subsidio secretariado
804 resultados para subsidio secretariado
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Acórdão nº 09611/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
I – Num concurso público urgente para a aquisição, entre outras, de uma prestação de serviços de secretariado clínico em regime de "outsourcing", para o período de seis meses [2 de Julho a 31 de Dezembro de 2012], dividida em cinco lotes, a ter lugar na área de influência da autoridade demandada, ou seja, na área da Grande Lisboa, e não na área da Península de Setúbal, embora se...
... /2012, para aquisição de uma prestação de serviços de secretariado clínico, para o período de 6 meses, para a área de influência da ... exigidos, nomeadamente, o vencimento base, as férias e subsídio de férias, o subsídio de Natal, o valor correspondente à caducidade ... -
Acórdão nº 618/11.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
1.º - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido, quando tal relação se tenha iniciado antes de 1 de Dezembro de 2003; 2.º - Apesar de se ter provado que a Autora recebia mensalmente um valor certo e...
... indemnizatórios, e não lhe conferindo o direito a férias, a subsídio de férias, a subsídio de Natal (que ela aliás, nunca requereu até à ... foi redigida segundo minuta fornecida pelos serviços do secretariado ... -
Acórdão nº 21411/16.4 T8 LSB L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
Verificando-se concorrência de contratos colectivos e ausência de escolha pelo trabalhador, dever-se-á aplicar o contrato colectivo de publicação mais recente ( art. 482º, nº3, a) do CT). (Sumário elaborado pela relatora)
... o vencimento de € 605,00, acrescido da quantia de € 5,82 de subsídio de alimentação por cada dia de trabalho e de um subsídio pago ... empresas, nomeadamente, receção, atendimento telefónico e secretariado; de marketing operacional e comercial, no âmbito do objeto social da ... -
Regulamento n.º 541/2019
... Esta bolsa equipara-se a um subsídio de apoio, não tendo como objetivo a cobertura na íntegra das despesas ... Secretariado da Presidência. 3 - A impossibilidade de registo do sumário, nos termos ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... designadamente a título de remuneração, compensação, subsídio ou senha de presença ... Artigo 26.º ... Comissão nacional de gestão ... da sua atividade, por um secretariado técnico assegurado pela AGIF, I. P ... Artigo 27.º ... Comissões ...
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Acórdão nº 867/16.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018
... os proporcionais de férias e subsidio de férias, num total de 3206,66€, conforme alegado em 17.º e 18.º, ... Secretariado" de Exames da recorrida, e interrupções lectivas, não integram a violaç\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
... Cláusula 36 .ª Subsídio de férias e de natal 1 - Para além do disposto na Lei Geral do ... de informações relativas aos serviços de secretariado; b) Executar operações de caixa; c) Ordenar e tratar dados ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... de Câmara e Vereação: a) Assegurar o apoio logístico e de secretariado, necessário ao adequado funcionamento da Presidência e ao desempenho da ... i) Propor a atribuição de subsídio de refeição nos termos definidos na lei. j) Preparar as decisões de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... CAPÍTULO II Subsídio ao Arrendamento Artigo 23.º, n.º 2, alíneas h ) e i ) , alínea h ) ... 4 — O júri é secretariado por um vogal escolhido ou por um funcionário designado pelo res- petivo ...
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Acórdão nº 00030/11.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2013
1_ Resulta do art. 208º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro que o trabalhador tem direito a receber nas férias a retribuição que receberia no exercício efetivo de funções pelo que deve aqui incluir-se o subsídio de turno. 2_ Não impede esta interpretação em o art. 9º do CC nem o artigo 73° da Lei 12-A/228 de 17 de Fevereiro já que as férias são um período de recuperação relativamente a um período de
... ( ... ), em que peticionava a condenação do MV no pagamento do subsídio de turno relativo ao mês em que gozaram férias e a reposição do mesmo ... turnos, em zonas periféricas, com isenção de horário e de secretariado de direcção ... 4 - Os suplementos remuneratórios são apenas devidos ... -
Despacho n.º 11331/2017
... legislação em vigor; Assegurar o apoio administrativo e de secretariado aos Órgãos Municipais; Preparar a agenda e expediente das reuniões do ... do pessoal e seus familiares, designadamente os respeitantes ao subsídio familiar a crianças e jovens, prestações complementares, ADSE, ...
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Acórdão nº 13483/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Março de 2017
i) A atribuição do “suplemento especial de serviço”, previsto no art. 103.º do Estatuto da PSP, depende do exercício efectivo, em condições mais exigentes de penosidade, insalubridade e desgaste físico agravado, de funções operacionais correspondentes às prestadas em missões de combate à criminalidade organizada ou altamente violenta, de segurança pessoal, de inactivação de engenhos...
... direito se encontrasse em serviço efectivo, à excepção do subsídio de refeição, certo é que o suplemento em causa não se pode considerar ... turnos, em zonas periféricas, com isenção de horário e de secretariado de direcção ... 4 - Os suplementos remuneratórios são apenas devidos ... -
Despacho n.º 3624/2022
... a) Assegurar à Câmara Municipal o secretariado e o apoio técnico-administrativo que lhe seja ... solicitado; ... b) ... w) Calcular ajudas de custo, subsídio de transporte, trabalho extraordinário, trabalho prestado ... em dias de ...
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Relatório n.º 7/2021
... sua empresa local, assumindo-se, assim, como um subsídio ao investimento ... N.º 173 6 de setembro de 2021 Pág. 131 ... Diário ... AUDITOR EXTERNO DO EUMETSAT ... AUDITOR EXTERNO DO SECRETARIADO EXECUTIVO DA CPLP ... - International Board of Auditors da NATO ... Membro ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
... Cláusula 50.ª Refeição e subsídio de refeição 1 - Nas entidades em pregadoras em que exista confeção ... 2 - O júri é secretariado por um dos vogais, previamente escolhido, podendo este ser apoiado por ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... técnica superior de determinados funcionários do quadro do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, do Ministério da ... ) O Decreto-Lei n.º 339/81 , de 10 de dezembro, que atribui um subsídio de alojamento aos funcionários da Polícia Judiciária quando colocados ...
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Acórdão nº 2236/14.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restrição às possibilidades de exercício de uma profissão e de futura mudança, desenvolvimento ou conversão de emprego do lesado, implicando flagrante perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade...
... Secretariado” e com a sua habitual e atual atividade profissional de “Praticante de ... subsídio de alimentação ... VIII. A lesão corporal sofrida em consequência de ... -
Regulamento n.º 243/2021
... , Prestações de Maternidade, Prestações de Sobrevivência, Subsídio de Desemprego, Subsídio de Morte, entre outros); b) Apoio na emissão de ... e executar todas as atividades inerentes à assessoria, secretariado, protocolos do gabinete, bem como assegurar a interligação entre os ...
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Despacho n.º 10145/2018
... ória, da carreira geral de técnico superior, acrescido de subsídio de refeição igual ao da administração pública. Artigo 4.º ... a deliberação da Câmara Municipal; h) Assegurar o Secretariado dos Vereadores em regime de permanência ou com pelouros atribuídos, bem ...
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Despacho n.º 795/2018
... - As Obras que detém como funções: a) Executar tarefas de secretariado e demais tarefas de apoio administrativo necessários ao funcionamento da ... ; Prestações de Maternidade; Prestações de Sobrevivência; Subsídio ...
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Regulamento n.º 604/2022
... d) Formador/instrutor; ... e) Secretariado; ... f) Mecânico; ... g) Eletricista; ... h) Pintor; ... i) Pedreiro; ... Artigo 47.º ... Não atribuição de subsídio, abono ou suplemento ... A condução de veículos, nos termos referidos ...
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Regulamento n.º 519/2017
... Moto Bombas; h) Responsável pelo Compressor e ARICAS; i) Secretariado; j) Busca e Salvamento com Binómio Cinotécnico. 3 - A designação ... Artigo 31.º Não atribuição de subsídio, abono ou suplemento A condução de veículos, nos termos referidos nos ...
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Despacho n.º 11798/2018
... ; Prestações de Maternidade; Prestações de Sobrevivência; Subsídio de Desemprego; Subsídio de Morte; b) Apoio na emissão de declarações ... h) Assegurar o secretariado do Presidente e da mesa da assembleia; 3.3 - No âmbito dos recursos ...
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Despacho n.º 9517/2019
... , Prestações de Maternidade, Prestações de Sobrevivência, Subsídio de Desemprego, Subsídio de Morte); b) Apoio na emissão de declarações ... e executar todas as atividades inerentes à assessoria, secretariado, protocolos do gabinete, bem como assegurar a interligação entre os ...
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Despacho n.º 13869/2022
... seguintes funções: ... a) Secretariado da Direção; ... b) Atendimento; ... c) Motoristas; ... d) Telefonistas ... ao pagamento de subsídio de refeição ... 5 — A verificação de quaisquer atrasos no registo ...