Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 27/2007/M, de 10 de Dezembro de 2007
Autónoma da Madeira n. 27/2007/M
Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma da Madeira para o ano de 2008
A Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma da Madeira, reunida em plenário em 13 de Novembro de 2007, resolveu, nos termos dos artigos 5., alínea a), e 49. do Decreto Legislativo Regional n. 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n. 10-A/2000, de 27 de Abril, aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa para o ano de 2008, que faz parte integrante da presente resoluçáo.
Aprovada em sessáo plenária da Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma da Madeira em 13 de Novembro de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
Mapa de desenvolvimento das receitas para 2008
Capítulo Grupo Artigo Designaçáo
Importâncias (em euros)
Artigo Grupo Capítulo Total
Receitas correntes
05 Rendimentos da propriedade:
02 Juros - Sociedades financeiras:
01 Bancos e outras instituiçóes financeiras . . . . . . . . . . . . . 3 600 3 600 3 600
06 Transferências:
04 Administraçáo Regional:
02 Regiáo Autónoma da Madeira:
-
Funcionamento normal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 488 880 16 488 880 16 488 880
07 Venda de bens e serviços correntes:
01 Venda de bens:
08 Mercadorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 500 15 500 15 500Importâncias (em euros)
Artigo Grupo Capítulo Total
08 Outras receitas correntes: 01 Outras:
99 Outras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000 5 000 5 000
Total das receitas correntes . . . . 16 512 980
Receitas de capital
10 Transferências de capital:
04 Administraçáo Regional:
02 Regiáo Autónoma da Madeira:
-
Funcionamento normal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 669 800 669 800 669 800
15 Reposiçóes náo abatidas nos pagamentos:
01 Reposiçóes náo abatidas nos pagamentos:
01 Reposiçóes náo abatidas nos pagamentos . . . . . . . . . . . . 1 200 1 200 1 200
Total das receitas de capital . . . . 671 000 Total das receitas . . . . . . . . . . . . 17 183 980
Total orçamentado . . . . . . . . . . . 17 183 980
Mapa do desenvolvimento das despesas para 2008
Subagrupamento Agrupamento Total
Capítulo Grupo Artigo Designaçáo
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Alínea Designaçáo Alínea Rubrica
Despesas correntes
01 Despesas com o pessoal:
01 Remuneraçóes certas e permanentes:
01 Titulares de orgáos de soberania e membros de orgáos autárquicos:
A Vencimentos - Presidente . . . . . . . . . . . . . 67 500
B Vencimentos Vice-Presidentes . . . . . . . . . . 151 700
C Vencimentos - Deputados . . . . . . . . . . . . 2 175 000 2 394 200
02 Orgáos sociais:
A Remuneraçáo - Membros do Conselho de
Administraçáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 100 50 100
03 Pessoal dos quadros - Regime de funçáo pública:
A Vencimentos - Membros do Gabinete da
Presidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202 100
B...
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