tabelas da funçao publica
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Portaria n.º 902/85, de 28 de Novembro de 1985
... consonância com a recente melhoria das tabelas de vencimentos da função pública ... Nestes ...
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Portaria n.º 561/84, de 04 de Agosto de 1984
... consonância com a recente melhoria das tabelas de vencimentos da função pública ... Nestes ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... podia ainda ter-se socorrido da força pública, chamando a Guarda Nacional Republicana que se ... tabelas [«baremos»] conforme aos quais pretendemos ...
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... ) Aposta na qualidade da Administração Pública, promovendo a formação dos funcionários e ... tabelas e massa salarial. A política de rendimentos ...
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Acórdão nº 06499/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Setembro de 2008
... Secretária de Estado da Administração Pública, que indeferiu o seu requerimento de 12-4-2001, a ... do disposto no artigo 7º-A constaria de tabelas de equivalência aprovadas por portarias ...
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Em vigor
Lei Orgânica n.º 4/2000 . Regime jurídico do referendo local
... 10 de 60 ... 1 - Nenhuma entidade pública ou privada pode proibir, impedir ou dificultar o ... de 1.ª classe, 1.º escalão, nas tabelas correspondentes da função ... Artigo 163.º ...
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Lei n.º 15-A/98
... serviços competentes da Administração Pública, nos ter- ... mos do Regimento, a verificação ... classe, 1.o ... escalão, nas ... tabelas correspondentes da função pública ... Artigo ...
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Lei Orgânica n.º 4/2000
... 1 — Nenhuma entidade pública ou privada pode proi- ... bir, impedir ou ... classe, 1.o ... escalão, nas ... tabelas correspondentes da função pública ... Artigo ...
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Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto de 2000
... e garantias 1 - Nenhuma entidade pública ou privada pode proibir, impedir ou dificultar o ... de 1.' classe, 1.º escalão, nas tabelas correspondentes da função pública ... Artigo ...
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... em estabelecimento de saúde pública ou laboratório com o qual a Empresa tenha ... contas dos consumos, o bservando as tabelas de preços em vigor, e procede ao ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... de 2008, se submete a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data da ... cobrar pelo município é o constante da Tabelas que fazem parte do presente Regulamento 2 -- A ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... efeito, utilizado uma cabine telefónica pública com nº 228 304 739 – Sessões n.º 11077 (fls ... âncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a III; Elemento subjectivo: dolo ... Como ...
- Portaria n.º 1229/2009, de 12 de Outubro de 2009
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Decreto-Lei n.º 183-D/80, de 09 de Junho de 1980
... correspondentes categorias constantes das tabelas de vencimentos da função pública, sem ...
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Parecer n.º 31/2018
... de serviços, em conformidade com as tabelas e regras de pagamento em vigor (artigo 19.º n.º ... ários e Agentes da Administração Pública, enquanto serviço específico dotado de ...
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Acórdão nº 003012 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 1991 (caso NULL)
I - O despedimento colectivo so pode ter lugar apos os termos regulados no Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho de 1975, designadamente apos ter sido obtida a autorização do Ministerio do Trabalho. II - Apos a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 119/83, de 25 de Dezembro de 1983, não foi publicado qualquer despacho normativo a determinar que as retribuições do pessoal das Instituições...
... os seus salarios de acordo com as tabelas da função publica. 20 Dão-se, como ... -
Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... de conduzir um veículo na via pública e a concreta produção de um evento lesivo, que ... ática, designadamente com recurso às tabelas para formação de rendas vitalícias; tabelas ...
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Em vigor
Portaria n.º 51/2005 - Montante fixo de remuneração do administrador da insolvência nomeado pelo juiz, bem como as tabelas relativas ao montante variável de tal remuneração, em função dos resultados obtidos
... o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Administração Pública e da Justiça, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 199.º da ...
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Acórdão nº 07P4723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2008
... /93, de 22 de Janeiro, com referência às Tabelas I- A, I- B e I- C em anexo, na pena de dez anos ... , por agentes da Polícia de Segurança Pública de Beja, na casa onde residiam os Arguidos AA e ...
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Despacho n.º 6504/2017
... O período de consulta pública decorreu após a publicação do aviso (extrato) ... as regras num único documento apesar das tabelas serem diferenciadas dado que as competências dos ...
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Regulamento n.º 844/2019
... , designadamente quanto à discussão pública prevista no n.º 1 do artigo 101.º, ponderação ... ços (Anexo II - Escalões de Rendimento e Tabelas de Comparticipação/Desconto de Atividades e ...
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Despacho n.º 25070/2005(2ªSérie), de 06 de Dezembro de 2005
... outro organismo da Administração Pública Portuguesa ... Artigo2.º Tipos de bolsas As ... estiverem inscritos, de acordo com as tabelas em vigor na função pública ... 4 - Os ...
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Em vigor
Portaria n.º 207/2017 . Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional
... pública e entidades privadas e sociais convencionadas, bem como as respetivas ...
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Decreto-Lei n.º 26/88, de 30 de Janeiro de 1988
... dos trabalhadores da Administração Pública ... No que respeita à remuneração base, ... As remunerações base constantes das tabelas anexas ao presente diploma decorrem dos valores ...
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Despacho n.º 9405/2016
... º 98, de 20 de maio de 2016, homologo as tabelas de preços de bilheteira do Teatro ...