subsidio secretariado
846 resultados para subsidio secretariado
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Portaria n.º 210/2012, de 12 de Julho de 2012
... Tcnico de secretariado ... Tradutor ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... de direito e dos direitos humanos, e sem prejuízo do direito ao subsídio de deslocação previsto na alínea v) do n.º 1 do artigo 46.º ... 3 - O ... por uma comissão de honra, uma comissão organizadora e um secretariado ... 2 - À comissão organizadora compete a elaboração do regimento do ...
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Despacho n.º 16692/2004(2ªSérie), de 16 de Agosto de 2004
... , para efeitos de colaboração especializada na área de secretariado do meu Gabinete, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de ... para esse cargo, bem como dos quantitativos relativos ao subsídio" de refeição legalmente fixados ... 22 de Julho de 2004. - O Secret\xC3" ...
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Acórdão nº 2413/12.6TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2016
-Por força do disposto no artigo 122º do CT2009, o contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como válido em relação ao tempo em que foi executado. -Tendo o Réu, mediante comunicação endereçada aos Autores, invocado a nulidade para fazer cessar os contratos de trabalho nulos, por inexistir um despedimento ilícito, não é de reconhecer a estes o direito à indemnização que...
... de projecto rede Portuguesa de Museus exercer as funções de secretariado técnico administrativo, mediante, além do mais, do pagamento de uma ... 29/09/2012, a retribuição mensal de €1.523,85, acrescida de subsídio de refeição no valor de €4,27 diários ... 5)Sendo que nessa data de ... -
Acórdão nº 2848/10.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
I - A arguição de nulidades da sentença, prevista no artigo 77.º, n.º 1, do Código de Processo de Trabalho, e aplicável aos Acórdãos da Relação ex vi do disposto no artigo 716.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, deve ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição de recurso, sob pena de, se deduzida mais tarde, ser havida por inatendível e dela não se poder conhecer. II
... propositura da acção, incluindo prestações complementares de subsídio de alimentação e valores pecuniários correspondentes à utilização de ... das suas funções, beneficiava do apoio administrativo do Secretariado da Administração da BB ... 14.º - Através deste Secretariado eram ... -
Portaria n.º 1268/2009, de 16 de Outubro de 2009
... Análise e decisáo dos pedidos de apoio ... 1 - O secretariado técnico da autoridade de gestáo, adiante designado por secretariado ... com deslocaçóes em viaturas de serviço, ajudas de custo, subsídio de transporte em automóvel próprio (até aos limites legais, de acordo ...
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Despacho n.º 388/2024
... aposentação dos trabalhadores da Autarquia; r ) Assegurar o secretariado e o apoio técnico -administrativo à Câmara Municipal; s ) Assegurar a ... relacionadas com o município; r ) Calcular ajudas de custo, subsídio de transporte, trabalho extraordinário, trabalho prestado em dias de ...
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Acórdão nº 11947/17.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2021
1- Não resultou provado que a viatura automóvel atribuída ao Autor tivesse sido por ele utilizada para deslocações profissionais e para deslocações pessoais, em dias normais de trabalho, fora do horário de trabalho, férias, fins-de semana e feriados, suportando a Ré todas as despesas, em particular com o combustível através do cartão Galp Frota. Não é, assim, possível presumir-se a natureza...
... ês, mais IHT de duas horas o que dá 1 200,00 mensais mais, tem subsídio de função que pode ir a 100% do vencimento que é pensionável o que dá ... , quer no G ... , quer depois de 2008 quando estava no Secretariado-Geral (até 2010). Isso era feito pelo apoio administrativo ... 65. Na ... -
Despacho N.º 116/2008 de 21 de Fevereiro
... instrução do processo de análise da candidatura compete ao secretariado técnico da autoridade de gestão, tendo em conta o seguinte circuito: ... 2. Subsídio de alimentação ... Tratando-se de alunos deslocados, que beneficiem de ...
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Acórdão nº 0447/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2012
A prestação de trabalho por turnos por quem está em regime de isenção de horário de trabalho não confere direito ao subsídio de turno a que têm direito os demais trabalhadores.
... contrariedade com a lei constituída, impõe a atribuição do subsídio de turno a trabalhadores que gozam, por força e imposição da lei, de ... é chefe do Núcleo do Secretariado da Directoria Nacional da Polícia Judiciária – Acordo; 9 – Nos ... -
Portaria n.º 1245/2010, de 14 de Dezembro de 2010
... Artigo 15. Anlise e deciso dos pedidos de apoio 1 -- O secretariado tcnico da autoridade de gesto, adiante designado por secretariado tcnico, ...
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Portaria n.º 786/2009, de 27 de Julho de 2009
... Análise e decisáo dos pedidos de apoio ... 1 - O secretariado técnico da autoridade de gestáo, adiante designado por secretariado ... 7.1) Despesas com pessoal - remuneraçóes, subsídio de refeiçáo, encargos sobre as remuneraçóes e seguros de acidentes de ...
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Despacho n.º 18225/2008, de 08 de Julho de 2008
... instruçáo do processo de análise da candidatura compete ao secretariado técnico do POPH, tendo em conta o seguinte circuito: ... a) Análise ... 3 - Quando as entidades beneficiárias optem por atribuir o subsídio de refeiçáo em espécie, conforme previsto no n. 3 do artigo 12. do ...
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Acórdão nº 09613/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
I. Resultando da análise das cláusulas do Caderno de Encargos/Programa de Concurso, que a entidade adjudicante se refere ao pessoal a contratar pelo adjudicatário de diferentes formas, utilizando várias designações, não sendo rigorosa nas expressões que utiliza, por umas vezes se referir que o adjudicatário deve “manter vínculos legais adequados com o seu pessoal” e a “pessoal
... da prestação de serviços de secretariado clínico em regime de outsourcing, para o período de 6 meses, para a ... exigidos, nomeadamente, o vencimento base, as férias e subsídio de férias, o subsídio de Natal, o valor correspondente à caducidade ... -
Acórdão nº 01424/12.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
1-O instituto do acesso ao direito e aos tribunais engloba as vertentes da informação jurídica e da proteção jurídica e esta, por seu turno, inclui a consulta jurídica e o apoio judiciário. 2-Os gabinetes de consulta jurídica foram previstos, pela primeira vez, no Decreto-Lei n.º 387-B/87, de 29 de dezembro, que estatuiu o regime de acesso ao direito e aos tribunais. 3- A Lei n.º 47/2007, manteve
... Portaria nº 1231-A/90, de 26 de Dezembro: ( ... ) ARTIGO 2º O secretariado do Gabinete é assegurado pelos Serviços Sociais da Câmara Municipal de ... ões para o funcionamento do Gabinete; b) Atribuir ao Gabinete um subsídio anual actualizável de 15.000$00 para a aquisição de livros jurídicos ... -
Acórdão nº 5804/21.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2023
É admissível a cessão da posição contratual do empregador, numa relação de trabalho. A cessionária ingressa na posição da cedente, não ocorrendo uma automática cessação da aplicabilidade de CCT a que a relação se encontrava sujeita, pelo simples facto da cessão. Não se encontrando o cessionário filiado em associação subscritora de CCT aplicável à relação laboral existente entre cedente e...
... profissional de técnica administrativa III/técnica de secretariado" III, nos termos definidos no referido CCT e, nomeadamente com a retribuiç\xC3" ... que lhe vêm sendo pagas pela Cedente) e, ainda, do respetivo subsídio de alimentação ... 6.ª Encontram-se integralmente pagos todos e ... -
Portaria n.º 829/2010, de 31 de Agosto de 2010
... Artigo 15. Anlise e deciso dos pedidos de apoio 1 -- O secretariado tcnico da autoridade de gesto, adiante designado por secretariado tcnico, ...
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Acórdão nº 00774/16.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Junho de 2023
1 - Exercendo os representados do Autor as suas funções no horário compreendido entre as 21,00 e as 09,00 horas do dia seguinte, o modo, termos e pressupostos por que assim organizou o Réu esses serviços configura uma gestão do trabalho, que se realiza na sua quase totalidade em período nocturno, cabendo-lhes o direito a que lhes seja prestado o acréscimo remuneratório por trabalho nocturno, em...
... e condições de remuneração no que respeita ao pagamento do subsídio por trabalho noturno – facto não controvertido ... Quanto ao trabalho ... turnos, em zonas periféricas, com isenção de horário e de secretariado de direção ... 4 - Os suplementos remuneratórios são apenas devidos ... -
Despacho n.º 908/2018
... instrumentais nas áreas do sistema de gestão municipal, de secretariado, tratamento de documentos, administração e de apoio logístico, liderada ... ória, da carreira geral de técnico superior, acrescida de subsídio ...
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Regulamento n.º 927/2022
... atribuídos, na área de: secretariado e arquivo; preparação de reuniões; protocolo de deslocações ... e ... subsídio familiar a crianças e jovens, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e ...
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Despacho n.º 3172/2018
... nos domínios sob sua responsabilidade; b) Assegurar o secretariado e apoio administrativo aos vereadores; c) Preparar contactos exteriores ... setorial, informações, pontualidade e assiduidade do pessoal, subsídio familiar, recrutamento, contratação, provimento, mobilidade, promoção ...
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Despacho n.º 12036/2018
... relacionadas com o Município; 17) Calcular ajudas de custo, subsídio de transporte, trabalho extraordinário e processar os respetivos ... a realização de todas as tarefas administrativas, de secretariado, de expediente e arquivo e de movimentação de processos e documentos ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... é apoiado por um gabinete constituído por assessores e secretariado, em número máximo de dois e de três respetivamente. 2 - Compete ao ... de cargos políticos; b) Fraude na obtenção ou desvio de subsídio ou subvenção e fraude na obtenção de crédito bonificado; c) ...
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Regulamento n.º 1247/2023
... ções; c ) Entregar a folha de presença no serviço de secretariado ou depositá -la na caixa de correio interno, no próprio dia. 3 — ... , incluindo férias pagas, e demais condições de trabalho, como subsídio de refeição, segurança e saúde no trabalho, reparação de danos ...
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Despacho n.º 5413/2019
... e administrativa ao Presidente da Câmara, nos domínios de secretariado, de ligação com os órgãos do município e das freguesias, das ... militares; xviii) Organizar os processos de atribuição de subsídio" ao arrendamento e Habitalanhoso; xix) Colaborar nos processos de atribuiç\xC3" ...