subsídio turno
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2021
...turno só pode ocorrer após o descanso semanal, mediante acordo entre o ... coincidentes com o período noturno, confere direito ao subsídio de turno, que é variável, em função de dois fatores: a) Número de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 365/2016
...turno só pode ocorrer após o descanso semanal, mediante acordo entre o ... coincidentes com o período noturno, confere direito ao subsídio de turno, que é variável, em função de dois fatores: a) Número de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2022
...6 — Salvo em casos excecionais, a mudança de turno só pode ocorrer após o descanso. semanal, mediante acordo entre o ...confere direito ao subsídio de turno, que é variável, em função de dois fatores:. a) Número de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) Qu ando o trabalhador ... Cláusula 19.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabalho em regime de turno confere direito a o ...
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Acórdão nº 00041/11.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
I – O Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, aprovado pelo DL nº 106/2002, de 13 de abril, define e organiza os tempos de trabalho dos bombeiros municipais e respetivo regime remuneratório. II - Os bombeiros profissionais da administração local encontram-se integrados em carreiras que exigem uma disponibilidade permanente, compensada, nos termos da lei,...
... a exercer funções num dia em que seria de descanso; XI- E, o subsídio de turno percebido pelos representados não afeta o direito ao acréscimo ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... diário O trabalho diário normal, exceto quando se efetua em turno não poderá ter início antes das 7 ho ras e nem terminar depois das ... Cláusula 44.ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem serviço em regime de Turnos, ...
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Acordo Empresa n.º 1/2022 de 17 de novembro de 2022
... 3 - (…) . Cláusula 26.ª Faltas justificadas/subsídio de alimentação (Nova Cláusula) Sempre que seja determinada f alta ... remuneração base inclui também o valor do subsídio de turno que o/a trabalhador/a aufira à data da cessação do contrato, ...
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Aviso n.º 16299/2021
... com o período noturno, confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, calculado sobre a ... for semanal parcial.2 - As percentagens fixadas para o subsídio de turno incluem a remuneração devida por trabalho noturno, mas não afastam a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2018 de 13 de abril de 2018
... trabalhadores que trabalharem em regime de turnos rec eberão um subsídio" de turno de valor igual ao estipulado no anexo III (Cláusulas de Express\xC3"...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2023 de 14 de julho de 2023
... o valor da diuturnidade é de € 29,20 Cláusula 54.ª- A Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalhadores abrangidos por ... Cláusula 59.ª- A Subsídio de Turno" 1 - O vencimento base mensal dos trabalhadores em regime de turnos ser\xC3"...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... núm eros anteriores, a LOTAÇOR, para além de atribuir um subsídio de transporte igual ao montante de duas tarifas de transportes di ... à parte os m apas referentes aos horários fle xíveis, por turno, e trabalho a tempo parcial. 3 - Constarão obrigatoriamente dos ...
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Aviso n.º 10433/2023
...que acresce o subsidio de refeição e o subsidio de turno, nos termos previstos na LTFP, ...
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Acórdão nº 0208/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... de Bombeiro Municipal deixasse de se atender ao valor do subsídio de turno auferido pelos mesmos. Formulou as CONCLUSÕES que a seguir se ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
...ário, as escalas de turnos só poderão prever mudanças de turno após o período de descanso semanal. 9 - Nos termos previstos na ... no número anterior, o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a retribuição base ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
...ário, as escalas de turnos só poderão prever mudanças de turno após o per íodo de descanso semanal. 9 - Nos termos previstos na ... ada no número anterior, o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo m ontante compreende a retribuição base e ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
...ário, as escalas de turnos só poderão prever mudanças de turno" após o período de descanso semanal. 9 - Nos termos previstos na cl\xC3"... no número anterior, o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo m ontante compreende a retribuição base e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... 5 - No caso de trabalhadores/as em regim e de turno, o gozo da dispensa referida no número anterior, ocorrerá quando for ... reave r a retribuição correspondente às férias e respetivo subsídio, dos quais 50% reverterão para a Segurança Social. 3 - Para os ...
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Acórdão nº 327/19.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2021
i) A determinação da entidade responsável pelo pagamento das despesas originadas pelo acidente em serviço, como as realizadas com transportes para efectuar tratamentos, medicamentos e meios auxiliares de diagnóstico, depende da atribuição de incapacidade permanente. ii) O pagamento de tais despesas, desde que as mesmas reúnam as condições legalmente previstas, competirá à Caixa Geral de...
..., no valor de 192,90 €”, a “pagar os suplementos de turno e de patrulha desde 16 de dezembro de 2016 até à data em que retome as ...á apurado em sede de liquidação de sentença”, a “pagar o subsídio de refeição desde 16 de agosto de 2018 até à data em que retome as ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 330/2016
...3 - O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador ... em regime de turnos confere direito à atribuição de um subsídio de turno correspondente a um acréscimo da remuneração, calculada sobre ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 338/2016
...3 - O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal obrigatório, salvo acordo do trabalhador ... em regime de turnos confere direito à atribuição de um subsídio de turno correspondente a um acréscimo da remuneração, calculada sobre ...
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Acórdão nº 00533/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021
I- Sendo a realidade emergente dos autos inequívoca na afirmação da falta de adoção de regras de prudência e cuidado exigíveis para a situação apresentada nos autos, o que consubstancia uma conduta ética e subjetivamente censurável, deve afirmar-se a existência de uma conduta ilícita por parte do agente do Estado visado nos autos. II- Pelo que, verificado positivamente o preenchimento dos demais
...(diferencial entre o valor do salário mensal e o valor mensal do subsídio de doença pago pela Segurança Social identificado nos pontos 16 e 19 da ...e consequentemente da ausência de pagamento do subsídio de turno que A. auferia no valor de €180,20 mensais, no valor global de ... -
Acórdão nº 00093/11.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
1 - Em 1 de Janeiro de 2009, com a entrada em vigor da LVCR (Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro) e do RCTFP (Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro) a carreira de auxiliar de acção médica foi extinta, transitando estes trabalhadores para a carreira de assistente operacional do regime geral da função pública e ficando assim excluídos das denominadas “carreiras de saúde” a que o artigo 5.º
...éu ser condenado a pagar com efeitos reportados a Maio de 2009 o subsídio de turno, ao abrigo do artigo 211.º, n.ºs 1 e 2, alínea a) da Lei n.º ... -
Acórdão nº 00739/09.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Novembro de 2019
Como se refere no acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 17.06.2016, no processo 391/13.3 VIS: 1. Nos termos do artigo 23º, nº 1, do Decreto-Lei nº 106/2002, de 13.04 “Os corpos de bombeiros profissionais estão sujeitos ao regime da duração e horário de trabalho da Administração Pública, com a possibilidade de se efetuarem doze horas de trabalho contínuas.” 2. Sem...
... a exercer funções num dia em que seria de descanso; e o subsídio de turno percebido pelos representados não afecta o direito ao acréscimo ... -
Acórdão nº 1329/18.7T8VRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
Sumário da Relatora: I- A autoridade do caso julgado importa a aceitação de uma decisão proferida anteriormente, noutro processo, cujo conteúdo importa ao presente e que se lhe impõe, assim obstando que uma determinada situação jurídica ou relação seja novamente apreciada II- A autoridade do caso julgado ao contrário da excepção do caso julgado pode verificar-se, independentemente da verificação...
... de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017, em dias de mudança de turno sem que tivesse gozado o dia de descanso semanal, nos termos plasmados nos ... formulados na outra acção diziam respeito ao pagamento de subsídio de alimentação e de subsídio de turno, terá de se julgar improcedente ... -
Acórdão nº 589/14.7T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
I - Mesmo no caso das promoções, entendendo-se como tal a qualificação do trabalhador numa categoria superior àquela que lhe estava atribuída, isto é, significando uma progressão dentro da estrutura organizacional da empresa e com carácter duradouro, quando tal implique modificação de tarefas ou funções é necessária a anuência do trabalhador. II - A conduta assumida pelo A perante a Ré revela a
... 6. Pagar ao Autor o subsídio de função, devido desde 14 de Abril de 2014 e enquanto a categoria e o ... evolução no serviço, foram extintas, dando lugar às de Chefe de Turno, que se enquadram na categoria de Chefe de Brigada/Supervisor, prevista no ...