decreto lei nº 62 79 30 março

... artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, que aprovou o Código do IRC, um ... ções de previdência referidas no artigo 79.º da Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto ... Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30, em ... do Decreto-Lei n.º 41 561, de 17 de Março de 1958. 2 - O disposto no número anterior não ...

... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela Directiva n. 2005/51/CE, da ... 62/2007, de 10 de Setembro; ... f) As associaçóes ... da entidade adjudicante e náo tenha excedido 30 % da produçáo total de água potável ou de ... 1 do artigo 79., o órgáo competente para a decisáo de ...

... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004 ... 8 - Procurou ainda dotar-se o ... Artigo 62 ... Fabricantes ... 1 - Os fabricantes devem ... Artigo 79 ... Certificaçáo ... 1 - A requerimento do ...

Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado para 2020 ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... ído no n.º 9 do artigo 109.º da Lei n.º 62"/2007 , de 10 de setembro, e o previsto em legisla\xC3" ... previstas no Decreto-Lei n.º 141/79 , de 22 de maio, na sua redação atual, ... Artigo 30.º Programa de Eficiência Energética na ...

... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... artigo 3.º da Lei n.º 2/2020 , de 31 de março, mantém-se em vigor no ano de 2021, com as ... ído no n.º 9 do artigo 109.º da Lei n.º 62"/2007 , de 10 de setembro, e o previsto em legisla\xC3" ... previstas no Decreto-Lei n.º 141/79 , de 22 de maio, relativas a aposentados que ... Artigo 30.º Programa de estágios na Administração ...

... 2016, aprovado pela Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março ... Assim, o presente decreto -lei ... previstas no capítulo VI da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, são competentes para ... nacional, o disposto na alínea b) do artigo 79.º, não prejudica a aplicação do previsto no ...

N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90) ... Diário da ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... de 3 de março, que aprova a lei de programação de ... ído no n.º 9 do artigo 109.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e o previsto em ... previstas no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de ... maio, relativas a aposentados que ...

... 48., 57., 58., 59., 61., 62., 63., 64., 68., 71., 75., 76., 77., 79., 80., 82., 83., 98., 112., 116. e ...

... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introduzida pelas Portarias ... 109/2005, de 30 de Junho, e as que sejam indispensáveis para o ... 58/79, de 29 de Março, sendo para o efeito inscrita no ... Instituto Nacional de Habitaçáo.»Artigo 62 ... Revogaçáo de normas no âmbito do ...

... : Nota Artigo 4.º, Lei n.º 30-A/2000 - Diário da República n.º 292/2000, 2º ... -Lei n.º 26/2010 - Diário da República n.º 62/2010, Série I de 2010-03-30, em vigor a partir ... Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 79/2017 - Diário da República n.º 159/2017, ... º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março", que estabelece o regime jurídico da Reserva Agr\xC3" ...

... 9 de Outubro, e pela Lei n.º 55 -B/2004, de 30 de Dezembro, mantêm -se em vigor as normas ... ízo do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro. 4 — Para efeitos do ... P.» Artigo 79.º Aditamento ao Decreto -Lei n.º 100/99, de 31 ...

... 62/2007, de 10 de Setembro, que independentemente da ... , o dono da obra deve realizá -la no prazo de 30 dias contados da data da recepçáo da referida ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março; ... b) De locaçáo ou de aquisiçáo de ... 1 do artigo 79., o órgáo competente para a decisáo de ...

... alteração à Lei n.º 64 -B/2011, de 30" de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no \xC3" ... das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o Có- ... previstas no Decreto -Lei n.º 141/79, de 22 de maio, relativas a aposentados que ... disposto no n.º 9 do artigo 2.º da Lei n.º 62 -A/2008, de 11 de novembro, mantêm -se válidas ... º do Decreto -Lei n.º 69/2004, de 25 de março, no caso de serem efetuadas emissões de valores ...

... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... Artigo 30.º Métodos de cálculo das depreciações e ... Artigo 62.º Revisão excecional do lucro tributável ... Artigo 79.º Sociedades em liquidação ... Artigo 80.º ... º do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, as empresas que ... apliquem o regime ...

... 4., 5., 10., 13., 15., 18., 21., 24., 26., 30., 32., 34. a 40., 45., 46., 60., 67., 68., 70., 5., 77., 79. a 83., 87., 90., 99., 100., 101., 102., 104., ... , de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, passam a ter a seguinte redacçáo: ... «Artigo ... Artigo 62 ... Audiência preliminar ... 1 - Concluídas as ...

... Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ... discussáo pública, por prazo náo inferior a 30 dias, antes da sua aprovaçáo pelos órgáos ... /88, de 25 de Outubro, e 103/90, de 22 de Março ... 2 - Os negócios jurídicos de que resulte o ... Artigo 62. [ ... ] ... 1 - A autorizaçáo de utilizaçáo de ... Artigo 79 ... 1 - O alvará ou a admissáo de ...

... 30 dias após a sua conclusáo, desde que: ... a) ... áo para fins turísticos, nos termos do artigo 62. e seguintes do regime jurídico da urbanizaçáo ... Artigo 79 ...

... alteração à Lei n.º 2/2020 , de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à ... , 1/2001 , de 4 de janeiro, 55-B/2004 , de 30 de dezembro, 48/2006 , de 29 de agosto, 35/2007 ... Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, alterado ... 59 - [ ... ]. 60 - [ ... ]. 61 - [ ... ]. 62 - [ ... ]. 63 - [ ... ]. 64 - [ ... ]. 65 - [ ... ]. 66 - ... 76 - [ ... ]. 77 - [ ... ]. 78 - [ ... ]. 79 - [ ... ]. 80 - [ ... ]. 81 - [ ... ]. 82 - [ ... ]. 83 - ...

... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 30.º Interrupção das faltas por doença ... Artigo 62.º Estipulação de prazo inferior a seis meses ... pelos Decretos-Leis n.os 100/99, de 31 de março, e 319/99, de 11 de agosto ... 4 - (Revogado.) ...

... durante o ano de 2022, um total de 62 decisões finais, tendo sido notificadas, nesse ... AAdC subscreveu, em março de 2022, a Declaração conjunta da Rede Europeia ... Conglomeral 30 48% ... Horizontal 26 42% ... Vertical 6 10% ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... íquido 6 599 678,03 3 687 237,09 4 156 778,08 79% -11% ... Evolução dos Rendimentos ...

... çóes regional e autárquica, através de decreto legislativo regional e decreto regulamentar, ... do SCI emite parecer num prazo náo superior a 30 dias após pronúncia do serviço avaliado sobre ... Artigo 62 ... Planeamento ... 1 - O planeamento do ... , deve ser, em regra, efectuada até 30 de Março e dela deve ser dado conhecimento ao avaliado no ... Disposiçóes transitórias ... Artigo 79 ... Página electrónica ... A informaçáo ...

... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... 120('268-(,723$66,92 ... 62 ... A/2020, de 13 de março e posteriores alterações; ... • Cessação ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 79 ... Diário da República, 1.ª série ... que ...

... 10/2007, de 6 de Março, e nos termos das alíneas a) e b) do n. 1 do ... SECçÁO IV Exploraçáo ... Artigo 30 ... Concessáo de exploraçáo ... 1 - Através ... e seguintes ... Artigo 62 ... Representaçáo ... Nos contratos de ... Artigo 79 ... A venda de imóveis é precedida do ...

... Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n. o 79/2005, de 15 de Abril, com as alteraes ... o 51/2005, de 30 de Agosto, e no uso dos poderes que me foram ... , em conformidade com o previsto no artigo 62. o do Decreto-Lei n. o 197/99, de 8 de Junho, at ...

... Artigo 30.º Duração da licença de produção ... Artigo ... Secção XII Armazenamento ... Artigo 79.º Procedimento de controlo prévio ... Artigo ... pelo Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de março, na sua redação atual; ... b) À produção de ... Artigo 62.º ... Procedimento de controlo prévio ... 1 - O ...