trabalhadores independentes
4356 resultados para trabalhadores independentes
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Despacho n.º 8617/2018
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.5 - Despachar os pedidos de tratamento ambulatório e de dispensa para ... independentes e entidades contratantes;2.2 - Assegurar e controlar a cobrança das ...
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Acórdão nº 00437/18.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2021
1-A jurisprudência vem referindo a existência de dois elementos fundamentais que caracterizam o contrato de trabalho: Um vínculo de subordinação económica [atividade remunerada] e um vínculo de subordinação jurídica [autoridade e direção da pessoa a quem a atividade é prestada] e que entre eles se estabelece uma inter-relação, em termos de a prestação de trabalho, dar ao trabalhador o direito à...
... anos antes e depois do referido Regulamento, é que houve trabalhadores que atingiram e preencheram aqueles requisitos e não receberam ... , mais concretamente, se os trabalhadores dependentes e independentes se encontram corretamente enquadrados nos devidos regimes de proteção ... -
Despacho n.º 10363-A/2017
... , mediante requerimento a apresentar pelas empresas e pelos trabalhadores independentes que tenham sido diretamente afetados pelos incêndios;b) A ...
- Portaria n.º 242/2000, de 03 de Maio de 2000
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Em vigor
Lei n.º 4/2008 - Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos
... e estabelece o regime de segurança social aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual que desenvolvam uma actividade ... ários do regime de segurança social dos trabalhadores independentes Os trabalhadores independentes beneficiam, para além das prestações ...
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Decreto-Lei n.º 23-A/2021
... de 24 de março Sumário: Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Face à situação ... que já deu resposta a centenas de milhares de trabalhadores independentes, empresários em nome individual, gerentes e membros de órgãos ...
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Acórdão nº 00617/14.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2021
... eventualidade tem como consequência a aplicação, a estes trabalhadores, da taxa contributiva resultante da consideração da garantia de ... ão, importa ter presente que, até então, os Trabalhadores Independentes descontavam a uma taxa de 29,60% sobre o valor base de incidência ...
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Decreto-Lei n.º 106-A/2020
... , atendendo à necessidade de adequação da proteção dos trabalhadores, é prorrogada até dia 30 de junho de 2021 a vigência das regras ... 2021 a revisão anual das declarações dos trabalhadores independentes" relativas a 2019. Quanto ao regime excecional e transitório de reorganiza\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 8-B/2021
... Este apoio abrange os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores do ...
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Despacho n.º 7576/2016
... de organização e tempo de trabalho e não trabalho dos trabalhadores" não docentes dos serviços centrais, nos termos dos artigos 101.º a 143.\xC2" ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 9162/2016
... trabalhadores docentes e não docentes afetos à respetiva Escola;d) Solicitar a ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 6534/2017
... trabalhadores docentes e não docentes afetos à respetiva Escola;d) Solicitar a ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 2804/2021
... trabalhadores docentes e não docentes afetos à respetiva Escola;d) Solicitar a ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 7500/2016
... trabalhadores docentes e não docentes afetos à respetiva Escola;d) Solicitar a ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 10301/2016
... trabalhadores docentes e não docentes afetos à Escola;d) Solicitar a verificação da ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 9296/2016
... trabalhadores docentes e não docentes afetos à respetiva Escola;d) Solicitar a ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 9538/2016
... trabalhadores docentes e não docentes afetos à respetiva Escola;d) Solicitar a ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 10302/2016
... trabalhadores docentes e não docentes afetos à Escola;d) Solicitar a verificação da ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 8291/2016
... trabalhadores docentes e não docentes afetos à respetiva Escola;d) Solicitar a ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 2821/2019
... trabalhadores docentes e não docentes afetos à respetiva Escola;d) Solicitar a ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 9457/2016
... trabalhadores docentes e não docentes afectos à respectiva Escola;d) Solicitar a ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 7505/2016
... de organização e tempo de trabalho e não trabalho dos trabalhadores" não docentes dos serviços centrais, nos termos dos artigos 101.º a 143.\xC2" ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 5706/2017
... trabalhadores docentes e não docentes afetos à respetiva Escola;d) Solicitar a ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 7501/2016
... trabalhadores docentes e não docentes afetos à respetiva Escola;d) Solicitar a ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 7499/2016
... trabalhadores docentes e não docentes afetos à respetiva Escola;d) Solicitar a ... serviços prestados por pessoas singulares - trabalhadores independentes;ii) Aquisição de equipamento informático;iii) Aquisição de bens e ...