trabalho subordinado, implicando a necessidade de se recorrer a critérios acessórios,...
...Central – 3.ª Sec. Trabalho, B… intentou a presente acção declarativa, ...; ii) €3.117,05 a título de Subsídio de Natal não pago em de 2012; iii) €1.818,54 a título ... foi um entendimento meramente temporário, num período pré-determinado e querido pelas ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
...A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que vigora desde 2014, ..., cargos ou à prestação de apoio temporário, as necessárias para. lecionação de cursos ou ... ou nos períodos de interrupção letiva do Natal, Carnaval. e Páscoa. 2 — As férias podem ser ...
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Portaria n.º 189/2016
...É uma conta de uso temporário, que deverá ser saldada para as contas 42, 43 e ..., velhice, sobrevivência, acidentes de trabalho, maternidade, família, desemprego, alojamento, ..., salários, subsídio de férias e de natal e gratificações certas. 63011/63111/63211 ...
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Lei n.º 3/2020
... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ...natal, incluindo a procriação medicamente assistida, ...Prever um título temporário de curta duração que permita a entrada legal em ...
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Aviso (extrato) n.º 22818/2021
...temporário, por cada período de um ano ou fração 65,75 ... de outubro a 31 de maio), exceto semanas de Natal,. Fim de Ano e Páscoa e feriados:. 1.1 — ... e os 35 anos (utilização por posto de trabalho):. 2.1 — Meio-dia . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 2895/09.3TTLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2014
As expressões de cariz misto, desde que não respondam e/ou esgotem, em si e só por si, o objeto da ação que às mesmas respeita, na sua perspetiva jurídica (não redundem, no fundo, na conclusão de direito, que o julgador deve retirar do conjunto dos factos e dos documentos que os complementam), podem ser encaradas, no quadro dos Factos Assentes ou dos Artigos da Base Instrutória, no seu alcance...
... não gozadas, subsídios de férias e de Natal, a retribuição especial de subsídio de ..., tal configura um verdadeiro contrato de trabalho, situação que a Ré não reconhece; 3) ..., face a empresas de trabalho temporário, pois nada, quer nos factos provados, como na ... -
Despacho n.º 527/2022
... e participar em estudos, grupos de trabalho e eventos para, entre outros, partilha de ... por enti- dades privadas e dos Mercados de Natal. 11 — Departamento Municipal de Economia Cujas ... de Gestão do Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano compete: a ) Definir metodologias ...
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Acórdão nº 2372/10.0TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014
I - Afigura-se adequada a fixação da indemnização por danos não patrimoniais no montante de € 80.000,00, à vítima de um acidente de viação para o qual não contribuiu minimamente, com 46 anos de idade, e que em consequência do qual sofreu variadas lesões que motivaram internamentos prolongados, dez intervenções cirúrgicas e dores intensas, sujeição a variados exames médicos e tratamentos...
... incapacidade temporária absoluta para o trabalho; — € 39.923,79, a título de perda da ...; — período de Défice Funcional Temporário Total (tradicionalmente designado por ...éstico: férias e subsídio de férias e de Natal, segurança social, seguro de acidente de ... -
Acórdão nº 3805/15.4T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2017
1.–Na organização do tempo de trabalho do trabalhador-estudante, a entidade empregadora, sempre que possível, deve ajustar o horário de trabalho de modo a permitir àquele a frequência das aulas e a deslocação para o estabelecimento de ensino. Não sendo possível, assiste ao trabalhador o direito a dispensa de trabalho, que depende do período normal de trabalho semanal e que, in casu, era de...
... férias de €892,22; d)-pagar subsídio de Natal de €334,46; e)-compensar o Autor pelos danos ..., em síntese, que resolveu o contrato de trabalho que o ligava à R., invocando justa causa, por ... ou programa de ocupação temporário de jovens com duração igual ou superior a seis ... -
Acórdão nº 2727/21.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
A nulidade de estipulação de termo resolutivo num contrato de trabalho celebrado na vigência de contrato de trabalho por tempo indeterminado não afecta a validade das demais cláusulas ajustadas pelas partes, desde que não sejam contrárias à lei, valendo as mesmas como alteração contratual das condições inicialmente estabelecidas. Assim, ainda que o contrato de trabalho por tempo indeterminado...
... durante a vigência do contrato de trabalho; b) 3.810,00 € a título de indemnização em ... algum rendimento para o período de Natal, situação a que a R. acedeu por solidariedade. ... actividade, de contrato de trabalho temporário executado no mesmo posto de trabalho, de contrato ... -
Lei n.º 38/2023
...• Mercado de trabalho, pelo aumento do peso relativo das remunerações ...como o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia ...-natal, incluindo a procriação medicamente assistida, ...
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Despacho n.º 9587/2021
... prestação de serviços e contratos de trabalho. em funções públicas de pessoal civil, com ... requerimentos de condicionamento temporário" do embarque, com faculdade. de subdelegar. d) No \xC3"...) Concessão de dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação. ...
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Despacho n.º 509/2019
...ção e cessação de contratos de trabalho em funções públicas de pessoal do MPCM, com ... requerimentos de condicionamento temporário do embarque, com faculdade de subdelegar.d) No ...) Concessão de dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação ...