enquadramento legal da shst
41 resultados para enquadramento legal da shst
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... para cargos públicos, durante o período legal da res petiva campanha eleitoral; i) As ... regime de proteção social de enquadramento obrigatório. Cláusula 61.ª Proteção na ... do ato de eleição dos representantes de SHST. 2 - A Comissão será constituída por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... para cargos públicos, durante o período legal da respeti va campanha eleitoral; i) As ... ato de eleição dos representantes de SHST. 2 - A Comissão será constituída por ...Tem enquadramento" profissional nos seguintes âmbitos de Organiza\xC3"...
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Despacho n.º 7533/2019
... turística em articulação com o gestor da SHST;e) Identificar os principais recursos turísticos ...ão turística em conformidade com o enquadramento legal, estrutura e funcionamento da atividade;b) ...
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Aviso n.º 11901/2017
... de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST);k) Conhecimentos fundamentais de encaminhamento ... dos tipos de remuneração e do enquadramento" legal;ff) Conhecimentos fundamentais da utilizaç\xC3"...
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Regulamento n.º 513/2018
...ços operativos que não tenham enquadramento funcional nos respetivos setores de apoio ...; d) Apreciar e efetuar o enquadramento legal e urbanístico dos demais requerimentos dos ...) Setor de Higiene e Segurança no Trabalho (SHST); g) Setor de Armazém, Equipamento e Oficinas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... 4 - Do regime legal da formação contínua mínima de 35 horas ... s com funções específicas de enquadramento, nomeadamente de d ireção, gerênc ia, c ... rança, higiene e saúde no trabalho (SHST) e da comissão de higiene e segurança ...
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Despacho n.º 10387/2018
...Neste enquadramento, foi publicado o Despacho n.º 10504/2015, de 7 ..., por conseguinte, é finalidade do quadro legal aplicável garantir elevados padrões de ...Conceitos básicos relacionados com a SHST: Trabalho, saúde, segurança no trabalho, ...
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Aviso n.º 6308/2017
...Referência B) - Elaborar o plano de SHST das obras municipais; Identificar e avaliar os ... segurança no trabalho; Promover o enquadramento e tarefas específicas relativas às políticas ... no n.º4 do artigo 30.º do mesmo diploma legal". 8.2.2 - Deter um dos requisitos previstos nas al\xC3"...
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Aviso n.º 668/2017
...Referência C) - Elaborar o plano de SHST das obras municipais; Identificar e avaliar os ... segurança no trabalho; Promover o enquadramento e tarefas específicas relativas às políticas ... prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Estes devem declarar no requerimento de ...
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Aviso n.º 7071/2018
... que dirigem, tendo em conta o seu enquadramento nos objetivos gerais da organização; h) ... da Câmara tenha assento por atribuição legal ou representação institucional do Município ou ... seguintes funções: a) Elaborar o plano de SHST das obras municipais; b) Identificar e avaliar os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... funções específicas de enquadramento, n omeadamente de direção, gerência, chefia ... cargos públicos, durante o período legal da respetiva campanha eleitoral; i) As aut ... segurança, higiene e saúde no trabalho (SHST) e da comissão de higiene e ...
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Despacho n.º 6808/2019
... 23 de outubro estabeleceu um novo enquadramento jurídico da organização dos serviços das ... pelos eleitos, nos termos do quadro legal em vigor; i) Exercer ou propor ação disciplinar ... Organizacional; 1.5 - Serviço Qualidade, SHST e Informática; 1.6 - Serviços Jurídicos, ...
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Despacho n.º 12200/2022
... trabalhadores próximos de atingir a idade legal de aposentação, pelo que urge, por. um lado, ... de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho (SHST),. Responsabilidade Social Municipal e Qualidade ...De acordo com as linhas globais de enquadramento" do sistema de controlo interno, definidas. pelos \xC3"...
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Aviso n.º 8979/2016
... força do artigo 18.º do referido diploma legal" a Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro; Constitui\xC3"...Referência H: Enquadramento geral - Decreto-Lei n.º 441-91 de 14 de ... 12 de fevereiro; Organização dos serviços SHST na Administração Pública - Lei 59/2008, de 11 ...
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Despacho n.º 1157/2018
... Além do referido no respetivo Estatuto Legal, ao pessoal dirigente e de chefia compete: a) ...árquico imediato; e) Assegurar o enquadramento adequado dos/as trabalhadores/as afetos/as à ...
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Despacho n.º 8412/2020
... Além do referido no respetivo Estatuto Legal, ao pessoal dirigente e de chefia compete: a) ...árquico imediato; e) Assegurar o enquadramento adequado dos/as trabalhadores/as afetos/as à ...
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Despacho n.º 4564/2019
... Além do referido no respetivo Estatuto Legal, ao pessoal dirigente e de chefia compete: a) ...árquico imediato; e) Assegurar o enquadramento adequado dos/as trabalhadores/as afetos/as à ...
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Despacho n.º 7843/2018
...FM - Serviços Florestais; A3. SHST - Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; A4. ... jurídicos; c) Elaborar estudos de enquadramento legal; d) Participar na elaboração de ...
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Despacho n.º 1824/2022
... destinadas a garantir adequado enquadramento das funções de direção, de coordenação e de ....Net”, 2002; Seminário “Novo Regime Legal sobre Poluição Sonora”, 2001; “Técnicas .../2004); Pós- -Graduação em Técnico de SHST — ISLA (2004/2005); Formação Inicial de ...
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Despacho n.º 1824/2022
...adequado enquadramento das funções de direção, de coordenação e de ....Net”, 2002; Seminário “Novo Regime Legal sobre Poluição. Sonora”, 2001; “Técnicas ...-Graduação em Técnico de SHST — ISLA(2004/2005); Formação Inicial de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... acidente ou cumprimento de obrigação legal; e) A mo tivada pela prestação de ... regime de proteção social de enquadramento o brigatório. Cláusula 62.ª Proteção na ... do ato de eleição dos representantes de SHST. 2 - A Comissão será constituída por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... para cargos públicos, durante o período legal da respetiva ca mpanha eleitoral; i) As ... ato de eleição dos representantes de SHST. 2 - A Comissão será constituída por ...Tem enquadramento" profissional nos seguintes âmbitos de Organiza\xC3"...
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Acórdão nº 155/10.6TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Outubro de 2015
I- No domínio do C.P.C. de 2013, ao recorrente que impugne a matéria de facto caberá, sob pena de rejeição imediata do recurso, indicar os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados (aos quais deve, como antes, aludir na motivação do recurso e sintetizar nas conclusões), especificar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele...
...áveis due diligence financeira, fiscal e legal a realizar ao referido Grupo e a todas as ... de contratos de prestação de serviços de SHST (cópias já fornecidas em CD estão incompletas ...ção da matéria de facto; - do enquadramento jurídico. A) Da impugnação da matéria de ... -
Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... de segurança, higiene e saúde no trabalho (SHST), bem como de regras específicas de cada ... municipal desenvolve-se no quadro jurídico-legal aplicável à administraçáo local. 2 - A ...çáo técnico-administrativa de enquadramento. 2 - A direcçáo política é exercida pelos ...
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Acórdão nº 2304/13.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 2016
I.É nula a sentença quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível (art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC). II.Essa norma não comporta as hipóteses da sentença ter errado ao decidir acerca da matéria de facto ou de a subsumir à norma jurídica aplicável, na indagação dessa norma ou da sua interpretação, que só...
... mora sobre os valores em dívida, à taxa legal em vigor, contabilizados desde a data do seu ..., ao serviço da 1.ª ré, teve formação em SHST - Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho, doc. ... na jurisprudência que "para o enquadramento do trabalhador em determinada categoria ...