subsídio turno
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Acórdão nº 181/17.4T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2018
Sumário (elaborado pela Relatora): I – Definindo as conclusões do recurso o seu objecto, deve a recorrente nelas indicar os concretos pontos de facto cuja alteração pretende bem como o sentido e termos dessa alteração, sob pena de rejeição do recurso nessa parte. II – A recorrente ao não especificar os concretos meios probatórios constantes do processo ou do registo, que impunham...
... os anos de 2006 e 2015 (até Setembro) e incluindo férias, subsídio de férias e de Natal, especificadas no item 86.º do presente articulado, ... , sendo certo que a partir de 1987 passou a trabalhar em regime de turno ... Por determinação da Ré em Outubro de 2015, a autora passou a ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... Cláusula 37.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhado res terão direito a receber, até ao dia ... ão direito, enquanto permanecerem nesse regime, a um subsídio de turno que será igual a: a) 15% da remuneração efetiva mensal se prestado ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2011/A, de 04 de Agosto de 2011
... ,00 01.02.05 Abono para falhas 1 100,00 1 100,00 01.02.11 Subsdio turno 22 000,00 22 000,00 01.02.12 Indemnizaes por cessao de funes 2 ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2010/A, de 30 de Julho de 2010
... 1 100,00 1 100,00 01.02.11 Subsdio turno ... 20 500,00 3 500,00 24 ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2011/A, de 30 de Dezembro de 2011
... 1 100 1 100 01.02.11 Subsdio turno ... 22 000 22 ...
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Acórdão nº 401/14.7TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Fevereiro de 2016
I - A relação de emprego entre os CTT e os seus trabalhadores não é de natureza público-administrativa, antes está sujeita ao regime do contrato individual do trabalho, designadamente ao art. 38º da LCT, bem como às normas correspondentes do CT/2003 e do CT/2009, com a consequente inaplicabilidade do disposto nos arts. 306º/1 e 310º/g do CC. II - Compete a quem invoca o abuso de direito, a...
... subsídio de férias e de subsídio de natal, acrescida dos respectivos juros de ... ção horário descontínuo, subsidio cargas e descargas, subsidio de turno, subsidio divisão de correio, abono por trabalho suplementar, ... -
Portaria n.º 133/2013, de 28 de Março de 2013
... , outras prestações de conteúdo pecuniário, concretamente o subsídio de horário especial de trabalho e o subsídio de turno, em 1 %, o abono ...
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Acórdão nº 946/17.7T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2018
I – O trabalho pode ser suplementar por ser prestado fora do horário de trabalho ou com uma duração que excede o período normal de trabalho, o que exige, em qualquer circunstância, que se demonstre o número de dias que o trabalhador trabalhou, o número de horas que trabalhou em cada dia e o horário que efetivamente cumpriu. II – Após a cessação do contrato de trabalho, o direito à...
... a condenação da ré a pagar-lhe: - € 5.590 a título de subsídio de turno vencido de 17/10/2011 a 30/4/2013; - € 4.960,90 a título de ... -
Acórdão nº 16462/21.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2023
... A.: a) as diferenças salariais na retribuição de férias e no subsídio de férias e no subsidio natal até 2008 resultantes da inclusão na mesma ... efetivas de prestação desse trabalho, mas sim ao pagamento de um turno inteiro de oito horas, independentemente do trabalhador ter prestado ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... para todos os efeitos como tempo de serviço efetivo, incluindo Subsídio d e Alimentação. CAPITULO IV Direitos, deveres e garantias das ... Clausula 25 .ª Subsídio de Turno Os profissionais que pr estem serviço em regime de ...
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Acórdão nº 0510071 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2005 (caso NULL)
Os tribunais do trabalho não têm competência para conhecer de questões relativas à falta de pagamento das contribuições devidas à Segurança Social, ou seja, para conhecer da relação contributiva estabelecida entre a entidade empregadora e a Segurança Social, dado que a sua competência em matéria cível é limitada às questões expressa e taxativamente referidas no artigo 85º da LOTJ.
... na cláusula sexta do Acordo de Renúncia do Direito aos Subsídio Global Mensal, Diuturnidades e Subsídio de Turno supra junto como ... -
Regulamento n.º 419/2024
... íodo noturno, confere direito a um acréscimo remuneratório (subsídio de turno) cujo mon - tante varia em função do número de turnos ...
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Acórdão nº 8491/18.7T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2019
Perspetivando-se uma ação em que uma associação sindical vem, em representação de 22 dos seus associados, e devidamente autorizada, invocar a violação dos respetivos direitos à retribuição de férias, subsídio de férias e de Natal, peticionando a condenação da R. na reposição da legalidade, verifica-se a legitimidade processual da mesma ao abrigo do disposto no Artº 5º/2-a) do CPT. (Elaborado...
... nunca pagou aos seus associados nas remunerações de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal, a parte variável da remuneração que ... tem sido composta pelo vencimento base, diuturnidades e subsídio de turno. A parte variável, que os trabalhadores auferem consoante o trabalho ... -
Portaria n.º 213/2010, de 15 de Abril de 2010
... pre-vista no projecto de portaria deveria incluir o subsídio de turno, de modo a colocar as empresas em situaçáo de igual-dade ou o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
... Cláusula 35.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por este CCT serão ... 2 - Os trabalhadores só poderão mudar de turno após o período de desca nso semanal. 3 - A prestação de ...
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Acórdão nº 2236/15.0T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I – Para que se possa afirmar a validade do termo resolutivo aposto ao contrato é necessário que se explicitem no seu texto os factos que possam reconduzir ao motivo justificativo indicado e que tais factos tenham correspondência com a realidade. II - A invocação no contrato de um “aumento de encomendas do mercado escocês”, sem mais qualquer concretização, constitui uma...
... a pagar-lhe: - as retribuições mensais, subsídio de alimentação, prémio de assiduidade, subsídio de turno nocturno, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... ão ou grau; d) Definição de funções; e) Retribuição, subsídio", etc ; f) Horário de trabalho; g) Local de trabalho; h) Condiç\xC3" ... 2 - Os trabalhadores só poderão mudar de turno após o período de descanso sem anal. 3 - A prestação de trabalho em ...
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Regulamento n.º 351/2023
... íodo noturno, confere direito a um acréscimo remuneratório (subsídio de turno) ... N.º 56 20 de março de 2023 Pág. 350 ... Diário da ...
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Aviso n.º 18631/2023
... subsídio de turno, nos termos legalmente previstos ... 5 — Local de trabalho — ...
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Aviso n.º 7834/2021
... municipais trabalham por turnos, auferindo o correspondente subsídio de turno, nos termos legalmente previstos. 5 - Local de trabalho - Área ...
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Acórdão nº 5477/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2011
I - A retribuição é constituída pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador em razão da actividade por ele desenvolvida, ou, mais rigorosamente, da força de trabalho por ele oferecida. II - Estão excluídas da determinação da retribuição aquelas prestações cuja causa determinante não seja a prestação da...
... onze meses por ano, entre outros, os seguintes subsídios: - Subsídio de horas extra; - Subsídio de trabalho nocturno; - Subsídio de ... , subsídio de compensação especial de trabalho e subsídio de turno, sem, contudo, contemplar o acréscimo da parte variável da ... -
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
... ão ou grau; d) Definição de funções; e) Retribuição, subsídio", etc; f) Horário de trabalho; g) Local de trabalho; h) Con diç\xC3" ... 2 - Os trabalhadores só poderão mudar de turno após o período de descanso semanal. 3 - A prestação de trabalho em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... Cláusula 36.ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem serviço em regime de ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... Cláusula 36 .ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem serviço em regime de ...
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Acórdão nº 01080/06.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2010
... em dias feriados, mesmo em períodos em que não recebiam o subsídio de turno, e por isso solicitaram o respectivo pagamento, tendo sido apenas ...