trabalhadores do comercio
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Acórdão nº 1874/11.5TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
... que a sua carreira contributiva ao serviço do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio foi apenas de 3 anos, o que não lhe permitia obter por esse ...
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Acórdão nº 323/20.2T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2022
I) É da competência conjunta do ministro responsável pela área laboral e do ministro responsável pelo sector de actividade em causa a emissão de uma portaria de condições de trabalho. II) As portarias de condições de trabalho são ineficazes em relação a quem opera em sectores de actividade não tutelados pelos ministros que as subscreveram. III) As portarias de condições de trabalho para os...
... escriturária de 3ª; é-lhe aplicável o IRCT e PCT para os trabalhadores administrativos a desempenhar funções em setor de atividade para o qual ... 46)A autora é filiada no Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal (CESP) ... 47)Por acordo entre autora e réu ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais ... de S ão Miguel e Santa Maria) e, por outro lado, os trabalhadores filiados do SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais ... de S ão Miguel e Santa Maria) e, por outro lado, os trabalhadores filiados do SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 107/2005 de 6 de Outubro
... Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros - ... Grupo I-C - € 681: ... Caixeiro-encarregado - comércio/armazém; ... Chefe de compras - comércio/armazém; ... Chefe de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2008 de 2 de Junho
CCT entre a Câmara do Comércio" de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Com\xC3" ...
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Acórdão nº 764/11.6T4AVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014
1. Tendo a auditoria determinada pelo empregador revelado a existência de sistema de pagamento das retribuições, ao autor e a outros trabalhadores, que ocultava as retribuições efectivamente recebidas, em valor muito superior ao que era devido, a participação criminal apresentada contra todos os trabalhadores que beneficiaram desse sistema de pagamento, incluindo o autor, traduz o exercício...
... seguintes: 1) A ré (sociedade anónima) tem por objecto o comércio por grosso de produtos para a agricultura e comércio por grosso de ... II e JJ; 5) O quadro de pessoal da ré integrava e integra trabalhadores subordinados com mais de duas dezenas de anos de antiguidade, ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2007 de 15 de Outubro
... Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros - Alteração ... Grupo I-C - € 716: ... Caixeiro-encarregado - comércio/armazém; ... Chefe de compras - comércio/armazém; ... Chefe de ...
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Portaria n.º 340/2010, de 17 de Junho de 2010
... e Tinturaria e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 5, de 8 de ... de Serviços e outros e o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, publicados no Boletim do ...
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Portaria n.º 922/2009, de 18 de Agosto de 2009
... e Tinturaria e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 4, de 29 de ... çóes de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, publicados no Boletim do ...
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Portaria n.º 922/2009, de 18 de Agosto de 2009
... e Tinturaria e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 4, de 29 de ... çóes de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, publicados no Boletim do ...
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Acórdão nº 325/18.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I - O prazo para a conclusão da instrução do procedimento contra-ordenacional, previsto no artigo 24º da Lei 107/2009, tem natureza meramente aceleratória e disciplinar, não implicando a sua inobservância nulidade do procedimento. II - A falta de despacho de prorrogação do prazo, nos termos do nº 2 do mesmo artigo, ou a falta de fundamentação deste, não implicam a nulidade da instrução. III -
... que se encontram sindicalizadas no CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (sindicato que se ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SITACEHT/Açores - Sindicato dos ... trabalhadores abrangidos por este Contrato Col etivo de Trabalh o será acrescido à ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SITACEHT/Açores - Sindicato dos ... Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e 50 trabalhadores associados do SITACEHT/Açores - Sindicato dos Trabalhadores das ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
... ção, nomeadamente, as compras públicas eletrónicas, o comércio eletrónico, a interoperabilidade, a investigação e desenvolvimento ... Empresas, (com mais de 10 trabalhadores) do setor do comércio, que recebam encomendas via website (ACSR) ...
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Acórdão nº 378/19.2T8PNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2021
Tendo o acórdão ponderado os contributos doutrinais e a jurisprudência do STJ, sobre a interpretação das cláusulas de conteúdo regulativo das convenções coletivas de trabalho, para se chegar à solução adotada, no sentido de que a interpretação do n.º 3 da cláusula 53.ª do CCT em questão tem de ser inserida na estrutura da própria cláusula, não podendo ser interpretada no sentido de o trabalhador...
... ções reguladoras das relações laborais existentes entre trabalhadores e entidades patronais, apresentando um carácter regular e certo, ... Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio, aplicável por força das Portarias de Extensão n.º 1191/2006, 126/2012 ... -
Portaria n.º 697/2008, de 28 de Julho de 2008
... e Tinturaria e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associaçáo de empregadores e a FESETE - ... e Amadora e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio", Escritórios e Serviços de Portugal e outros e entre as mesmas associaç\xC3" ...
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Acórdão n.º 8/2005, de 10 de Novembro de 2005
... social do Supremo Tribunal de Justiça: 1 - O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Colectivos do Distrito de Lisboa propôs no Tribunal do ... do AE (com excepção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal) responderam às excepções ...
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Portaria n.º 1250/2007, de 25 de Setembro de 2007
... e Tinturaria e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro, entre a mesma associaçáo de empregadores e a ... çóes de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, publicados no Boletim do ...
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Acórdão nº 1149/23.7T8LRA-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Setembro de 2023
I - As prestações laborais não se enquadram no conceito de «sanções acessórias» para efeitos da admissibilidade de recurso, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 107/2009 (Regime Processual Aplicável às Contraordenações Laborais e de Segurança Social). II - Invocando-se como fundamento para a admissibilidade do recurso o disposto no n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º
... e Porto ... e outras e o CESP –Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal – alteração ... -
Acórdão nº 537/20.5T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I. Sendo assédio sexual o comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador (art.º 26 , n.º 2 e 3 do Código do Trabalho), redunda numa conduta intensamente violadora dos deveres...
... A Autora é sindicalizada do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, com o número de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SITACEHT/Açores - Sindicato dos ... âmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e 150 trabalhadores associados do SITACEHT/Açores - Sindicato dos Trabalhadores das ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SITACEHT/Açores - Sindicato dos ... Cláusula 47.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por este CCT serão retribuídos até ao dia 15 de dezembro ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... S.A., o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio", Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos A\xC3" ... étricas do Sul e Ilhas e o SITACEHT/Açores - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... S.A., o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio", Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos A\xC3" ... étricas do Sul e Ilhas e o SITACEHT/Açores - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, ...