Tempo de descanso

5690 resultados para Tempo de descanso

  • Regulamento n.º 1328/2023
    ... regras e os princípios relativos à duração e organização do tempo de trabalho, de acordo com o disposto na Lei Geral do Trabalho em ... Artigo 8.º Semana de trabalho e descanso semanal 1 — A semana de trabalho é, em regra, de cinco dias. 2 — Sem ...
  • Regulamento n.º 61/2021
    ... diário ou dos respetivos limites, bem como dos intervalos de descanso. 2 - Em função da natureza das suas atividades, podem os órgãos ou ... atendimento 1 - Considera-se período de atendimento o intervalo de tempo diário durante o qual os órgãos ou serviços estão abertos para ...
  • Decreto-Lei n.º 101-F/2020
    ... normalizadas deve ser assegurado aos tripulantes um período de descanso adequado. Artigo 27.º [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - A pedido do ... Artigo 20.º-A Limites de tempo de trabalho e de descanso 1 - A duração do trabalho, incluindo o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2021
    ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 - O período ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
  • Regulamento n.º 873/2020
    ... /2020 Sumário: Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do ISEP. Nota justificativa O Regulamento n.º 503/2012 de 21 ... é em regra interrompido, obrigatoriamente, por um intervalo de descanso, de duração não inferior a meia hora, nem superior a duas, ficando ...
  • Despacho n.º 7086/2021
    ... e pontualidade.Capítulo IIDuração, modalidades e organização do tempo de trabalhoArtigo 4.ºPeríodo de funcionamento e atendimento1 - O ... A jornada de trabalho diária é interrompida por um intervalo de descanso de duração não inferior a uma hora nem superior a duas, compreendido ...
  • Acórdão nº 26263/16.1T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I–“Os períodos que se mostrem indispensáveis à preparação do exercício da actividade laboral , nomeadamente o tempo gasto com especiais cuidados de saúde, segurança e higiene no trabalho exigidos pela sua própria natureza ou pelas normas legais ou convencionais aplicáveis integram-se no conceito de tempo de trabalho. II–E o mesmo se dirá dos períodos em que os trabalhadores à...

    ... Pede que se declare que: (i)– o tempo necessário a recolher e envergar o vestuário de protecção e ... de protecção da saúde do trabalhador, assegurando o seu descanso e a sua recuperação física nos períodos intercorrentes»[36] ...
  • Acórdão nº 26263/16.1T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I–“Os períodos que se mostrem indispensáveis à preparação do exercício da actividade laboral , nomeadamente o tempo gasto com especiais cuidados de saúde, segurança e higiene no trabalho exigidos pela sua própria natureza ou pelas normas legais ou convencionais aplicáveis integram-se no conceito de tempo de trabalho. II–E o mesmo se dirá dos períodos em que os trabalhadores à...

    ... Pede que se declare que: (i)– o tempo necessário a recolher e envergar o vestuário de protecção e ... de protecção da saúde do trabalhador, assegurando o seu descanso e a sua recuperação física nos períodos intercorrentes»[36] ...
  • Acórdão nº 26263/16.1T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I–“Os períodos que se mostrem indispensáveis à preparação do exercício da actividade laboral , nomeadamente o tempo gasto com especiais cuidados de saúde, segurança e higiene no trabalho exigidos pela sua própria natureza ou pelas normas legais ou convencionais aplicáveis integram-se no conceito de tempo de trabalho. II–E o mesmo se dirá dos períodos em que os trabalhadores à...

    ... Pede que se declare que: (i)– o tempo necessário a recolher e envergar o vestuário de protecção e ... de protecção da saúde do trabalhador, assegurando o seu descanso e a sua recuperação física nos períodos intercorrentes»[36] ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
    ... serviços, entende que a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento à realidade e ... Cláusula 6.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto noutras disposições ...
  • Despacho n.º 6385/2017
    ... ou ocorrência nas seguintes situações:i) Em condições de mau tempo, junto à entrada da barra, sempre que se verifique a entrada ou saída de ... especial dos TESV.2 - O pessoal TESV tem direito a um dia de descanso semanal acrescido de um dia de descanso complementar, que devem coincidir, ...
  • Despacho n.º 6385/2017
    ... ou ocorrência nas seguintes situações:i) Em condições de mau tempo, junto à entrada da barra, sempre que se verifique a entrada ou saída de ... especial dos TESV.2 - O pessoal TESV tem direito a um dia de descanso semanal acrescido de um dia de descanso complementar, que devem coincidir, ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
    ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período normal de trabalho ... 1 — O ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem ... superior a duas horas, não podendo os ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2022
    ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período normal de trabalho ... 1 — O ... diário será interrompido por uni intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma ... nem superior a duas horas, não podendo os ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2022
    ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período normal de trabalho ... 1 — O ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem ... superior a duas horas, não podendo os ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2017
    ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 - O período ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
  • Portaria n.º 544/2018
    ... ém pela total entrega ao serviço, com manifesto prejuízo para o tempo destinado à família e ao descanso.Desempenhou as suas funções com ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
    ... em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo" indeterminado, determinado ou determinável, integrados nas carreiras de t\xC3" ... Cláusula 4.ª Intervalo de Descanso e Descanso Semanal 1 - Sem prejuízo do disposto na lei, o período normal ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
    ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período normal de trabalho ... 1 — O ... diário será interrompido por uni intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma ... nem superior a duas horas, não podendo os ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
    ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período normal de trabalho ... 1 — O ... diário será interrompido por uni intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma ... nem superior a duas horas, não podendo os ...
  • Despacho n.º 5821/2023
    ... por forma a conformar a duração e organização do tempo de trabalho no IPCA com o regime legal ... vigente e aplicável aos ... legalmente prevista ... Artigo 7.º ... Semana de trabalho e descanso semanal ... 1 — A semana de trabalho é, em regra, de 5 dias ... 2 — ...
  • Aviso n.º 988/2018
    ... regulamento, não podendo ausentar-se, salvo nos termos e pelo tempo autorizados pelo Presidente da Junta, sob pena de marcação de falta, de ... às 16h, de segunda-feira a sexta-feira.Artigo 6.ºDias de descanso semanalConsidera-se para todos os efeitos, o domingo como dia de descanso ...
  • Despacho n.º 8949/2016
    ... ário, reparte-se por dois períodos, separado por um intervalo de descanso, nos seguintes termos: a) Período da manhã - das 9 horas às 12 horas e ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - São deduzidas no cômputo do tempo mensal, as férias, feriados, tolerâncias de ponto e outros tipos de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
    ... serviços, entende que a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento à realidade e ... Cláusula 6.ª Intervalo de descanso e descanso semanal 1 - Sem prejuízo do disposto noutras disposições ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2022
    ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período normal de trabalho ... 1 — O ... diário será interrompido por uni intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem ... superior a duas horas, não podendo os ...

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