trabalhadores independentes
4322 resultados para trabalhadores independentes
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Despacho n.º 4840/2019
... éria de segurança social; 1.1.5 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes; 1.1.8 - Assegurar a gestão de remunerações e promover as ações ...
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Decreto-Lei n.º 12-A/2020
... os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de ... abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes e que não sejam pensionistas, sujeitos ao cumprimento da obrigação ...
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Portaria n.º 29-B/2022
... Artigo 7.º Trabalhadores por conta de outrem e membros de órgãos estatutários 1 — Para ... Artigo 8.º Trabalhadores independentes 1 — Para efeitos de inscrição no RP AC, os trabalhadores independentes ...
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Portaria n.º 29-B/2022
... Artigo 7.º ... Trabalhadores por conta de outrem e membros de órgãos estatutários ... 1 — Para ... tante do anexo I ... Artigo 8.º ... Trabalhadores independentes ... 1 — Para efeitos de inscrição no RPAC, os trabalhadores ...
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Despacho n.º 10477/2016
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Despacho n.º 17/2022
... justificativos das faltas ao serviço invo- cados pelos trabalhadores"; 3 — Em matéria de segurança social, desde que, precedendo o indispens\xC3" ... ção das pessoas singulares nos regimes dos tra- balhadores independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário; 3.2.2 — Decidir ...
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Despacho n.º 17/2022
... cados pelos trabalhadores; ... 3 — Em matéria de segurança social, desde que, precedendo o ... independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário; ... 3.2.2 — ...
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Despacho n.º 10749/2022
... independentes; ... 1.6 — Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão ... 2.3 — Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... aplicação de regulamentos e ...
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Decreto-Lei n.º 40/2018
... õe para o direito interno é facilitar a mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros da União Europeia mediante a melhoria das ... pensões complementares a trabalhadores dependentes ou independentes, independentemente da forma como se encontrem previstos.2 - O presente ...
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Acórdão nº 0077624 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
I - Só a subordinação jurídica constitui elemento essencial do contrato de trabalho, isto é, o que o caracteriza é o facto de o trabalhador não se limitar a promover a execução de um trabalho ou a prestação de um serviço - o que podem fazer também os trabalhadores independentes - mas que se coloque sob a autoridade da pessoa servida na execução desse serviço. II - Essa subordinação nem exige...
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Acórdão nº 0077624 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2000
I - Só a subordinação jurídica constitui elemento essencial do contrato de trabalho, isto é, o que o caracteriza é o facto de o trabalhador não se limitar a promover a execução de um trabalho ou a prestação de um serviço - o que podem fazer também os trabalhadores independentes - mas que se coloque sob a autoridade da pessoa servida na execução desse serviço. II - Essa subordinação nem exige...
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Despacho n.º 12230/2020
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.8 - Despachar os pedidos de tratamento ambulatório e de dispensa para ... ão das pessoas singulares, pessoas coletivas e trabalhadores independentes que se relacionem com o sistema de Segurança Social, garantindo a ...
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Despacho n.º 5015/2021
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.8 - Despachar os pedidos de tratamento ambulatório e de dispensa para ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.15 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Deliberação n.º 442/2017
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Deliberação n.º 1295/2020
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.14 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;3.15 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Deliberação n.º 202/2018
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Deliberação n.º 1361/2018
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Deliberação n.º 215/2018
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Despacho n.º 4361/2021
... os pedidos de justificação de faltas dos respetivos trabalhadores;2.4 - Despachar os pedidos de crédito horário;2.5 - Decidir sobre os ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;3.15 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Deliberação n.º 203/2018
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Deliberação n.º 214/2018
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Despacho n.º 6669/2019
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Despacho n.º 3731/2017
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho ... ção das Pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Despacho n.º 14491/2016
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho extraordinário, de trabalho ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Despacho n.º 1541/2017
... termos legais aplicáveis;2.5 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;2.22 - Assegurar o cumprimento das obrigações contributivas das ...