trabalhar sem contrato trabalho
9310 resultados para trabalhar sem contrato trabalho
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Aviso n.º 5108/2017
... para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... de comunicação; facilidade em trabalhar em equipa. 9.2 - Referência B: Licenciatura em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... Este contrato abrange 22 entidades em pregadoras associadas à Câmara do Comércio e ... meio-dia de descanso com plementar ou feriado 1 - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal, dia ou meio -dia de descanso complementar ou ...
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Regulamento n.º 522/2021
... Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Município de Constância. Regulamento Interno ... funções públicas na modalidade de contrato de trabalho, qualquer que seja a natureza das ... a tempo parcial pode passar a trabalhar a tempo completo, ou o inverso, definitivamente ...
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Edital n.º 922/2021
... de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... iscte-iul.pt/conteudos/iscte/quem-somos/trabalhar-no-iscte/1393/concursos2 - Documento comprovativo ...
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Acórdão nº 495/17.3T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - É jurisprudência pacífica que o tribunal de recurso não poder conhecer de invocadas nulidades da sentença, se a recorrente não as arguiu separadamente com a interposição do recurso. II - Os temas de prova e os facto provados devem conter apenas factos e não conclusões de facto ou jurídicas. III - A distinção entre a figura do contrato de prestação de serviços e do de trabalho faz-se com...
... do aviso prévio de resolução do contrato ... Alega em síntese que: não reconhece a ... , tendo acordado com a mesma trabalhar nos locais que a ré indicava, nos termos que a ... verificada a existência de contrato de trabalho entre a A. e R. e julgou ilícito o despedimento, ... -
Acórdão nº 150/21.0T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-02-14
I - Entregando o trabalhador à empregadora “Certificado de Incapacidade” comprovativo da incapacidade temporária para o trabalho com autorização do domicílio apenas para tratamentos, sofrendo o mesmo uma queda no local de trabalho do seu filho, o qual acompanhava, a questão não se enquadra nas falsas declarações relativas à justificação de faltas a que se refere a al. f) do nº 2 do art.º 351º do...
... Origem: Comarca de Aveiro, Juízo do Trabalho de Aveiro – J1 ... Acordam na Secção Social ... de dezembro de 2016, o Autor deixou de trabalhar, em virtude de uma operação ao pé direito ... confiança e lealdade que caracteriza o contrato de trabalho[23] ... Ora, a autoria dos ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2018
... filiados no Sindicato subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções no Município de ... 12 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acórdão nº 08S1536 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2008
... Trabalho de Coimbra, por AA contra o Instituto das ... , sucessivamente ao abrigo de um contrato de trabalho a termo, de dois contratos de ... continuou a trabalhar no IEP, exercendo as mesmas funções, com o ...
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Acórdão nº 2585/21.9T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-02-15
–O direito à resolução do contrato de trabalho sem cumprimento do aviso prévio e com direito à indemnização a que alude o artigo 396.º do Código do Trabalho pressupõe um comportamento culposo do empregador que pela sua gravidade e consequências torne inexigível ao trabalhador a continuação da relação laboral. – A medida excepcional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da...
... d e indemnização pela resolução do contrato de trabalho com justa causa ... Invocou para ... dos projectos em que o Autor estava a trabalhar já tinham sido pagos pelos clientes; ... - A ... -
Aviso n.º 7785/2017
... para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... de comunicação; facilidade em trabalhar em equipa; domínio da Informática na Ótica do ...
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Aviso n.º 7781/2017
... para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... de comunicação; facilidade em trabalhar em equipa; experiência na criação, ...
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Acórdão nº 234/09.2TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2014
1. Embora sejam nulos os termos apostos nos contratos de trabalho temporário celebrados pelo trabalhador, tal nulidade não gera a respectiva vinculação laboral ao utilizador, antes determina que os contratos de trabalho temporário firmados se considerem sem termo, entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário. 2. Tendo o trabalhador exercido as suas funções sem horário fixo e sempre...
... na petição inicial), no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, 1.º Juízo, AA instaurou ... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra RTP – RÁDIO E ... , NTV; houve necessidade de pessoal para trabalhar nesse novo canal, mas já não resultou ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2022
... o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP); ... Considerando que o ... 13 — O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar" por turnos, por motivos ... de saúde do próprio, pode solicitar a altera\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 398/2016
... ário de trabalho semanal das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas. Com a publicação da Lei n.º ... legislação recente e a estabelecer novos direitos, bem como trabalhar" no sentido da eficácia e eficiência que interessam ao funcionamento dos \xC3" ...
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Regulamento n.º 1014/2016
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho no IPCB, que se publica: Regulamento Interno de ... ão de mesa e habitação tem direito a trabalhar em tempo parcial nos termos constantes do artigo ... 4 - Para os trabalhadores com contrato individual de trabalho aplica-se o disposto nos ...
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Regulamento n.º 369/2017
... manter um ambiente saudável no local de trabalho. 2 - As empresas utentes devem facultar à ... , a primeira no ato de celebração do contrato e as seguintes durante o mês imediatamente ... e. Todas, com exclusão de: arte de trabalhar ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2022
... nos artigos 13.º, 14.º e 364.º, e revogou o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP); Considerando que o Município ... 13 — O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Lei n.º 3/2020
... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... profissional dos militares em regime de contrato e dos militares que optem pela passagem à ... Portugal continuará a trabalhar com as instituições multilaterais de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2018
... filiados no Sindicato subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções no Município de ... 12 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 137/2018
... filiados no Sindicato subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções no Município de ... 12 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2019
... filiados no Sindicato subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções no Município de ... 12 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acórdão nº 459/15.1GAPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I - Não tendo sido apreendida a coisa furtada, não poderá ter lugar a entrega da mesma ao lesado (o ofendido de boa-fé), nem ser declarada a sua perda a favor do Estado (nº 2 do artigo 111º do Código Penal). II - Não tendo sido deduzido pedido de indemnização civil por parte do lesado, há lugar à condenação do autor do furto a pagar ao Estado o valor correspondente à coisa furtada, da qual o...
... de árvores e, em contrapartida por esse trabalho, combinaram que o arguido ficaria com as árvores ... , que antes dessa data tinha feito um contrato promessa de compra e venda do terreno, recebeu ... pago 100 euros quando já andavam a trabalhar e depois um cheque, cujo valor não sabe, e deu ... -
Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...
... trabalhadora subordinada no âmbito do contrato de trabalho efectivo com início em Janeiro de ... , incluindo a autora, ficassem a trabalhar na ré com um contrato de trabalho e nenhum, ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2021
... por ACEP, aplica-se a todos os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções no Município de ... 10 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2021
... por ACEP, aplica-se a todos os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções no Município de ... 10 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...