subsídio turno
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
...3 - O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador ... com o período noturno, confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, calculado sobre a ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
...3 - O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador ... com o período noturno, confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, calculado sobre a ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
...3 - O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador ... com o período noturno, confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, calculado sobre a ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
...3 - O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador ... com o período noturno, confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, calculado sobre a ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
...3 - O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador ... com o período noturno, confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, calculado sobre a ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
...3 - O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador ... com o período noturno, confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, calculado sobre a ...
-
Acórdão nº 1959/14.6 T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018
“I- A indemnização do dano patrimonial futuro não depende da prova de que o lesado sofrerá prejuízo patrimonial em resultado da incapacidade permanente de que ficou portador uma vez que a jurisprudência uniforme, nesta matéria, reconhece que aquele dano constitui uma lesão do direito fundamental do lesado à saúde e integridade física; II- Da conjugação dos arts. 39.º, n.º 2 (proposta...
... retribuições brutas: Vencimento mensal base: 488,00€, subsídio de turno: 117,23€, prémio de zelo: variável, subsídio de ... -
Acórdão nº 00163/13.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2014
Não tem direito ao suplemento de turno de caráter permanente por si auferido à data do acidente qualificado como de serviço, o comandante de esquadra da PSP que no decurso da baixa médica vê o mesmo suplemento ser caraterizado como de piquete e de natureza temporária nos termos do DL 299/09 de 14/10, isto é, nos termos da nova legislação o referido suplemento não subsista para a relação jurídica...
... a condenação deste a “– Pagar ao Autor o suplemento de turno desde Março de 2010, inclusive, até à data da alta clínica, isto é, ... e Fiscal de Leiria, a recorrida foi condenada a pagar o subsídio de turno muito para além da entrada em vigor do DL 299/09, de 14 de ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
...3 - O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador ... com o período noturno, confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, calculado sobre a ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
...3 - O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador ... com o período noturno, confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, calculado sobre a ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 129/2018
...3 - O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador ... com o período noturno, confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, calculado sobre a ...
-
Acórdão nº 1191/15.1T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Fevereiro de 2017
i) a prescrição dos créditos do trabalhador emergente do contrato de trabalho, da sua violação ou cessação ocorre decorrido um ano desde o dia seguinte àquele em que cessou o contrato de trabalho. ii) o trabalhador não beneficia da interrupção da prescrição prevista no art.º 323.º n.º 2 do CC se não pedir a citação mais de cinco dias antes da data do termo do prazo de um ano e um dia em curso.
... de janeiro de 2007, a ré deixou de remunerar a autora com o subsídio de turno que até então lhe tinha sido pago, reclamando a autora o ... -
Acórdão nº 291/12.4TTLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015
1 – As exigências decorrentes dos n.ºs 1 e 2 do artigo 640.º do Código de Processo Civil têm por objeto as alegações no seu todo, não visando apenas as conclusões que, nos casos em que o recurso tenha por objeto matéria de facto, deverão respeitar também o n.º 1 do artigo 639.º do mesmo código. 2 − Não se exige, assim, ao recorrente, no recurso de apelação, quando impugna o...
... pratica um horário de trabalho por turnos, sendo-lhe devido subsídio de turno e, em consequência, condenada a pagar ao Autor o valor de € ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2021 de 20 de maio de 2021
... Cláusula 54.ª A Subsídio" de alimentação 1 - A todos os trabalhadores abrangidos por este AE ser\xC3"... Cláusula 59.ª - A Subsídio de turno 1 - O v en ci men to ba se m en sal do s tra ba lhadores em re ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2011/A, de 31 de Outubro de 2011
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 170 000 01.01.01. b) Subsídio de reintegração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 100 01.02.11 Subsídio de turno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
-
Acórdão nº 598/13.3TTSTB.E3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
1 – Os pontos da matéria de facto fixada pela 1.ª instância que tenham uma base objetiva que permita a sua valoração jurídica não podem ser eliminados pelo Tribunal da Relação, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 607.º do Código de Processo Civil e deixar de ser ponderados no contexto da restante factualidade dada como provada em sede de fundamentação jurídica da decisão. 2 –...
...ça salarial entre o auferido pelos trabalhadores, a título de subsídio de desemprego e o que receberiam caso não tivessem sido ilicitamente ... de € 710, acrescido de subsídio de refeição e de subsídio de turno. 8) Entre 10/09/2008 e 05/11/2012, o Autor AA prestou trabalho para além ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... de ida e volta, no inicio e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; d) Quando o trabalhador ... e às vinte e duas ou cento e cinquenta horas de trabalho no turno depois das vinte e duas horas, mantém o direito ao acréscimo de ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2012/A, de 02 de Julho de 2012
... a) Deputados 2 170 000,00 2 170 000,00 01.01.01. b) Subsídio de reintegração 5 000,00 5 000,00 01.01.03 Pessoal dos quadros - ... 01.02.05 Abono para falhas 1 100,00 1 100,00 01.02.11 Subsídio turno 22 000,00 22 000,00 01.02.12 Indemnizações por cessação de ...
-
Acórdão nº 58/19.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020
I - O regime de prescrição dos créditos laborais constante do artigo 337, 1 do CT aplica-se ao crédito de juros. II - Não pode imputar-se negligência ao trabalhador quanto ao não exercício do direito, dada a situação de dependência em que se encontra na relação de que advém o crédito.
...subsídio de turno correspondente a 25% da retribuição base e no regime de 2 ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... e volta, no início e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) Quando o ... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabalho em regime de turno confere ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... de ida e volta, no início e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) Quando o trabalhador ...Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabalho em regime de turno confere direito ao ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... internamente, correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máx imo estipul ado; c) Ao pagamento da ... Cláusula 27.ª Subsídio de Turno 1 - A prestação do trabalho em regime de turno confere ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... internamente, correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máx imo estipula do; II SÉRIE N.º 149 ... Cláusula 27.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabalho em regime de turno confere ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... ida e volta, no inicio e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) Quando o ... Cláusula 26.ª Subsídio de Turno 1 - A prestação do trabalho em regime de turno confere direito ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... de ida e volta, no inicio e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; d) Quando o trabalhador ... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabalho em regime de turno confere direito ao ...