Tempo de descanso
5690 resultados para Tempo de descanso
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... serviços, entende que a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento à realidade e ... horas de entrada e de saída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - das 8:30 horas às 12 horas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... serviços, entende que a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento à realidade e ... horas de entrada e de saída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - das 9 horas às 12 horas e ...
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Regulamento n.º 1078/2023
... ário: Aprova o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho no ... Instituto Politécnico de Castelo Branco ... Artigo 8.º ... Semana de trabalho e descanso semanal ... 1 — A semana de trabalho é, em regra, de 5 dias ... 2 — ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 364/2016
... ção dessas atividades determinam a organização e duração do tempo de trabalho de forma adequada que deverá, sempre, garantir e salvaguardar ... 2 - Os dias de descanso semanal obrigatório e descanso semanal complementar são, respetivamente, ...
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Regulamento n.º 1003/2022
... Sumário: Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do Pessoal não ... Docente e não Investigador do ISCTE — ... por um só intervalo de descanso de duração não inferior a uma hora, sem prejuízo da fixação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 346/2016
... em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo" indeterminado, determinado ou determinável, integrados nas carreiras de t\xC3" ... diário será interrompido por um intervalo por refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Regulamento n.º 834/2020
... a regulamentação existente da duração, organização do tempo de trabalho, horários e controlo de assiduidade e pontualidade aplicável ... o período legalmente fixado de duração de trabalho e descanso diário dos respetivos trabalhadores e trabalhadoras. 6 - Atenta à ...
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Acórdão nº 1392/19.3T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2020
I – Não se verifica a nulidade por omissão de pronúncia, quando o tribunal a quo, por considerar que não foram alegados pelo Autor factos essenciais para a procedência dos pedidos solicitados, mas apenas conclusões jurídicas, as quais não podem ser objecto de prova, na sentença que profere, nos termos do art. 61.º, n.º 2, do Código de Processo do Trabalho, nela não faz constar quaisquer...
... ,43 a título de subsídio de natal; d) €8.870,80 a título de descanso compensatório; e e) juros moratórios sobre as quantias em dívida, à ... a designação de trabalho suplementar e outra sob a designação de tempo de disponibilidade e suplemento de disponibilidade), e trabalho nocturno, ... -
Despacho n.º 15090/2016
... e regras gerais previstos na LTFP em matéria de organização e tempo de trabalho, bem assim, no Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º ... diário é interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, a gozar entre as 12 horas e ...
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Aviso n.º 6090/2017
... de regulamentação coletiva de trabalho; 2 - O trabalho a tempo completo corresponde ao período normal de trabalho semanal e constitui o ... Artigo 6.º Semana de trabalho e descanso semanal 1 - A semana de trabalho é, em regra, de cinco dias; 2 - Sem ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
... serviços, entende que a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento à realidade e ... horas de entrada e de saída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: 1 - Serviços técnicos e administrativos: a) ...
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Despacho n.º 12873/2016
... de Entidades com Fins Públicos, sobre duração e organização do tempo de trabalho. Considerando o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora ... de trabalho diário deve ser interrompida por um intervalo de descanso, de duração não inferior a uma hora nem superior a duas, de modo a que ...
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Regulamento n.º 155/2020
... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ... 2 - Considera-se período de atendimento o intervalo de tempo diário durante o qual o serviço está aberto para atender ao público, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo" indeterminado, determinado ou determinável, integrados nas carreiras de t\xC3" ... Cláusula 4.ª Intervalo de Descanso e Descanso Semanal 1 - Sem prejuízo do disposto na lei, o período normal ...
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Regulamento n.º 632/2016
... 1 - Entende-se por período de funcionamento o intervalo de tempo diário durante o qual os serviços podem exercer a sua atividade. 2 - Em ... diário é interrompido obrigatoriamente por um intervalo de descanso com a duração prevista na Lei. Artigo 5.º Regime especial de ...
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Despacho n.º 9469/2016
... o período normal de trabalho é interrompido por um intervalo de descanso para almoço, de duração não inferior a uma hora nem superior a duas ... horas;b) Das 14 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos.4 - O tempo de trabalho diário é interrompido para almoço por um intervalo mínimo ...
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Despacho n.º 9469/2016
... o período normal de trabalho é interrompido por um intervalo de descanso para almoço, de duração não inferior a uma hora nem superior a duas ... horas;b) Das 14 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos.4 - O tempo de trabalho diário é interrompido para almoço por um intervalo mínimo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2017
... ém-se em vigor até serem substituídas.CAPÍTULO IIOrganização do tempo de trabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de trabalho1 - O período normal ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Deliberação (extrato) n.º 473/2020
... P.; b) O regime de duração e organização do tempo de trabalho dos trabalhadores ao serviço do IEFP, I. P. independentemente ... SECÇÃO I Definição de horário de trabalho e intervalo de descanso Artigo 4.º Período normal de trabalho 1 - O período normal de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... CAPÍTULO II Duração e Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período de funcionamento e atendimento dos ... Cláusula 5.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto na lei, o período normal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... Capítulo II Duração e Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 - O período ... Cláusula 4.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto na lei, o período normal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 129/2018
... serviços, entende que a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento à realidade e ... horas de entrada e de saída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: 1 - Serviços técnicos e administrativos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 403/2016
... serviços, entende que a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento à realidade e ... horas de entrada e de saída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - das 8 horas às 12 horas; ...
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Despacho n.º 8840/2017
... ANEXO Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho no Instituto Politécnico de Lisboa Nos termos do disposto no ... de trabalho é interrompido obrigatoriamente por um intervalo de descanso de duração não inferior a uma hora nem superior a duas, com exceção ...
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Deliberação n.º 1030/2016
... No que respeita às matérias que interferem com a duração do tempo de trabalho, as soluções contidas no presente regulamento seguem as ... O período normal de trabalho é interrompido por um intervalo de descanso para almoço, de duração não inferior a uma hora nem superior a duas ...