Trabalhador estrangeiro
4062 resultados para Trabalhador estrangeiro
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Deliberação n.º 187/2018
... írito de equipa;r) Autorizar as deslocações em serviço, ao estrangeiro e no território nacional, qualquer que seja o meio de transporte, bem ... espírito de equipa;s) Autorizar a atribuição do estatuto de trabalhador estudante, nos termos da lei e normas internas em vigor;t) Decidir sobre ...
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Despacho n.º 9030/2020
... de ensino superior público e privado, nacional ou estrangeiro, excluindo os estabelecimentos de ensino militar e policial. 2 - Não é ... número anterior não se aplica aos estudantes com estatuto de trabalhador-estudante. 3 - Não é permitida a opção pelo regime de tempo parcial ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 143/99 . Regulamenta a Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, no que respeita à reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho
... Artigo 13.º Trabalhadores no estrangeiro REVOGADO ... Capítulo II Participação do acidente de trabalho REVOGADO ... trabalhador/sinistrado, nos casos em que estas incapacidades excedam 30%, por ...
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Regulamento n.º 438/2024
... ato académico praticado pelo/a estudante, assinado pelo/a trabalhador/a que o elabora; o) «Ciclo de estudos»—formação ministrada ... origem»—o estabelecimento de ensino, nacional ou estrangeiro, em que se encontra matriculado/a e inscrito/a o/a estudante em ...
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Acórdão nº 0097314 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2002
I - Em tudo o que não esteja expressa ou especificamente previsto para o contrato de trabalho a termo será aplicável, nomeadamente no que respeita à cessação do respectivo contrato, o regime previsto para o contrato de trabalho sem termo. II - Assim sendo, é lícita a cláusula pela qual as partes convencionaram a compensação das despesas extraordinárias feitas pela entidade patronal na preparaçã
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Acórdão nº 0097314 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2002 (caso None)
I - Em tudo o que não esteja expressa ou especificamente previsto para o contrato de trabalho a termo será aplicável, nomeadamente no que respeita à cessação do respectivo contrato, o regime previsto para o contrato de trabalho sem termo. II - Assim sendo, é lícita a cláusula pela qual as partes convencionaram a compensação das despesas extraordinárias feitas pela entidade patronal na preparaçã
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Regulamento n.º 24/2017
... º ciclo de estudos; b) Titulares de grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo ... ção final, para além da época de recurso, a época especial trabalhador-estudante e a época especial de conclusão de curso. 9 - O período ...
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Regulamento n.º 142/2021
... proposta devidamente fundamentada do superior hierárquico do trabalhador beneficiário.2 - No momento em que é cedido um telemóvel, para uso ... ção de eventos municipais, em caso de deslocações ao estrangeiro, situações de risco ou de calamidade pública, ou em qualquer situação ...
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Deliberação n.º 789/2017
... ao Conselho de Administração a concessão de estatuto de trabalhador-estudante, nos termos da legislação em vigor; g) Praticar todos os atos ... semelhantes que ocorram no território nacional ou no estrangeiro, conforme previsto na lei. 2 - À Diretora Clínica, para os cuidados de ...
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Despacho n.º 5042/2019
... de representação e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro de todos quantos exercem funções no respetivo serviço, ... trabalho suplementar superior a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no tempo, nos termos da ...
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Despacho n.º 8288/2022
... estrangeiro e no estrangeiro de todos quantos exercem funções no respetivo serviço, ... trabalho suplementar superior a 60 % da remuneração-base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas no tempo, nos termos da ...
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Despacho n.º 9178/2022
... estrangeiro e no estrangeiro de todos quantos exercem funções no respetivo serviço, ... trabalho suplementar superior a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas no tempo, nos termos da ...
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Despacho n.º 9178/2022
... de representação e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro de todos quantos exercem funções no respetivo serviço, ... trabalho suplementar superior a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no tempo, nos termos da ...
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Deliberação n.º 348/2021
... ções; c) Propor a concessão e cessação do estatuto de trabalhador-estudante, nos termos da legislação em vigor; d) Autorizar a ... semelhantes que ocorram no território nacional ou no estrangeiro, conforme previsto na lei; g) Gerir e coordenar a aplicação do SIADAP ...
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Aviso 1725-A/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
... 453 ... Licença sem vencimento de trabalhador ... 515 ... Licença sem vencimento (cônjuge no estrangeiro ...
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Despacho n.º 11704/2016
... formação realizada no âmbito do Ensino Superior nacional ou estrangeiro ou à experiência profissional adquirida anteriormente; Curso - conjunto ... estatuto e aos militares que beneficiam do estatuto legal de trabalhador-estudante, nos termos do disposto neste regulamento. Artigo 30.º Regime ...
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Despacho n.º 5167/2019
... a utilização de viatura própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro;iii) Qualificar como acidente de trabalho os sofridos pelos trabalhadores ... áveis pelos trabalhadores em causa;v) Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante, incluindo todos os benefícios daí decorrentes, nos termos dos ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... P. (AIMA, I. P.), na sequência de requerimento de estrangeiro que ... se encontre numa das situações previstas no número anterior e ... ao local de trabalho e, se autorizado pelo trabalhador, ao seu alojamento ... Artigo 56.º-G ... 1 — AAIMA, I. P., é ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... estrangeiro que permaneça regularmente em Portugal que se responsabilize pela sua ... de trabalho, duração, remuneração e férias pagas a que o trabalhador tem direito; ... b) Comprovativo do seguro de acidentes de trabalho ...
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Despacho n.º 7031/2017
... matriculado e inscrito num estabelecimento de ensino superior estrangeiro, que efetua um período de estudos ou um estágio na UMinho, ao abrigo de ... : a) estudante em regime ordinário (ORD); b) estudante trabalhador (T-E); c) estudante em regime militar (MIL); estudante inscrito para ...
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Regulamento n.º 586/2022
... assinado pelo trabalhador que o elabora; ... m) «Ciclo de estudos» — formação ministrada pelo ... de origem» — o estabelecimento de ensino, nacional ou estrangeiro, ... em que se encontra matriculado e inscrito o estudante em mobilidade; ...
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Despacho n.º 8963/2017
... de representação e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de funções na respetiva ... trabalho suplementar superior a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no tempo, nos termos da ...
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Despacho n.º 7901/2018
... de representação e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de funções na instituição, ... trabalho suplementar superior a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no tempo, nos termos da ...
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Despacho n.º 9339/2018
... de representação e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de funções na instituição, ... trabalho suplementar superior a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no tempo, nos termos da ...
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Despacho n.º 5542/2019
... de representação e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de funções na respetiva ... trabalho suplementar superior a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no tempo, nos termos da ...