suspensão venda execução fiscal
4375 resultados para suspensão venda execução fiscal
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Aviso n.º 10099/2020
... ção das cadeias curtas agroalimentares e a venda direta ao consumidor são fatores diferenciadores ... , morada, número de identificação fiscal, validade e valor da taxa liquidada. 7 - Os ... Artigo 24.º Execução" de obras e trabalhos da responsabilidade do Munic\xC3" ... à data da deslocação ou da suspensão e da duração previsível das respetivas ...
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Regulamento n.º 846/2016
... e locais autorizados para o exercício da venda ambulante. 3 - Estão excluídos do âmbito de ... Suspensão Temporária da Realização das Feiras 1 - Sempre que, pela execução de obras ou de trabalhos de conservação nos ... ção do endereço da sede ou domicílio fiscal do feirante e do vendedor ambulante; b) A ...
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Regulamento n.º 204/2017
... e locais autorizados para o exercício da venda ambulante. 3 - Estão excluídos do âmbito de ... Suspensão Temporária da Realização das Feiras 1 - Sempre que, pela execução de obras ou de trabalhos de conservação nos ... ção do endereço da sede ou domicílio fiscal do feirante e do vendedor ambulante; b) A ...
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Parecer n.º 5/2022
... 2.3 — Receita ... 2.3.1 — Receita Fiscal ... 2.3.2 — Receita não fiscal ... 2.3.3 — ... Execução orçamental ... 3.3.1 — Receita ... 3.3.2 — ... Quadro 12 — Receita não fiscal — venda de bens e serviços — principais entidades ... Ƈ A suspensão temporária (entre 1 de janeiro e 31 de março de ...
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Aviso n.º 6921/2016
... ção e gestão das feiras municipais e da venda ambulante. Durante a vigência daquele ... ção do endereço da sede ou domicílio fiscal do feirante e do vendedor ambulante; b) A ... Artigo 25.º Suspensão da realização de mercados e feiras 1 - A ... a cobrança coerciva pela via de execução, a interdição de entrada no mercado e a ...
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Aviso n.º 6203/2023
... : Aprova o Regulamento de Feiras, Mercados, Venda Ambulante e de Restauração ou ... Bebidas Não ... a) A alteração do domicílio fiscal; ... b) A alteração do ramo de atividade, da ... Artigo 14.º ... Suspensão temporária da realização das feiras ... 1 — Sempre que, pela execução de obras ou de trabalhos de conservação nos ...
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Edital n.º 812/2020
... municipais aplicáveis às feiras e venda ambulante no concelho de Esposende, bem como ... Artigo 21.º Suspensão da realização da feira 1 - A Câmara Municipal ... execução de obras de conservação ou de eventos de ... ção do respetivo processo de execução fiscal"; e) Findo o prazo de validade do direito de ocupa\xC3" ...
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Portaria n.º 282/2013
... Nos casos de execução de sentença condenatória, ... definem-se os ... públicos e equiparados e da venda de bens penhorados ... nestes depósitos. Passa ... suspensão por período superior a ... 10 dias ou de ... Número fiscal: 33|_|_|_|_|_|_|_|_|_| Obriga a retenção na ...
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Regulamento n.º 110/2018
... como contraordenação; b) Atos de execução: i) Os que preenchem um elemento constitutivo de ... dos números de identificação pessoal e fiscal; b) Exposição de factos denunciados de forma ... 9 - Na venda de lotes na Zona Industrial da Mota: a) O não ... , sendo suficiente para obrigar à sua suspensão. 3 - Após o embargo, é de imediato lavrado o ...
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Regulamento n.º 561/2021
... qualidade, quando colocadas em artigos à venda; g) Com as ocupações de espaço público e ... designadamente, as placas colocadas em execução do Regime Jurídico de Urbanização e ... fiscal. Artigo 10.º Regimes aplicáveis 1 - Sem ... Artigo 21.º Revogação ou suspensão da licença 1 - A licença para ocupação de ...
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Acórdão nº 00960/07.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2008
... reclamação de decisão do órgão da execução fiscal ... Não se conformando com a sentença ... , NÃO É O ACTO DE PENHORA, MAS SIM O DA VENDA DO BEM PENHORADO ... 3. SÓ COM A CONSUMAÇÃO ... , a disponibilidade da possível suspensão de realização da venda, em função da ...
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Acórdão nº 0068521 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Janeiro de 1999 (caso None)
A adesão aos benefícios consignados no DL 124/96, de 10/8, não impede a reclamação dos créditos fiscais da F. N. nos processos de execução não fiscal. É que, se nada disse o legislador relativamente à suspensão do direito de reclamação de tais créditos nestes últimos processos, foi porque não quis que, suspensa a execução fiscal ao abrigo daquele diploma legal, não fossem os mesmos verificados e...
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Acórdão nº 0068521 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 1999
A adesão aos benefícios consignados no DL 124/96, de 10/8, não impede a reclamação dos créditos fiscais da F. N. nos processos de execução não fiscal. É que, se nada disse o legislador relativamente à suspensão do direito de reclamação de tais créditos nestes últimos processos, foi porque não quis que, suspensa a execução fiscal ao abrigo daquele diploma legal, não fossem os mesmos verificados e...
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Regulamento n.º 847/2016
... ípio e as condições para o exercício da venda ambulante e identificar, de forma clara, os ... 25.º do Anexo I da mesma Lei, em execução do previsto no n.º 1 do artigo 79.º do Anexo ao ... Fiscal e a Segurança Social. Artigo 14.º Espaços ... Artigo 23.º Suspensão das feiras 1 - A Câmara Municipal pode suspender ...
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Lei n.º 35/2018
... mesmos, quando a responsabilidade pela execução dos contratos celebrados for assumida por um ... lhe tenha sido dada ou transmitida ordem de venda" em mercado regulamentado ou em sistema de negocia\xC3" ... ário para cumprir os objetivos da suspensão ou da exclusão do instrumento financeiro ... inerentes à adesão e do regime fiscal aplicável, a ASF pode exigir que, previamente à ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2018
... 2 do artigo 2.º, através da modalidade de venda direta a um ou mais investidores, individualmente ... de projeto estratégico e respetiva execução; c) A documentação prevista no artigo seguinte; ... fiscal e a segurança social; g) Se for o caso, ... Artigo 24.º Suspensão ou anulação da venda direta 1 - O Governo ...
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Regulamento n.º 122/2018
... -se pertinente dar tratamento específico à venda ambulante a exercer no areal das praias ... de encerramento semanal, destinado à execução de operações de limpeza geral; 2) Assegurar a ... e fotocópia do número de identificação fiscal; b) Número de identificação de pessoa ... secção imponham condicionamentos ou suspensão do trânsito, estes devem ser publicitados ...
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Regulamento n.º 191/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento das Feiras, Venda Ambulante e Atividades Diversas do Municí- ... a) A alteração do domicílio fiscal; ... b) A alteração do ramo de atividade, da ... Artigo 32.º ... Suspensão temporária da realização das feiras ... 1 — Sempre que pela execução de obras ou de trabalhos de conservação nos ...
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Regulamento n.º 735/2018
... não isenta os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas as normas ... a sua situação perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, no âmbito do exercício ... de uma hora após o encerramento, para execução das operações de arrumação, de higienização ... 9 - A suspensão referida no número anterior será comunicada com ...
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Regulamento n.º 208/2023
... : Aprova o Regulamento das Feiras, Mercado e Venda Ambulante do Município de Marco ... de ... ção do endereço da sede ou domicílio fiscal do feirante ou do vendedor ambulante; ... b) A ... Artigo 15.º ... Suspensão temporária da realização de feiras ... 1 — ... processo de execução fiscal, sem prejuízo do disposto no artigo ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... dos números de identificação civil e fiscal; c ) A exposição dos factos em que se baseia ... de reclamação, impugnação e execução fiscal por prazo superior a um ano por facto ... H Artigo 136.º Stands de promoção e venda 1 — A instalação de stands de promoção ... a 5 dias, salvo se a referida suspensão ocorrer por facto não imputável ao titu lar; d ...
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Regulamento n.º 105/2018
... ção do direito de ocupação dos locais de venda do Mercado, pessoas singulares ou coletivas. 2 - ... , a cultivadores e criadores com domicílio fiscal no concelho de Almodôvar, para a venda dos seus ... Artigo 18.º Extinção e suspensão" do direito de ocupação 1 - O direito de ocupaç\xC3" ... em que tal seja inevitável para a execução adequada do trabalho. 2 - Os resíduos devem ser ...
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Lei n.º 35/2018
... sabilidade pela execução dos contratos celebrados for ... assumida por um ... sido dada ou transmitida ordem de venda em mercado ... regulamentado ou em sistema de ... para cumprir os objetivos da suspensão ou da exclusão ... do instrumento financeiro ... inerentes à adesão e do regime fiscal aplicá- ... vel, aASF pode exigir que, ...
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Acórdão nº 01405/19.9BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2019
Não pode o executado por reversão pretender que o pedido de suspensão da execução que formulou em sede de oposição à execução fiscal (a par do pedido de extinção da execução fiscal suportado em fundamentos próprios da oposição) e que alicerçou, não num qualquer fundamento de oposição, mas numa pretensa violação do disposto no n.º 3 do art. 23.º da LGT (que deveria ser invocada na própria execução
... da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que julgou improcedente a reclamação ... bancários no âmbito do processo de execução fiscal nº 2348201801027581, instaurado pelo ... mais se determinando, no entretanto, a suspensão da presente instância executiva.» (sic doc ... venda e inclusivamente à penhora dos bens penhoráveis ... -
Edital n.º 251/2018
... venda ambulante - Versão final Nuno Miguel Caramujo ... 25.º do Anexo I à mesma Lei, em execução do previsto no n.º 1 do artigo 79.º do Anexo ao ... Fiscal e a Segurança Social, no âmbito do exercício ... por um período até dois anos; e) Suspensão de autorizações ou outras permissões ...