trabalhadores do comercio
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Portaria n.º 405/2006, de 27 de Abril de 2006
... e Amadora e outras e a FETESE Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, publicados no Boletim do ...
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Portaria n.º 48/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... colectivo de trabalho celebrado entre a ACRAL - Associaçáo do Comércio e Serviços da Regiáo do Algarve e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores ...
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Portaria n.º 768/2009, de 17 de Julho de 2009
... a Associaçáo Comercial de Aveiro e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e entre a mesma Com vista a aproximar os os laborais dos trabalhadores e as condiçóes de concorrência entre as empresas do sector de ...
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Portaria n.º 485/2006, de 26 de Maio de 2006
... ção Comercial do Distrito de Viseu e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, publicadas no Boletim ...
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Portaria n.º 1183/2006, de 02 de Novembro de 2006
... çóes do contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos ... trabalhadores ao seu serviço, uns e outros representados pelas associaçóes que as ...
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Portaria n.º 1174/2006, de 02 de Novembro de 2006
... çóes do contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda e outras e o CESP - Sindicato dos ... , abrangem as relaçóes de trabalho entre empregadores e trabalhadores que no distrito da Guarda se dediquem a actividades de comércio a retalho ...
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Portaria n.º 116/2006, de 06 de Fevereiro de 2006
... do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos ... , abrangem as relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores" representados pelas associações que as outorgaram ... As associaç\xC3" ...
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Portaria n.º 363/2006, de 12 de Abril de 2006
... ções do contrato colectivo de trabalho entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda e outras e o CESP - Sindicato dos ... , abrangem as relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores" representados pelas associações que as outorgaram ... As associaç\xC3" ...
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Portaria n.º 35/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... Amadora e outras e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associaçóes de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, ambas publicadas no ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços; f) Directiva n.º 97/81/CE , ... , hotelaria ou restauração, em embarcação da marinha do comércio, hospital ou outro estabelecimento de saúde ou em actividade ...
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Portaria n.º 726/2006, de 17 de Julho de 2006
... , Batalha e Porto de Mós e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, publicadas no Boletim ...
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Portaria n.º 204/2006, de 24 de Fevereiro de 2006
... , Batalha e Porto de Mós e outras e o CESP Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, publicadas no Boletim ...
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Portaria n.º 484/2006, de 26 de Maio de 2006
... colectivo de trabalho celebrado entre a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores ...
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Portaria n.º 383/2006, de 18 de Abril de 2006
... ção Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e entre as mesmas associações de empregadores, ... da Associação Comercial de Espinho, e o CESP Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, publicadas no Boletim ...
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Portaria n.º 471/2006, de 22 de Maio de 2006
... Associação Comercial de Portimão e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros publicadas no ...
- Declaração de Rectificação n.º 29/2006, de 01 de Junho de 2006
- Portaria n.º 372/2008, de 23 de Maio de 2008
- Portaria n.º 368/2008, de 21 de Maio de 2008
- Portaria n.º 374/2008, de 23 de Maio de 2008
- Portaria n.º 1455/2008, de 16 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1456/2008, de 16 de Dezembro de 2008
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Acórdão nº 06S2960 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2007
1. A expressão «membro da direcção» empregue nas normas contidas no n.º 2 do artigo 22.º da Lei Sindical, no n.º 1 do artigo 505.º do Código do Trabalho e no n.º 2 do 400.º da LECT, que estabelecem para o exercício das funções de cada membro da direcção do sindicato um crédito de horas mensal, mantendo a retribuição, pelo seu teor literal e pela sua inserção sistemática no complexo normativo a...
... 1984, sendo membro da direcção do CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal desde 1998, bem como ... - Declaração de Rectificação n.º 34/2006, de 26 de Junho de 2006
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Portaria n.º 173/2022
... de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, ... Comércio, Restauração e Turismo — ...
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Portaria n.º 328/2017
... dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE.As ...