subsidio secretariado
804 resultados para subsidio secretariado
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... 5 - A DGRM dá conhecimento ao Secretariado Internacional do Trabalho da identificação das organizações ... remuneradas ou a fórmula utilizada para as calcular e respetivo subsídio; l) A cobertura e as prestações em matéria de proteção da saúde e de ...
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Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... a bordo, dando do facto conhecimento ao diretor -geral do Secretariado Internacional do Trabalho. 4 — Na decisão sobre as dúvidas que se ... a) A retribuição ou a diferença entre esta e o subsídio de doença ou a indemnização por incapacidade temporária para o ...
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Acórdão nº 7844/19.8T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-03-14
I - Só ocorre a nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando falte em absoluto a indicação dos fundamentos de facto ou a indicação dos fundamentos de direito da decisão. II - A categoria de um trabalhador não é a da definição que lhe foi atribuída, mas a que resulta das tarefas que executa ou funções efectivamente exercidas. III - A categoria profissional deve corresponder ao núcleo...
... e a quantia diária ilíquida de € 4,77, a título de subsídio de alimentação por cada dia de trabalho efetivamente prestado; pese ... a autora, e um colaborador que assegura de forma partilhada o secretariado das UGI da Anestesiologia, Medicina Intensiva, Urgência e Emergência, da ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... dependentes da administração e as funções de secretariado pessoal relativas aos titulares desses cargos. 2 - Também podem ... , no início e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição diária; d) Quando o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... secretariado pessoal relativ as aos titulares desses cargos. 2 - Também po ... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabal ho em regime de turno c onfere ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... dependentes da administração e as funções de secretariado pessoal relativas aos titulares desses cargos. 2 - Também podem ... , no início e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribui ção diária; d) Quando o ...
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Acórdão nº 14/11.5TTCVL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2013
1. Estabelecendo os sucessivos AE/CTT desde 1981, que os cargos de direção e chefia, dada a sua especificidade, não farão parte dos grupos profissionais e serão exercidos em comissão de serviço, cargos a preencher por concurso aberto a todos os seus trabalhadores que reúnam os respetivos requisitos, com a submissão do trabalhador a este processo concursal acordado entre a empresa e os sindicatos,
... ça referente aos aumentos anuais (a partir dos € 230,85) do subsídio de chefia desde 2004 até ao presente; g) A pagar a título de prémio de ... dependente da Administração e, bem assim, as funções de secretariado pessoal relativas aos titulares desses cargos ... " e, por outro lado, ... -
Acórdão nº 37/13.0TBHRT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2016
... de análises, a autora desempenhava as de recepcionista e de secretariado; •a autora também se deslocava em viatura sua para fazer colheitas, ... por carta registada; •a ré deve à autora as férias, subsídio de férias relativos ao ano de 2012, que se venceram a 1 de Janeiro de ...
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Relatório n.º 7/2021
... atividade de uma sua empresa local, assumindo-se, assim, como um subsídio ao investimento ... Deliberação de aquisição de imóvel com omissão da ... ção e escolha dos auditores para as auditorias às contas do Secretariado Executivo da CPLP e às contas da OISC/CPLP; ... Prorrogação e ajuste do ...
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Regulamento n.º 192/2022
... secretariado", agenda, da informação e relações públicas e da ligação com os órg\xC3" ... o) Dar andamento aos pedidos de subsídio por morte e aos processos de habilitação admi- ... nistrativa de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2022
... no subsídio de férias ... Cláusula 20.ª ... Feriados, Tolerância de ponto e ... Joaquim José Grácio Ribeiro, na qualidade de Membro do Secretariado ...
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Regulamento n.º 1203/2023
... transportes públicos de intermediário para a atribuição do subsídio aos passageiros. 12 — Ponderada pela CIMAL a possibilidade de ... da CIMAL de 19 de julho de 2023, sob proposta do Secretariado Executivo Intermunicipal. 29 — O projeto de regulamento foi publicitado, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2019
... LTFP não dão direito a qualquer acréscimo remuneratório no subsídio de férias. Cláusula 15.ª Tolerância de Ponto 1 - Sem Prejuízo de ... Sousa Rio, na qualidade de Membro do Secretariado ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2022
... no subsídio de férias ... Cláusula 20.ª ... Feriados, Tolerância de ponto e ... Joaquim José Grácio Ribeiro, na qualidade de Membro do Secretariado ...
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Despacho n.º 9566/2017
... devem entregar o sumário de cada aula que lecionam no Secretariado do curso, até ao dia útil seguinte. 2 - No início de cada semestre ... ção da Segurança Social comprovativa do requerimento de subsídio de desemprego, ou de que se encontra a recebê-lo, a entregar juntamente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 383/2016
... Henriques dos Santos, na qualidade de mandatário e Membro do Secretariado Nacional do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de ... de trabalho em dias ou meios-dias, sem prejuízo do direito ao subsídio de refeição. 5 - O Empregador Público pode ainda celebrar acordo de ...
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Regulamento n.º 192/2022
... o Presidente da JFAN, designadamente nos domínios do secretariado", agenda, da informação e relações públicas e da ligação com os órg\xC3" ... dos órgãos autárquicos; o ) Dar andamento aos pedidos de subsídio por morte e aos processos de habilitação admi- nistrativa de herdeiros; ...
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Regulamento n.º 319/2022
... designadamente a título de remuneração, abono, compensação, subsídio ou senha de presença ... 4 — Sem prejuízo do disposto no n.º 2, o ... Artigo 22.º ... Apoio técnico, logístico e secretariado ... É da competência do dirigente municipal da unidade municipal com ...
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Regulamento n.º 1022/2023
... multidisciplinares são criadas, alteradas ou extintas pelo Secretariado Executivo ... Intermunicipal, dentro dos limites fixados e nos termos da ... trabalhador/a, designadamente, no tocante à remuneração, subsídio de refeição, férias, faltas, ... licenças, formação e segurança e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2022
... no subsídio de férias ... Cláusula 20.ª ... Feriados, Tolerância de ponto e ... Joaquim José Grácio Ribeiro, na qualidade de Membro do Secretariado ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2022
... no subsídio de férias ... Cláusula 20.ª ... Feriados, Tolerância de ponto e ... Joaquim José Grácio Ribeiro, na qualidade de Membro do Secretariado ...
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Regulamento n.º 368-A/2019
... º 1 do artigo 96.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Secretariado Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões ... nos números anteriores constituem a única contrapartida ou subsídio a que os operadores de serviço público têm direito em virtude do ...
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Despacho n.º 11238/2022
... c) A função de secretariado da direção ... 7 — A duração inicial do acordo que estabeleça o ... do período normal de trabalho e outras condições de trabalho, subsídio de refeição, segu- ... rança e saúde no trabalho e reparação de ...
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Regulamento n.º 1159/2023
... o Presidente da JFAN, designadamente nos domínios do secretariado, agenda, da informação e relações -públicas e da ligação com os ... dos órgãos autárquicos; o ) Dar andamento aos pedidos de subsídio por morte e aos processos de habilitação admi- nistrativa de herdeiros; ...
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Acórdão nº 575/11.9TTVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
I – Cabe à autora, nos termos previstos no art.º 342.º n.º 1 do Código Civil, alegar e provar os factos que se mostrem suficientes para convencer o julgador de que o contrato por si invocado assume a natureza de contrato de trabalho. II – A existência de horário de trabalho, a utilização de equipamento e utensílios da Ré, bem como a existência de ordens e instruções provenientes de...
... autora as fracções proporcionais da retribuição de férias e subsídio de férias referente ao ano de admissão e vencidas em 01 de Janeiro de ... …, em Vila Real, serviço de arquivista, de telefonista, de secretariado, de expedição/recepção e registo de correspondência, expediente ...