trabalhadores independentes
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Despacho n.º 8458/2018
... das obrigações contributivas das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes;2.2 - Proceder à identificação e ...
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Despacho n.º 9211/2021
... de pré-reforma ou similares;2.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes;2.15 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, ...
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Despacho n.º 6875/2019
... de pré-reforma ou similares;1.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes";1.6 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, inscriç\xC3" ...
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Despacho n.º 7390/2017
... das obrigações contributivas das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes;2.2 - Proceder à identificação e ...
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Despacho n.º 6578/2021
... das obrigações contributivas das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes;2.2 - Proceder à identificação e ...
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Despacho n.º 3286/2020
... das obrigações contributivas das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes;2.2 - Proceder à identificação e ...
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Despacho n.º 6851/2020
... de pré-reforma ou similares;1.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes";1.6 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, inscriç\xC3" ...
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Despacho n.º 3825/2021
... de pré-reforma ou similares;1.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes";1.6 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, inscriç\xC3" ...
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Portaria n.º 169/2019
... 2014 a 31 de dezembro de 2020, com o objetivo de apoiar os trabalhadores assalariados despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade ...
- Acórdão nº 1735/2002 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Setembro de 2002 (caso NULL)
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Portaria n.º 103/2013, de 11 de Março de 2013
... 20/2012, de 14 de maio, veio prever que os trabalhadores independentes so obrigados a declarar Segurana Social o valor da ...
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Acórdão nº 733/03.0TAAGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2006
... Mesmo que assim não se entendesse, a Apólice Uniforme para Trabalhadores Independentes, aprovada pelo REGUL./ISP 1/2000 (norma 14/99-R), de 7/1, no ...
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Despacho n.º 4594/2022
... independentes; ... 2.2 — Decidir sobre inscrição das pessoas singulares e registo ... trabalhadores independentes; ... 2.5 — Decidir sobre os processos de seguro social ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2021/A de 18 de fevereiro de 2021
... pela paragem de atividade profissional, seja na qualidade de trabalhadores independentes ou empresrios em nome individual, sujeitos a uma presso ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2021/A
... pela paragem de atividade profissional, seja na qualidade de trabalhadores independentes ou empresários em nome individual, sujeitos a uma pressão ...
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Lei n.º 31/2020
... económica reveste a forma de um apoio financeiro aos trabalhadores abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes, ou ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2017
... ção e desenvolvimento da atividade desenvolvida pelos trabalhadores independentes, não constituindo em si uma fonte de rendimento direto da ...
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Edital n.º 1479/2023
... trabalhadores independentes, que exerçam a sua atividade em Azambuja e que explorem ...
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Portaria n.º 48/2023
... entidades empregadoras e aos trabalhadores afetados pelas ocorrências descritas nos números ... seguintes, adiante ... independentes, nos estabelecimentos cuja atividade tenha sido diretamente afetada ... ...
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Anúncio de procedimento n.º 460/2017
... : arrecadação de receita associada a contribuições dos Trabalhadores Independentes e Seguro Social Voluntário (lote 1), processos executivos ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... de vinculaçáo, de carreiras e de remuneraçóes dos trabalhadores que exercem funçóes públicas ... A Assembleia da República decreta, ... independentes ... 4 - A aplicabilidade da presente lei aos serviços periféricos ...
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Decreto-Lei n.º 56-A/2021
... ário: Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.A evolução da ... apoio excecional à redução da atividade dos trabalhadores independentes, dos empresários em nome individual e, independentemente de terem ...
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Acórdão nº 01420/14.9BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
I - A atividade de criação de frangos, independentemente de estar organizada sob a forma de atividade profissional ou empresarial, uma vez enquadrando-se na categoria B do IRS, é sempre subsumível à categoria de trabalhador independente à luz das normas do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (CRC). II - A contribuição devida pelas Entidades Contratantes...
... X. Os operadores aqui em apreço não são qualificados como trabalhadores independentes, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 132.º e ... -
Portaria n.º 178/2019
... regime de apoios destinado às entidades empregadoras, aos trabalhadores e aos desempregados afetados pelos incêndios, no âmbito do programa ... íodo, mediante avaliação, para as empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade tenha sido diretamente afetada pelo incêndio; c) Regime ...
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Acórdão nº 0137/13.6BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2020
I - A actividade de criação de frangos, independentemente de estar organizada sob a forma de actividade profissional ou empresarial, uma vez enquadrando-se na categoria B do IRS, é sempre subsumível à categoria de trabalhador independente à luz das normas do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (CRC). II - A contribuição devida pelas Entidades...
... X. Os operadores aqui em apreço não são qualificados como trabalhadores independentes, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 132.º e ...