enquadramento legal da shst

21 resultados para enquadramento legal da shst

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.

    ...Artigo 2.º Enquadramento estratégico As Grandes Opções do Plano Nacional para 2001 ... ano de 2000, da legislação pendente sobre o enquadramento legal para o comércio electrónico, copyright e direitos relacionados, ... das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho (SHST), com o objectivo principal de reforçar a prevenção em ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ...Artigo 2.º Enquadramento estratégico As Grandes Opções do Plano para 2004 inserem-se na ...ão do Porto e de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal e respectiva sede; - continuação de implementação de rede de ...ção em geral, uma cultura de prevenção em matéria de SHST e de campanhas e programas nos sectores das madeiras, metalurgia ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ...Artigo 2.º Enquadramento estratégico As Grandes Opções do Plano para 2005 inserem-se na ... das Forças Armadas é um objectivo constitucional e legalmente imperativo. Tomadas as medidas necessárias para melhorar a ... em Matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) e o Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, que procede à ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ...Artigo 2.º Enquadramento estratégico As Grandes Opções do Plano para 2002 inserem-se na ... da indústria as medidas que se dirigem ao enquadramento legal da actividade industrial, com destaque para reformulação do ...: - medidas de carácter legislativo no domínio do SHST para os sectores da Construção e Agricultura e ainda para a ...

  • Acórdão nº 155/10.6TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Outubro de 2015

    I- No domínio do C.P.C. de 2013, ao recorrente que impugne a matéria de facto caberá, sob pena de rejeição imediata do recurso, indicar os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados (aos quais deve, como antes, aludir na motivação do recurso e sintetizar nas conclusões), especificar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele...

    ... das indispensáveis due diligence financeira, fiscal e legal a realizar ao referido Grupo e a todas as empresas que o ...Cópias de contratos de prestação de serviços de SHST (cópias já fornecidas em CD estão incompletas ou, nalguns ...: - da impugnação da matéria de facto; - do enquadramento jurídico. A) Da impugnação da matéria de facto: Anuncia a ...

  • Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006

    Em cumprimento do disposto no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, na redacçáo dada pela Lei n. 44/ 85, de 13 de Setembro, torna-se público que, sob proposta desta Câmara Municipal, aprovada em reuniáo de 7 de Novembro de 2006, a Assembleia Municipal de Albufeira, em sessáo de 20 de Novembro de 2006, aprovou as alteraçóes ao Regulamento dos Serviços Municipais, ao...

    ... genéricas de segurança, higiene e saúde no trabalho (SHST), bem como de regras específicas de cada carreira profissional;. ...b) Respeito absoluto pela legalidade, pela igualdade de tratamento de todos os cidadáos e pelos ...c) Direcçáo técnico-administrativa de enquadramento. 2 - A direcçáo política é exercida pelos membros da Câmara ...

  • Acórdão nº 2304/13.3TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Novembro de 2016

    É nula a sentença quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível (art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC). II.Essa norma não comporta as hipóteses da sentença ter errado ao decidir acerca da matéria de facto ou de a subsumir à norma jurídica aplicável, na indagação dessa norma ou da sua interpretação, que só podem

    ... os juros de mora sobre os valores em dívida, à taxa legal em vigor, contabilizados desde a data do seu vencimento até ... dia 01.03.2013, ao serviço da 1.ª ré, teve formação em SHST - Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho, doc. 6; 94. E no dia ... assumido na jurisprudência que "para o enquadramento do trabalhador em determinada categoria profissional tem de se ...

  • Edital n.º 784/2007, de 21 de Setembro de 2007

    A estrutura e organizaçáo dos serviços municipais, aprovada mediante proposta da Câmara Municipal de Setúbal de 7 de Julho de 1998, por deliberaçáo da Assembleia Municipal, em 23 de Julho de 1998 (publicada no apêndice n.o 97-A ao 2.a série, n.o 174, 30 de Julho de 1998) com as alteraçóes introduzidas por deliberaçáo da Assembleia Municipal em 27 de Abril de 2000, sob proposta aprovada pela Câmara

    ... e os seus serviços prosseguem, nos termos e formas legalmente previstas, fins de interesse público geral e municipal, tendo ...b) O Sector de Higiene e Segurança no Trabalho (SHST). Artigo 34.o. Departamento de Urbanismo. 1 - Ao Departamento de ...Artigo 39.o. Enquadramento hierárquico transitório. Enquanto se mantiverem vagos os cargos ...

  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2003-2006, bem como as medidas de política e investimentos que, em 2003, contribuirão para as concretizar.

    ...Artigo 2.º Enquadramento estratégico As Grandes Opções do Plano para 2003 inserem-se na ...ção dos serviços mas, também, a reformulação do quadro legal" sancionatório, bem como a definição dos incentivos à protecç\xC3"..., pela implementação de programas de apoio à formação em SHST, campanhas de sensibilização, disseminação de boas práticas, ...

  • Aviso 3873-AU/2007, de 28 de Fevereiro de 2007

    Para efeitos do disposto no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia Municipal da Trofa, em sua sessáo ordinária realizada em 27 de Dezembro de 2006, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reuniáo de 22 de Dezembro de 2006, deliberou aprovar a 1.ª alteraçáo à organizaçáo dos serviço

    ..., e atendendo quer ao factor estratégico, quer ao factor legal, sempre com vista a dotar o concelho da Trofa de uma realidade ...4 - Gabinete de Qualidade e SHST e Auditoria Interna;. 5 - Veterinário Municipal;. 6 - Gabinete ...a) Promover o enquadramento e tarefas específicas relativas às políticas de segurança e ...

  • Resolução n.º 185/2003, de 03 de Dezembro de 2003

    Aprova a revisão anual do Plano Nacional de Emprego para 2003.

    ... desaceleração do ritmo de crescimento, reflexo do enquadramento internacional desfavorável e do processo de ajustamento da ...No quadro da segurança, higiene e saúde no trabalho (SHST") impõe-se a existência de uma organização capaz de, em simult\xC3"...ão no sentido da aproximação entre a idade real e a idade legal da reforma. Cumulativamente, registou-se a adaptação de alguns ...

  • Aviso 6104-EA/2007, de 30 de Março de 2007

    Assim, para efeitos do disposto no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia Municipal da Trofa, em sua sessáo ordinária realizada em 27 de Dezembro de 2006, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reuniáo de 22 de Dezembro de 2006, deliberou aprovar a 1.ª alteraçáo à organizaçáo dos

    ..., e atendendo quer ao factor estratégico, quer ao factor legal, sempre com vista a dotar o concelho da Trofa de uma realidade ...4 - Gabinete de Qualidade e SHST e Auditoria Interna;. 5 - Veterinário Municipal;. 6 - Gabinete ...a) Promover o enquadramento e tarefas específicas relativas às políticas de segurança e ...

  • Aviso 13132-A/2006, de 07 de Dezembro de 2006

    Faz-se público que o Regulamento do Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., cuja elaboraçáo é imposta pelas normas constantes dos artigos 37. e 41. dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pelo Decreto-Lei n. 316-A/2000, de 7 de Dezembro, e do artigo 11. da Lei n. 23/2004, de 22 de Junho, foi aprovado por despachos do Secretário de Estado da Segurança Social de 6...

    ...deste diploma legal, as regras a observar na constituiçáo, organizaçáo e ...CAPÍTULO III. Vinculaçáo e enquadramento profissional SECçÁO I. Admissáo de pessoal. ARTIGO 9. ... de higiene, segurança e saúde e adoptando as normas do SHST;. c) Promover a formaçáo profissional dos trabalhadores;. d) ...

  • Resolução n.º 137/2002, de 30 de Novembro de 2002

    Aprova a revisão anual, para 2002, do Plano Nacional de Emprego.

    ...PARTE I Enquadramento 1 Introdução O Plano Nacional de Emprego (PNE), adoptado pela ... das acções de inspecção; O reforço do enquadramento legal e regulamentar e dos meios humanos necessários para a execução ... Empresas e o Programa de Apoio à Formação Profissional em SHST (directriz 14). Prioridades Aumentar o volume de emprego no ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    CCT entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção, Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial CCTentre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros - Revisão Global.

    ...ço, com efeitos, designadamente, numa política de enquadramentos;. m) Contribuir para a elevação do nível de produtividade dos ...r) Nas salas de bingo, deve cumprir as disposições legalmente determinadas pela Inspecção-Geral de Jogos. Cláusula 12.ª. ... na Área de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho (SHST...

  • Resolução n.º 72/2001, de 21 de Junho de 2001

    Aprova a revisão anual, para 2001, do Plano Nacional de Emprego (PNE), que é republicado em anexo.

    ...PARTE I Enquadramento 1 - Introdução O Plano Nacional de Emprego (PNE), adoptado pela ...: cerca de 45% dos cerca de 173 000 estrangeiros legalmente residentes em 1996. As minorias étnicas e culturais, sobretudo ...úde no trabalho, à acreditação de serviços externos de SHST e no que se refere aos instrumentos de planeamento e de ...

  • Regulamento n.º 421/2008, de 30 de Julho de 2008

    Regulamento de Pessoal em Regime de Contrato Individual de Trabalho

    ..., retribuiçóes, etc., até ao limite do que legalmente for possível, entre funcionários com vínculo público e em ...CAPÍTULO III. Vinculaçáo e enquadramento profissional. SECÇÁO I Recrutamento Artigo 7. Contratos de ... de higiene, segurança e saúde e adoptando as normas do SHST;. c) Promover a formaçáo profissional dos trabalhadores;. d) ...

  • Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007

    Relatório e contas consolidadas de 2004

    ...Relatório de gestáo. 1 - Enquadramento macroeconómico. A economia mundial deverá ter crescido, no ano ...Na área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), o ano registou mais alguns acontecimentos de relevo. A Efacec - ...óes potenciais geradoras de risco de negócio, financeiro, legal ou outro específico ou inerente à sociedade, actividade ou ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro

    CCT entre a URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores, a URIPSSA - União das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo e Outro - Revisão Global.

    ... a eleições para cargos públicos, durante o período legal da respectiva campanha eleitoral;. i) As autorizadas ou aprovadas ... quanto aos resultados do acto dos representantes de SHST. 2 - A Comissão será constituída por representantes dos ...Tem enquadramento profissional nos seguintes âmbitos de Organização Social: ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2000, cujo documento é publicado em anexo.

    ...Artigo 2.º Enquadramento As Grandes Opções do Plano para 2000 inserem-se na estratégia ...âncias do Estado com competências e atribuições legalmente definidas, quer no que respeita à população nos domínios da ... de autorização de empresas prestadoras de serviços de SHST e de certificação de técnicos; - Proceder à regulamentação, ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março

    CCT entre a URMA ? União Regional das Misericórdias dos Açores e Outra e o SINTAP/Açores ? Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Outro - Revisão Global.

    ... a eleições para cargos públicos, durante o período legal da respectiva campanha eleitoral;. i) As autorizadas ou ... aos resultados do acto de eleição dos representantes de SHST. 2 - A Comissão será constituída por representantes dos ...Anexo IV. Enquadramento" das profissões e categorias profissionais em níveis de remunera\xC3"...