tipos contrato individual trabalho
4001 resultados para tipos contrato individual trabalho
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A
... tempo de dois anos, dos novos postos de trabalho criados com a realização do projeto de ... ou assinado o termo de aceitação ou o contrato de concessão de incentivos, conforme aplicável, ... patentes, licenças, know-how ou outros tipos de propriedade intelectual; e) 'Aumento líquido ... forma jurídica de empresário em nome individual, estabelecimento individual de responsabilidade ...
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Aviso n.º 10796/2018
... ídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... encontram arquivados no seu processo individual. 8.5 - As falsas declarações serão puníveis ... ou seminários são classificados nos três tipos seguintes, dependentes do número de horas (NH) ...
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Regulamento n.º 700/2023
... de acesso à atividade de transporte individual de passageiros. Uma das ... principais ... CAPÍTULO II ... Tipos de serviço e locais de estacionamento ... Acesso ... táxi pode ser prestado em função de contrato, mediante acordo ... reduzido a escrito, e, ... lhes for fixado dentro do horário de trabalho dos ... respetivos motoristas ... 2 — O ...
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Despacho (extrato) n.º 7712/2022
... do artigo 31.º da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada ... pela Lei ... cada um dos tipos de encargos, podendo optar, sem prejuízo do ... de cada modalidade de vinculação, contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) e ato ... individual de trabalho (CIT) ... Ouvido o Conselho ...
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Regulamento n.º 415/2019
... , favorecedor da criação de postos de trabalho e consequente crescimento socioeconómico da ... no número anterior será objeto de contrato de concessão, a efetuar nos termos da respetiva ... Artigo 6.º Tipos de espaços comerciais Os locais destinados à ... ções/armazéns destinados ao uso individual" de um comerciante, a respetiva manutenção caber\xC3" ...
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Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da
... tem os serviços de Segurança no Trabalho na modalidade de serviços externos, sendo a ... aqueles trabalhos é constituída por dois tipos de placas: a) placas de fibra (translúcidas): ... em relação a medidas de protecção individual, tais como a utilização de guarda-corpos, ... J… era titular e beneficiário de um contrato de seguro de acidentes de trabalho desde ... -
Regulamento n.º 323/2021
... és do transdutor de medição; p) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... ículas sólidas, separadas dos diversos tipos de água por processos naturais ou artificiais; ... individual ou coletiva, pública ou privada, que celebra com ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Aviso n.º 13210/2017
... ocupação de: Ref.ª A: 1 (um) posto de trabalho da carreira unicategorial de técnico superior, ... ídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ências da função, é de realização individual, com consulta, constituída apenas por uma fase e ... , interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com ...
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Acórdão nº 9200/15.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2018
I. O aspeto essencial do abandono do trabalho é a conduta do trabalhador e esta tanto pode ser real como presumida. II. Para que haja abandono do trabalho propriamente dito, nos termos do artigo 403º, n.º 1, do CT, são necessários dois requisitos: - Um elemento objetivo, constituído pela ausência do trabalhador ao serviço, ou seja, pela sua não comparência voluntária e injustificada no local e...
... 387º, n.ºs 1 e 2, do Código do Trabalho[3], 98º-C e 98º-D, estes do Código do Processo ... - Em 12 de fevereiro de 2007 celebrou um contrato individual de trabalho com o Trabalhador AA, nos ... , havendo, pois, duas modalidades, ou dois tipos", de abandono do trabalho ... \xC2" ... -
Edital n.º 5/2019
... intitulado «Reducing sugar intake: Individual and contextual determinants of sugar perception ... contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo ... à perceção e consumo de diferentes tipos de alimentos processados com elevado teor de ...
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Aviso n.º 8347/2022
... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... individual ou coletiva, pública ou privada, que ce- ... horários de deposição e recolha e tipos de recolha utilizados com indicação das ... pelas áreas do ambiente, da saúde, do trabalho ... e dos transportes ... 7 — Os produtores e ...
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Aviso n.º 11842/2019
... do Despacho n.º 55-P/2018, um Grupo de Trabalho" integrando diversas unidades orgânicas que, tamb\xC3" ... do título, nomeadamente por contrato de locação, aluguer operacional ou outros ... 8.º Definição e Classificação dos Tipos de Viaturas 1 - Consideram-se viaturas municipais ... Municipal; b) Viaturas de atribuição individual - veículos automóveis ligeiros, para uso ...
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Despacho n.º 6666/2021
... conceitos e abreviaturas: 1 - Acordo ou Contrato de Estudos (Learning Agreement) - acordo escrito ... - período temporal correspondente ao trabalho a desenvolver durante um ano escolar por um ... As candidaturas podem apresentadas para 3 tipos de mobilidade: a) Mobilidade Presencial; b) ... mobilidade; c) A inclusão no processo individual do docente ou funcionário técnico ou ...
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Acórdão nº 3617/19.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando fique por decidir alguma das questões suscitadas pelas partes, o que não sucede quando o tribunal não se debruce sobre simples conclusões, argumentos, opiniões, factualidade irrelevante ou contraditória com outra apurada. II - Só existe excesso de pronúncia nos termos do art.º 615.º, nº 1, alínea d), do CPC., quando o...
... pela Autoridade para as Condições do Trabalho, no âmbito da qual se deparou com indícios de tilização indevida do contrato" de prestação de serviço por parte da ASSOCIAÇ\xC3" ... entre os regimes destes dois tipos de acção, cuja finalidade é exactamente a ... de matrícula inerente ao processo individual de cada aluno em formato de papel e digital, ... -
Portaria n.º 224-B/2015
... âmbito da execução do presente contrato devem ser dirigi- ... das para os seguintes ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada ... em anexo à ... mentos do processo individual dos médicos internos rele- ... vantes para o ... sobre todos os outros tipos de reafetações previstos neste ... artigo, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/99 . Actividades de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeroportos ou aeródromos nacionais
... utilizadores destes serviços aos diversos tipos de aeródromos ... Tem-se ainda em atenção a ... sem celebração de qualquer tipo de contrato com terceiros para prestação desses serviços, ... pública ou privada ou empresa em nome individual, regularmente constituídas e ... estabelecidas ... de regulamentação colectiva de trabalho que regulam, exclusiva ou conjuntamente com ...
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Aviso n.º 11271/2016
... vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e realização das diferentes fases e tipos de ensaios triaxiais;Célula de Rowe - ... candidato será elaborada uma ficha individual, contendo o resumo dos temas abordados, os ...
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Regulamento n.º 26/2019
... A. e da ulterior celebração de um contrato de gestão delegada e de contratos-programa com o ... dos contributos resultantes do grupo de trabalho interdisciplinar que elaborou, em abril de 2016, ... "Titular do Contrato": qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, também ... horários de deposição e recolha e tipos de recolha utilizados, com indicação das ...
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Aviso n.º 3917/2017
... , na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... sobre os quais incidiu a celebração do contrato e atendendo à legislação aplicável; 3 - Local ... em vias municipais utilizando diversos tipos de materiais e ferramentas; Proceder a ... encontram arquivados no seu processo individual; g) Documentos que comprovem outras ...
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Aviso n.º 20648/2021
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... mologista, mediante celebração de contrato individual sem termo, termo resolutivo certo, ou ... para o exercício de funções nos vários tipos de horários ... praticados no serviço ... 5 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A
... sejam criados pelo menos 120 postos de trabalho. 13 - Para os projetos do setor do turismo, a ... patentes, licenças, know-how ou outros tipos de propriedade intelectual; e) «Aumento líquido ... forma jurídica de empresário em nome individual, estabelecimento individual de responsabilidade ... indicada no termo de aceitação ou no contrato de concessão de incentivos, no prazo de sessenta ...
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Portaria n.º 397/2023
... de exploração direta ou mediante contrato de concessão, em regime de serviço público ... determinou a criação de um grupo de trabalho nos termos do Des- pacho n.º 11814/2020, de 30 ... ção de sensores inteligentes de vários tipos, designadamente, estacionamento, ... , de dados de monitorização, individual e consolidada, incluindo um diagrama de cargas ...
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Aviso n.º 15332/2023
... trabalho em regime de contrato em funções públicas para ... precisão, adaptar a linguagem aos diversos tipos de interlocutores, ser assertivo na exposição e ... c), d): Provas de natureza prática, individual e com o objetivo de avaliar os ... conhecimentos ...
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Regulamento n.º 824/2023
... resíduos urbanos, objeto do respetivo contrato de concessão, compreendendo o tratamento de ... », o código que identifica os diferentes tipos de resíduos incluídos na Lista ... Europeia de ... do contrato»: qualquer pessoa, individual ou coletiva, pública ou privada, que ... celebra ... de gestão de segurança e saúde no trabalho; ... h) Articular a localização e colocação ...
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Acórdão nº 2716/13.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016
I. A natureza tendencialmente temporária do contrato de trabalho artístico levou a que a Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, contemplasse um regime especial para a celebração de contratos que envolvam essa actividade. II. A Lei n.º 4/2008, nas suas várias versões, prevê a possibilidade de uma companhia de bailado celebrar um contrato de trabalho artístico a termo com um bailarino para o...
... acção declarativa emergente de contrato individual de trabalho contra: BB – …, … ... às particularidades justificadas pelos tipos contratuais em concreto” ... [10] Ora, ...