totoloto
265 resultados para totoloto
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Regulamento n.º 174/2021
...totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos. 4 - São excluídas do âmbito do presente Regulamento as ...
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Regulamento n.º 402/2021
...totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos. 4 - São excluídas do âmbito do presente Regulamento as ...
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Portaria n.º 189/2021
... n.º 77-B/2021, de 6 de setembro, que redefiniu os limites das percentagens a afetar à integração de prémios dos jogos do Totobola e do Totoloto, cujo limite máximo passou a ser de 65 % da receita de cada concurso, a presente portaria procede à alteração do Regulamento do Totobola, ...
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Acórdão nº 9110631 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Dezembro de 1991
1- Estando suficientemente indiciado que: a) o arguido e os assistentes constituiram entre si uma "sociedade" para jogarem no "Totoloto"; b) essa sociedade funcionava ha ja algumas semanas; c) jogavam em chave certa cujos boletins preenchiam e pagavam alternadamente; d) em determinada semana, porque um dos "socios" estava doente, o arguido se prontificou a preencher e a registar os boletins,...
... Sumário: 1- Estando suficientemente indiciado que: a) o arguido e os assistentes constituiram entre si uma "sociedade" para jogarem no "Totoloto"; b) essa sociedade funcionava ha ja algumas semanas; c) jogavam em chave certa cujos boletins preenchiam e pagavam alternadamente; d) em determinada ... -
Decreto-Lei n.º 43/2016
... Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pode utilizar a importância de (euro) 2 000 000,00 do fundo para a reestruturação e investimento do Totoloto, previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de março, para a constituição do fundo para prémios, valor que, no prazo de ...
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Regulamento n.º 475/2020
...totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos.4 - São excluídas do âmbito do presente Regulamento as ...
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Edital n.º 651/2021
... dos jogos de fortuna ou azar, nomeadamente o póquer, frutos, campainhas, roleta, dados, bingos, lotarias de números ou instantânea, totoloto, totobola ou Euromilhões, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos. 4 - São excluídas do âmbito do presente Regulamento as ...
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Decreto-Lei n.º 67/2015 - Diário da República n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29
...11.2.2 - [..];. 11.3 - Jogos sociais do Estado: Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo, Totoloto", Joker e apostas desportivas à cota de base territorial - incluídos no preço de venda da aposta - 4,5 %;. 11.4 - Jogos sociais do Estado: Euromilh\xC3"...
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Regulamento n.º 272/2022
...dados, bingos, lotaria de números ou instantânea, totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir. por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos. 4 — São excluídos do âmbito do presente Regulamento ...
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Edital n.º 990/2022
...bingos, lotaria de números ou instantânea, totoloto, totobola ou Euromilhões, nem substituir por. dinheiro ou fichas os prémios atribuídos. 4 — São excluídas do âmbito do presente Regulamento ...
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Edital n.º 1492/2021
...bingos, lotarias de números ou instantânea, totoloto, totobola ou Euromilhões, nem substituir por. dinheiro ou fichas os prémios atribuídos. 4 — São excluídas do âmbito do presente Regulamento ...
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Edital n.º 1742/2023
...totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir por. dinheiro ou fichas os prémios atribuídos. 4 — São excluídos do âmbito do presente regulamento ...
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Acórdão nº 036347 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Maio de 1996
I - No nosso direito relativo à responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos, a culpa dos titulares dos seus órgãos e agentes liga-se directamente, à emissão ou ao facto criador de danos e afere-se, de acordo com o disposto no art. 4, n. 1, do DL. 48051, de 21 de Novembro de 1967, nos termos do art. 487 do Cód. Cívil no qual se dispõe que a culpa é apreciada, na falta de outro...
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Regulamento n.º 484/2021
...totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos. 4 - São excluídas do âmbito do presente Regulamento as ...
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Aviso n.º 14841/2021
...totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos. 5 - São excluídas do âmbito do presente Regulamento as ...
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Regulamento n.º 576/2023
...frutos, campainhas, roleta, dados, bingos, lotaria de números ou instantânea, totoloto, totobola ou. euromilhões, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos;. b) A venda de bilhetes em estabelecimentos onde se vendam ...
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Aviso n.º 4687/2021
...totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos.4 - São excluídas do âmbito do presente Regulamento as ...
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Regulamento n.º 988/2020
... jogos de fortuna ou azar, nomeadamente o póquer, frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totobola e totoloto, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro; b) Desenvolver ...
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Aviso n.º 18457/2020
...totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos. 4 - São excluídas do âmbito do presente Regulamento as ...
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Regulamento n.º 939/2021
... jogos de fortuna ou azar, nomeadamente, o póquer, frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totobola e totoloto", e de substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro; b) Desenvolver a\xC3"...
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Regulamento n.º 220/2021
... jogos de fortuna ou azar, nomeadamente o póquer, frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totobola e totoloto, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro; b) Desenvolver ...
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Portaria n.º 189/2021
...redefiniu os limites das percentagens a afetar à integração de prémios dos jogos do Totobola e do. Totoloto, cujo limite máximo passou a ser de 65 % da receita de cada concurso, a presente portaria. procede à alteração do Regulamento do Totobola, ...
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Regulamento n.º 691/2020
... jogos de fortuna ou azar, nomeadamente o póquer, frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totobola e totoloto, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro; b) Desenvolver ...
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Aviso n.º 8096/2021
...ísticos dos jogos de fortuna ou azar, nomeadamente o póquer, frutos, campainhas, roleta, dados, bingo, lotaria de números ou instantânea, totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de ...
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Regulamento n.º 692/2020
...totoloto, totobola ou euromilhões, nem substituir por dinheiro ou fichas os prémios atribuídos. 4 - São excluídas do âmbito do presente Regulamento as ...