totoloto
246 resultados para totoloto
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Regulamento n.º 691/2020
... jogos de fortuna ou azar, nomeadamente o póquer, frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totobola e totoloto, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro; b) Desenvolver ...
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Aviso n.º 8096/2021
... ísticos dos jogos de fortuna ou azar, nomeadamente o póquer, frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de ...
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Regulamento n.º 692/2020
... totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos. 4 - São excluídas do âmbito do presente Regulamento as ...
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Regulamento n.º 246/2021
... ísticos dos jogos de fortuna ou azar, nomeadamente o póquer, frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos. 4 - São excluídas do âmbito do presente Regulamento as ...
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Regulamento n.º 915/2022
... bingos, lotaria de números ou instantânea, totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir por ... dinheiro ou fichas os prémios atribuídos ... 5 — São excluídas do âmbito do presente ...
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Regulamento n.º 338/2022
... dados, bingos, lotaria de números ou instantânea, totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir ... por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos ... 5 — São excluídas do âmbito do presente ...
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Acórdão nº 01593/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2017
I - Da leitura do disposto no artigo 23 do CIVA e da sua conjugação com o disposto no artigo 20 do mesmo diploma legal concluiu-se que o seu âmbito de aplicação se restringe à determinação do imposto dedutível relativamente a bens e serviços utilizados conjuntamente em operações que conferem direito a dedução do imposto e a operações que não conferem direito a tal dedução. II - O Conceito de...
... totoloto são distribuídos aos clubes de futebol apenas “para promoção e desenvolvimento do futebol” (cf. art. 16º desse diploma), sem que estejam ... -
Portaria n.º 114/2013, de 21 de Março de 2013
... con- siste num sorteio de números, cuja participação depende da participação simultânea num dos jogos sociais do Estado, Totobola, Totoloto e EUROMILHÕES, organi- zados e explorados, nos termos da lei, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do seu Departamento de Jogos ...
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Edital n.º 625/2021
... jogos de fortuna ou azar, nomeadamente o póquer, frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totobola e totoloto, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro; b) Desenvolver ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... De entre um conjunto alargado de jogos realizados no país (totobola, totoloto, lotarias, jogos de cartas, raspadinha, euromilhões, jogos de dados, etc), o euromilhões era claramente o mais jogado (62 %), seguido do ...
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Regulamento n.º 605/2022
... frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totobola e totoloto, ... nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos; ... N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 433 ... Diário da República, 2.ª série ...
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Regulamento n.º 1071/2022
... frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totoloto, totobola ou ... euromilhões; ... b) Substituir os prémios atribuídos por dinheiro ou fichas; ... c) Desenvolver sorteios com venda de rifas, com ...
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Edital n.º 1490/2021
... frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totobola e totoloto, ... nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos, ao abrigo do disposto no n.º 3, do ar- ... tigo 161.º, do Decreto-Lei n.º ...
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Edital n.º 583/2022
... frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totobola e totoloto, ... nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos, ao abrigo do disposto no n.º 3, do ar- ... tigo 161.º, do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 1492/2023
... frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totobola e totoloto, ... N.º 15 20 de janeiro de 2023 Pág. 258 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios ...
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Regulamento n.º 939/2021
... frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totobola e totoloto, ... e de substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei ... n.º 422/89, de 2 de dezembro; ... b) ...
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Regulamento n.º 8/2022
... dos jogos de fortuna ou azar, nomeadamente, póquer, frutos, campainhas, roleta, dados, bingos, lotaria de números ou instantânea, totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir os prémios atribuídos por dinheiro ou fichas. 3 — Ficam excluídas do âmbito do presente Regulamento ...
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Regulamento n.º 198/2022
... totoloto, totobola ou ... N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 479 Diário da República, 2.ª série PARTE H euromilhões, nem substituir por ...
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Regulamento n.º 198/2022
... frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totoloto, totobola ou ... N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 479 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... euromilhões, nem substituir por ...
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Regulamento n.º 359/2022
... frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totobola e totoloto, ... nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei ... n.º 422/89, de 2 de dezembro; ... b) ...
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Regulamento n.º 8/2022
... dos jogos de fortuna ou azar, nomeadamente, póquer, frutos, campainhas, roleta, dados, bingos, ... lotaria de números ou instantânea, totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir os prémios ... atribuídos por dinheiro ou fichas ... 3 — Ficam excluídas do âmbito do presente ...
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Regulamento n.º 159/2023
... nomeadamente o póquer, frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instan- ... tânea, totobola e totoloto, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos ... Artigo 8.º ... Jogos de perícia e aparelhos de venda de produtos ... 1 — Não ...
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Acórdão nº 1588/10.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021
Se o titular da capacidade contributiva não pratica qualquer facto tributário nem beneficia de qualquer acréscimo patrimonial, não há lugar à intervenção do substituto mediante retenção na fonte.
... /2003, de 31 de Dezembro: "2 - São também considerados incrementos patrimoniais os prémios de quaisquer lotarias, rifas e apostas mútuas, Totoloto, jogos do loto e bingo, bem como as importâncias ou prémios atribuídos em quaisquer sorteios ou concursos, efectivamente pagos ou postos à ... -
Aviso n.º 4758/2021
... jogos de fortuna ou azar, nomeadamente póquer, fritos, campainhas, roletas, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totobola, totoloto, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos. 4 - Não é permitida a exploração de quaisquer máquinas cujos resultados dependam ...
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Portaria n.º 699/2009, de 02 de Julho de 2009
... momento, eram organizados e explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do seu departamento de jogos: o Totobola, o Totoloto e o Totogolo ... Posteriormente, foi criado, através do Decreto -Lei n. 210/2004, de 20 de Agosto, um novo jogo social do Estado, denominado ...