Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2009/M, de 18 de Dezembro de 2009
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2009/M Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Ma- deira, reunida em plenário em 24 de Novembro de 2009, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea
a), e 49.º do De- creto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10 -A/2000/M, de 27 de Abril, aprovar o Or- çamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010, que faz parte integrante da presente resolução.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 24 de Novembro de 2009. O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
Mapa de desenvolvimento das receitas para 2010 Capítulo Grupo Artigo Subartigo Designação Importâncias em euros Subartigo Artigo Grupo Capítulo Total Receitas correntes 05 Rendimentos da propriedade: 02 Juros -- Sociedades financeiras: 01 Bancos e outras instituições financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000 5 000 5 000 06 Transferências: 04 Administração Regional: 02 Região Autónoma da Madeira: 01 Funcionamento normal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 760 200 15 760 200 15 760 200 15 760 200 07 Venda de bens e serviços correntes: 01 Venda de bens: 08 Mercadorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 500 12 500 12 500 08 Outras receitas correntes: 01 Outras: 99 Outras: 01 Reembolsos de passagens aéreas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 400 02 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 000 14 400 14 400 14 400 15 792 100 Total das receitas corrente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 792 100 Receitas de capital 10 Transferências de capital: 04 Administração Regional: 02 Região Autónoma da Madeira: 01 Funcionamento normal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 613 500 613 500 613 500 613 500 15 Reposições não abatidas nos pagamentos: 01 Reposições não abatidas nos pagamentos: 01 Reposições não abatidas nos pagamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000 5 000 5 000 Total das receitas de capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 618 500 Total das receitas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 410 600 Total orçamentado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 410 600 Mapa de desenvolvimento das despesas para 2010 (Em euros) Agrupamento Subagrupamento Rubrica Alínea Designação Alínea Rubrica Subagrupamento Agrupamento Total Despesas correntes 01 Despesas com o pessoal: 01 Remunerações certas e permanentes: 01 Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos: A Vencimentos -- Presidente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 200 B Vencimentos -- Vice-Presidentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157 800 C...
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