trabalhadores independentes

3989 resultados para trabalhadores independentes

  • Lei n.º 29/2016
    ... ção, com caráter de regularidade e permanência;c) Os trabalhadores que exercem atividades agrícolas ou equiparadas, depois de 31 de dezembro ... abrangido pelo regime geral dos trabalhadores independentes, sendo a obrigação contributiva e a base de incidência contributiva ...
  • Regulamento n.º 3/2000, de 04 de Fevereiro de 2000
    ... de acidentes de trabalho, a que se encontram sujeitos os trabalhadores por conta de outrem; Considerando que, por força do regime previsto no ... obrigatório de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes; Considerando ainda que, nos termos do n.º 2 do artigo 60.º do ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2021
    ... e estabeleceu o regime de segurança social aplicável aos trabalhadores das artes do ... espetáculo e do audiovisual que desenvolvam uma ... trabalhadores independentes, incluindo empresários em nome individual, passam a ter direito ao novo ...
  • Despacho n.º 7270/2017
    ... redução do pagamento de contribuições para o regime de trabalhadores independentes e os processos de seguro social voluntário;2.3 - Decidir ...
  • Aviso n.º 8503/2020
    ... história, o Estado tem vindo a adotar medidas de apoio aos trabalhadores, empresas e famílias. Contudo, impõe-se e urge adotar medidas de apoio ... extremamente difíceis e de sufoco e dos trabalhadores independentes e profissionais liberais que estão a ser fortemente afetados pela crise ...
  • Acórdão nº 01S2402 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2001 (caso NULL)

    Resultando dos autos que os autores suportaram as taxas de segurança social aplicáveis aos trabalhadores independentes, e apurando-se que a relação jurídica de emprego estabelecida com a ré tinha a natureza de contrato de trabalho, impende sobre esta a obrigação de pagar a sua quota-parte das taxas contributivas à Segurança Social, tendo os trabalhadores direito ao reembolso do que pagaram além...

  • Declaração n.º DD2727, de 01 de Abril de 1982
  • Regulamento n.º 465/2008, de 18 de Agosto de 2008
    ... 465/2008 ... Foi aprovado o Regulamento para os Trabalhadores -Estudantes, em reuniáo plenária do conselho científico da Escola ...
  • Acórdão nº 545/21 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2021
    ... uma majoração do valor do apoio excecional a família para trabalhadores ... independentes, a qual importa uma despesa pública adicional não ...
  • Acórdão nº 504/17.6T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2018

    I) O artº 16 do RGCO diferentemente do que sucede no âmbito do direito penal, consagra segundo a doutrina dominante, o conceito extensivo de autor, segundo o qual autor é todo aquele que tiver dado um contributo causal para a realização do facto típico. II) No caso em apreço, tendo presente a natureza em que se traduz as imputadas contraordenações, correspondentes às alíneas c) e d) do nº 2 do...

    ... o caso irrelevante ter-se socorrido de entidades terceiras independentes, através de contrato de empreitada ou subempreitada, ou de trabalhadores ...
  • Despacho n.º 11369/2021
    ... os pagamentos retroativos de contribuições prescritas de trabalhadores ... independentes e de trabalhadores do serviço doméstico, contagem de ...
  • Despacho n.º 6555/2017
    ... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, precedendo o ... ção das pessoas singulares nos regimes dos trabalhadores independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário;3.2.2 - Decidir os ...
  • Despacho n.º 3733/2017
    ... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, precedendo o ... ção das pessoas singulares nos regimes dos trabalhadores independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário;3.2.2 - Decidir os ...
  • Regulamento n.º 217/2021
    ... artísticas e culturais e determinadas categorias de trabalhadores independentes. Artigo 3.º Beneficiários 1 - O presente programa tem como ...
  • Aviso n.º 7726/2020
    ... de Barrancos, incluindo gerentes, empresários individuais e trabalhadores independentes que tenham suspendido a sua atividade, parcial ou ...
  • Decreto-Lei n.º 62-A/2020
    ... º 2/2020, de 31 de março, a adequação da proteção dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de ...
  • Despacho n.º 6851/2020
    ... de pré-reforma ou similares;1.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes";1.6 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, inscriç\xC3" ...
  • Despacho n.º 3825/2021
    ... de pré-reforma ou similares;1.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes";1.6 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, inscriç\xC3" ...
  • Despacho n.º 8458/2018
    ... das obrigações contributivas das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes;2.2 - Proceder à identificação e ...
  • Despacho n.º 9211/2021
    ... de pré-reforma ou similares;2.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes;2.15 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, ...
  • Despacho n.º 6875/2019
    ... de pré-reforma ou similares;1.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes";1.6 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, inscriç\xC3" ...
  • Despacho n.º 7390/2017
    ... das obrigações contributivas das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes;2.2 - Proceder à identificação e ...
  • Despacho n.º 6578/2021
    ... das obrigações contributivas das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes;2.2 - Proceder à identificação e ...
  • Despacho n.º 3286/2020
    ... das obrigações contributivas das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes;2.2 - Proceder à identificação e ...
  • Portaria n.º 169/2019
    ... 2014 a 31 de dezembro de 2020, com o objetivo de apoiar os trabalhadores assalariados despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade ...

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