trabalhar sem contrato trabalho
9310 resultados para trabalhar sem contrato trabalho
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... quadro da TERAMB, EM, celebrará com esta entidade um contrato individual de trabalho, sem termo, com dispensa do ... trabalhador 1 - Nenhum trabalhador poderá ser obrigado a trabalhar em regime de turnos, salvo se tiver dado o seu acordo por escrito ou ...
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Aviso n.º 647/2017
Aviso n.º 647/2017 Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2013 - Alteração e texto consolidado ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2022
... trabalhadores filiados nos Sindicatos subscritores, em regime de contrato ... de trabalho em funções públicas que exercem funções na LIPOR, ... 10 — O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar" por turnos, por motivos ... de saúde do próprio, pode solicitar a altera\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... Cláusula 8.ª Condições gerais de admissão 1 - O contrato de trabalho constará de documento escrito e assinado por ambas as ... édico do trabalho da Empresa a impossibilidade de continuar a trabalhar em regime de turnos rotativos passará imediatamente ao horário ...
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Edital n.º 922/2021
... de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... iscte-iul.pt/conteudos/iscte/quem-somos/trabalhar-no-iscte/1393/concursos2 - Documento comprovativo ...
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Acórdão nº 0029454 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Setembro de 1998
I - O elemento caracterizador do contrato de trabalho é a subordinação jurídica, ou seja, o trabalhar "sob a autoridade e direcção" de outrem II - Saber se determinado contrato de trabalho é prestado "sob as ordens, direcção e fiscalização" do dador de trabalho é indagar matéria de facto e não matéria de direito ou conclusiva. III - O recurso a factores indiciários só se justifica quando a...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 138/2018
... 12 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ... artigo 51.º da LGTFP, a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tem a seguinte ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 146/2018
... 12 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ... artigo 51.º da LGTFP, a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tem a seguinte ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 148/2018
... 12 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ... artigo 51.º da LGTFP, a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tem a seguinte ...
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Aviso n.º 7783/2017
... para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... áreas de trabalho; facilidade em trabalhar em equipa; domínio da Informática na Ótica do ...
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Aviso n.º 5108/2017
... para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... de comunicação; facilidade em trabalhar em equipa. 9.2 - Referência B: Licenciatura em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
... trabalhadores filiados nos Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções no Município de ... 10 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acórdão nº 495/17.3T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - É jurisprudência pacífica que o tribunal de recurso não poder conhecer de invocadas nulidades da sentença, se a recorrente não as arguiu separadamente com a interposição do recurso. II - Os temas de prova e os facto provados devem conter apenas factos e não conclusões de facto ou jurídicas. III - A distinção entre a figura do contrato de prestação de serviços e do de trabalho faz-se com...
... do aviso prévio de resolução do contrato ... Alega em síntese que: não reconhece a ... , tendo acordado com a mesma trabalhar nos locais que a ré indicava, nos termos que a ... verificada a existência de contrato de trabalho entre a A. e R. e julgou ilícito o despedimento, ... -
Despacho n.º 6123/2019
... os termos em que deve ser prestado o trabalho; Considerando que nos termos do artigo 75.º do ... de teletrabalho um trabalhador com contrato ou outro admitido para o efeito, mediante a ... em regime de teletrabalho pode passar a trabalhar no regime dos demais trabalhadores, a título ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...
... e lícita a extinção do posto de trabalho do autor, devendo este ser condenado a pagar-lhe ... À data da cessação do contrato, o trabalhador exercia funções inerentes á ... estar a trabalhar em Guimarães e antes disso em Penafiel e no ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2020
... por Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções no Município de ... 12 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2021
... por Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato" de trabalho em funções públicas que exercem funções na Freguesia de S\xC3" ... 12 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Regulamento n.º 369/2017
... manter um ambiente saudável no local de trabalho. 2 - As empresas utentes devem facultar à ... , a primeira no ato de celebração do contrato e as seguintes durante o mês imediatamente ... e. Todas, com exclusão de: arte de trabalhar ...
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Regulamento n.º 522/2021
... Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Município de Constância. Regulamento Interno ... funções públicas na modalidade de contrato de trabalho, qualquer que seja a natureza das ... a tempo parcial pode passar a trabalhar a tempo completo, ou o inverso, definitivamente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... Este contrato abrange 22 entidades em pregadoras associadas à Câmara do Comércio e ... meio-dia de descanso com plementar ou feriado 1 - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal, dia ou meio -dia de descanso complementar ou ...
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Acórdão nº 459/15.1GAPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I - Não tendo sido apreendida a coisa furtada, não poderá ter lugar a entrega da mesma ao lesado (o ofendido de boa-fé), nem ser declarada a sua perda a favor do Estado (nº 2 do artigo 111º do Código Penal). II - Não tendo sido deduzido pedido de indemnização civil por parte do lesado, há lugar à condenação do autor do furto a pagar ao Estado o valor correspondente à coisa furtada, da qual o...
... de árvores e, em contrapartida por esse trabalho, combinaram que o arguido ficaria com as árvores ... , que antes dessa data tinha feito um contrato promessa de compra e venda do terreno, recebeu ... pago 100 euros quando já andavam a trabalhar e depois um cheque, cujo valor não sabe, e deu ... -
Acórdão nº 08S1536 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2008
... Trabalho de Coimbra, por AA contra o Instituto das ... , sucessivamente ao abrigo de um contrato de trabalho a termo, de dois contratos de ... continuou a trabalhar no IEP, exercendo as mesmas funções, com o ...
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Aviso n.º 7785/2017
... para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... de comunicação; facilidade em trabalhar em equipa; domínio da Informática na Ótica do ...
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Aviso n.º 7781/2017
... para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... de comunicação; facilidade em trabalhar em equipa; experiência na criação, ...
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Lei n.º 3/2020
... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... profissional dos militares em regime de contrato e dos militares que optem pela passagem à ... Portugal continuará a trabalhar com as instituições multilaterais de ...