tipos despesas públicas
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Regulamento n.º 853/2022
... público, o presente regulamento define os tipos e as formas de atribuição dos apoios ... a ... Despesas não elegíveis ... Não são consideradas ... des, publicas ou privadas, bem como o tipo de apoio recebido ou ...
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Edital n.º 356/2021
... de capacidade financeira para assumir as despesas com as respetivas obras. A este objetivo, alia-se ... ser solicitados, cumulativamente, os dois tipos de apoio para a mesma habitação. 5 - Execução ... ou de outras entidades particulares ou públicas, com exceção das situações em que os apoios ...
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Regulamento n.º 111/2018
... e exigente gestão e administração públicas. Neste contexto, perante a proliferação e ... dos encargos, o Regulamento não implica despesas acrescidas para o Município: não se criam novos ... 1 - Os quiosques devem corresponder a tipos e modelos que se encontrem definidos e aprovados ...
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Aviso n.º 2697/2018
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de ... tipos de procedimentos de contratação pública.5 - ... ção económica das receitas e das despesas públicas;Estrutura das classificações ...
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Aviso n.º 2697/2018
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de ... tipos de procedimentos de contratação pública.5 - ... ção económica das receitas e das despesas públicas;Estrutura das classificações ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... que o montante destinado a cobrir as despesas de gestão previstas no contrato de gestão ... de seguros ou empresas de resseguros públicas ou de capitais públicos, criadas nos termos da ... tipos de prestações e pessoas transportadas. b) ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... , pelo menos, a seguinte informação: a) Tipos e características técnicas dos produtos ... trabalhos de construção civil e obras públicas, em atividades desportivas e artísticas, para ... consignada da TGR de 2010 a 2014, para despesas com o financiamento de atividades dos sujeitos ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... de estudos e projetos de obras públicas até à sua adjudicação, incluindo a ... tipos de serviço, a fixação dos regimes de ... grau de eficiência e economicidade das despesas municipais; f) Avaliar a adequabilidade do ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... públicas, nomeadamente a autoridade competente; l) ... padrão, ou em fantômas padrão para tipos de equipamento de definição alargada; bn) ... ão existente deve ressarcir o Estado das despesas em que incorrer, mediante notificação para o ...
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Regulamento n.º 367/2024
... ção e estacionamento nas vias públicas, sob jurisdição do Município de Castelo de ... º Garantias 1—Para garantia das despesas de reposição ou reparação dos pavimentos das ... SECÇÃO I Regras Gerais Artigo24.º Tipos de Estacionamento O presente Capítulo aplica-se ...
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Aviso n.º 7777/2020
... fomentar-se a reutilização de vários tipos de embalagens de modo a incentivar comportamentos ... ; 3.1.7 - Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e ... 1.1 a 5.1.7, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com cofinanciamento limitado a ...
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Regulamento n.º 792/2016
... na qualidade de promotores de obras públicas e particulares, e seus agentes, nomeadamente ... ículas sólidas, separadas dos diversos tipos de água por processos naturais ou artificiais; ... total ou parcial das respetivas despesas, em função do previsível, ou não, alargamento ...
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Aviso n.º 16712/2022
... a) Na Divisão de Compras Públicas (DCP), centraliza-se todo o processo de compras, ... de Loures é organizado e segregado em 3 tipos ... de Planeamento, a referir: ... a) ... c) As despesas pessoais ou a tomada de decisões que envolvem ...
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Regulamento n.º 319/2021
... como o montante global de receitas e despesas; do mesmo relatório deverá constar ainda a ... a determinação dos respetivos domínios, tipos, modalidades, procedimentos e critérios, bem ... outros organismos/associações públicas ou de caráter de utilidade pública. Artigo ...
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Aviso n.º 1660/2017
... Regulamento não implica substanciais despesas acrescidas para o Município em termos de ... , infraestruturas viárias, redes públicas de saneamento, redes de águas pluviais, redes de ... fração, m3 ou fração para os diferentes tipos de obras/construções/alterações de fachadas, ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... , o presente regulamento não implica despesas acrescidas ... para o Município, considerando ... , das seguintes infraestruturas públicas municipais: arruamentos pavimenta- ... dos, rede ... dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural; ... N.º 249 28 ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... ção e funcionamento das associações públicas profissionais ... A Assembleia da República ... b) Arrecadar as receitas e autorizar as despesas da Ordem, nos termos do orçamento aprovado em ... Artigo 116.º ... Natureza e tipos jurídicos ... 1 - As sociedades profissionais de ...
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Regulamento n.º 181/2017
... administração financeira e das contas públicas no que diz respeito à administração ... íbrio orçamental- j) Ao controlo das despesas com pessoal, com vista ao cumprimento dos seus ... 4 - O orçamento é constituído por dois tipos de mapas: a) Mapa resumo das receitas e despesas ...
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Despacho n.º 887/2018
... e Divisão de Informação e Relações Públicas, integradas na Direção de Serviços de ... o efeito; e) Processar e liquidar as despesas autorizadas, bem como, organizar e manter a ... realizados desde 1975, segundo os diversos tipos de notação e níveis de agregação; i) Manter ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... dos balcões presenciais das entidades públicas competentes, gerido pela Agência para a ... ções técnicas padronizadas designadas por tipos de atividade ou operação que constitua objeto ... e condições dos pagamentos devidos por despesas feitas pelos serviços que constituam encargo do ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Artigo 58.º Honorários e reembolso de despesas ... Artigo 59.º Honorários ... Secção IV Cédula profissional ... 2 - As sociedades de revisores oficiais de contas que não adotem os tipos jurídicos previstos no Código das Sociedades ... APROVA O NOVO ESTATUTO ...
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Acórdão nº 01311/12.8BESNT (Braga) de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Abril de 2014
... ao pagamento a trabalhadores e demais despesas fixas, bem como em absoluta incapacidade ... o contrato de empreitada de obras públicas n.º 10/2285/CA/C para a “Execução das Obras ... 109º a 111º do CPTA], e cabem todos os tipos de decisões que podem ser adoptadas em processos ...
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Regulamento n.º 135/2017
... horários de deposição e recolha e tipos de recolha utilizados com indicação das ... equipamentos de deposição e nas vias públicas e outros espaços públicos, exceto quando ... , mediante o pagamento de todas as despesas a que houver lugar. Artigo 24.º Localização e ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... ção e funcionamento das associações públicas profissionais ... A Assembleia da República ... , com isenção de pagamento de despesas, documentos, cópias, certidões, informações e ... da sua constituição, por um dos dois tipos seguintes, consoante o regime de responsabilidade ...
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Aviso n.º 8839/2018
... de ser classificados pelas entidades públicas; c) Não causar prejuízos a terceiros; d) Não ... com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano. 2 - Os proprietários, os ... 5 - As quantias relativas às despesas realizadas nos termos dos números anteriores, ...