trabalhar sem contrato trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
... trabalhadores filiados nos Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções na União de ...10 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
... trabalhadores filiados nos Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções na União de ...10 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
... trabalhadores filiados nos Sindicatos subscritores, em regime de contrato" de trabalho em funções públicas que exercem funções na Freguesia de S\xC3"...10 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
... trabalhadores filiados nos Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções na Freguesia de ...10 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
... trabalhadores filiados nos Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções na Freguesia de ...10 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Despacho n.º 9307/2023
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e da. Prestação de Trabalho em Regime de ...sejam trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas ou ...trabalhar em regime de horário de trabalho flexível, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... Este contrato abrange 22 entidades empregadoras associadas à Câmara do Comércio e ... meio-dia de descanso com plementar ou feriado 1 - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal, dia ou meio -dia de descanso complementar ou ...
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Acórdão nº 08S3258 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2009
I - A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador o receber, a que se reportam os artigos 384.º, alínea a) e 387.º, alínea b), ambos do Código do Trabalho de 2003, bem como o artigo 4.º, alínea b), da LCCT, deve ser entendida nos termos gerais de direito, isto é, em moldes similares ao regime comum da impossibilidade do cumprimento não imputável ao devedor constante do
...ório 1-1 AA intentou, no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, acção declarativa de ... estabelecimento, fazendo assim caducar o contrato" de trabalho com o Autor. \tMais aduz que aquela R\xC3"... interesse do trabalhador recorrido em trabalhar para a New D..! XII. A este propósito, ... -
Acórdão nº 3070/2000 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2000
I - Estando provado que a Ré tem por objecto social a actividade de cedência temporária de trabalhadores para utilização de terceiros e que foi no âmbito dessa actividade que contratou, por diversas vezes, a A. para trabalhar em fábricas de produção de vidro, sendo essa Ré quem sempre pagou as retribuições devidas à A., tendo sido entre ambas subscrito um documento intitulado "contrato de...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... por Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções na Junta de ...13 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... por Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções na Junta de ...13 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acórdão nº 004312 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 1995
I - Não aceitar-se que os créditos do Autor estejam extintos por prescrição desde 23 de Maio de 1990, porque o contrato teria caducado, pelo menos a partir de 22 de Maio de 1989, quando é a própria Ré que insistiu junto do Autor para se apresentar no Posto Clínico de Viseu, por cartas de 12 de Fevereiro de 1990 e 13 de Junho de 1991 e que em 25 de Outubro de 1991 instaurou ao Autor processo...
... A) Os TERMOS da CAUSA: 1) No Tribunal do Trabalho de Castelo Branco, em 17 de Setembro de 1992, A, ...contrato de trabalho contra B Seguradora, S.A., com sede ... sempre se ter mostrado disponível para trabalhar, a ré, desde Outubro de 1988 que não pagou ao ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
...ário de trabalho semanal das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo agora, em parte, ultrapassado ...10 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
... por Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções no Município de ...13 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
... por Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções na Junta de ...13 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Aviso n.º 11796/2017
... Aviso n.º 11796/2017 Acordo coletivo de trabalho n.º 87/2015 - Alteração No seguimento de ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2019
...13 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...ência para intervenção, perante qualquer entidade, em ato ou contrato próprio, de cônjuge ou equiparado, parente na linha reta ou segundo grau ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
... por Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções no Município de ...13 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
... por Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções no Município de ...13 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 346/2016
... n.º 59/2008, de 11 de setembro, diploma que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designado por RCTFP, é ...trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...
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Acórdão nº 0070244 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2003
I - Embora não expressamente previsto em nenhuma disposição legal, o direito do trabalhador à ocupação efectiva é hoje, de um modo geral, reconhecido na nossa ordem jurídica laboral, de certa forma por imposição da jurisprudência que se tem formado nas últimas décadas, fundamentando-o, por um lado, nas normas constitucionais (art. 53º, 58º nº 1 e 59º nº 1 b) que acolhem uma visão do trabalho como
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Acórdão nº 0070244 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2003
I - Embora não expressamente previsto em nenhuma disposição legal, o direito do trabalhador à ocupação efectiva é hoje, de um modo geral, reconhecido na nossa ordem jurídica laboral, de certa forma por imposição da jurisprudência que se tem formado nas últimas décadas, fundamentando-o, por um lado, nas normas constitucionais (art. 53º, 58º nº 1 e 59º nº 1 b) que acolhem uma visão do trabalho como
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Em vigor
Portaria n.º 314/2021 . Procede à 5.ª alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+), bem como um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalhar
...destinatário da medida um contrato de trabalho sem termo, mediante observação das regras já definidas. Foram ouvidos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação ...
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Acórdão nº 0029454 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 1998
I - O elemento caracterizador do contrato de trabalho é a subordinação jurídica, ou seja, o trabalhar "sob a autoridade e direcção" de outrem II - Saber se determinado contrato de trabalho é prestado "sob as ordens, direcção e fiscalização" do dador de trabalho é indagar matéria de facto e não matéria de direito ou conclusiva. III - O recurso a factores indiciários só se justifica quando a...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... por Acordo, aplica-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem funções na Junta de ...12 - O trabalhador que comprove a impossibilidade de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a ...