subsidio alimentação obrigatoriedade
904 resultados para subsidio alimentação obrigatoriedade
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Aviso n.º 20033/2021
... do Alentejo, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Câmara Municipal, ... e licenciamento Artigo 9.º Obrigatoriedade de identificação eletrónica 1 - Os cães, ... pública; c) Privação do direito a subsídio ...
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Portaria n.º 189/2016
... a dívida por receber do empréstimo/subsídio concedido. 204 Credores por empréstimos ... incumbência de lhes proporcionar alimentação (por exemplo, escolas, hospitais, lares e ... saída de ativos ou a obrigatoriedade de prestar um serviço em valor equivalente ...
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Regulamento n.º 781/2016
... estabelece as normas de atribuição de subsídio pecuniário de incentivo à natalidade no ... de higiene, vestuário, calçado e alimentação própria da criança, mobiliário ou equipamentos ... procedimento criminal, a obrigatoriedade de devolução do montante recebido acrescido dos ...
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Acórdão nº 0579/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
I - A nulidade da decisão por infração ao disposto na al. b) do n.º 1 do art. 615.º do CPC só ocorre quando do teor da decisão judicial sindicada em sede de recurso não conste com o mínimo de suficiência e de explicitação os fundamentos de facto e de direito que a justificam, não devendo confundir-se uma eventual sumariedade ou erro da fundamentação de facto e de direito com a sua falta absoluta.
... hipotética inferioridade do valor do subsídio de alimentação tido em conta pela 1ª C.I. na ... ónico (extensão xls)», advém a obrigatoriedade de todos os concorrentes efetuarem o ... -
Edital n.º 333/2022
... Artigo 10.º (Obrigatoriedade de identificação eletrónica) ... Artigo 11.º ... guarda, alojamento, vigilância e alimentação; ... u) «Pessoa adulta» — pessoal com idade ... iii) Subsídio Social de Desemprego; ... iv) 1.º Escalão do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e ... a uma semana, receberão u m subsídio igual a 5% do seu vencimento, durante o ... consecutivos, tendo a obrigatoriedade de gozo, por parte da mãe, de 6 semanas de ...
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Regulamento n.º 422/2021
... do Norte, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Câmara Municipal, ... e licenciamento Artigo 9.º Obrigatoriedade de identificação eletrónica 1 - Os cães, ... pública; c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020
... alimentação e a produção de alimentos têm, cada vez mais, ... ítulo de remuneração, compensação, subsídio ou senha de presença. 9 - Determinar que compete ... a recebe admite restringir-se à obrigatoriedade para a obtenção do certificado para uso e ...
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Despacho n.º 6083/2020
... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e no ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ... apoiados e orientador(es) a obrigatoriedade de colaboração e de prestação da informação ...
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Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... b) O subsídio de alimentação, de valor nunca inferior a ... 150 dias consecutivos, tendo a obrigatoriedade de gozo, por parte da m ãe, de 6 semanas ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... , como estafeta, numa empresa de alimentação e onde permaneceu 7 meses, actividade que ... Porto e Maia, recorrendo por vezes ao subsídio" de renda jovem ... 1073. E… e a companheira, \xC3" ... obrigatoriedade dos actos decisórios é um princípio geral que ...
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Aviso n.º 20033/2021
... Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Câmara Municipal, ... Artigo 9.º ... Obrigatoriedade de identificação eletrónica ... 1 — Os ... c) Privação do direito a subsídio ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... (DRAPC), a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (adiante DGAV), a Câmara ... e licenciamento Artigo 9.º Obrigatoriedade de identificação eletrónica 1 - Os cães e ... pública; c) Privação do direito a subsídio ...
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Acórdão nº 1206/16.6T8STS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2019
No âmbito da exoneração do passivo restante as quantias recebidas pelo insolvente a título de subsídio de alimentação, integrando, enquanto prestações periódicas e regulares, a remuneração por ele auferida enquanto trabalhador por conta de outrem, não estão excluídas, pela sua natureza, do conceito de rendimento disponível enquanto objecto de cessão à massa insolvente.
... sido considerados os subsídios de alimentação por eles recebidos como rendimentos, requerer ... , que se pronunciou no sentido de que o subsídio de refeição, pago em dinheiro ou em ... determinação da retribuição a obrigatoriedade do pagamento da prestação pelo empregador, dela ... -
Aviso n.º 5629/2020
... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e no ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ... parte dos bolseiros apoiados a obrigatoriedade de colaboração e de prestação da informação ...
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Regulamento n.º 647/2020
... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e no ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ... parte dos bolseiros apoiados a obrigatoriedade de colaboração e de prestação da informação ...
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Regulamento n.º 435/2023
... e de alimentação ... A concessão da Bolsa de Estudo pelo pio implica igualmente a obrigatoriedade de os ... bolseiros prestarem colaboração ao ... Artigo 9.º ... Número e montante do subsídio a atribuir ... 1 — O número limite de Bolsas ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... Direção Geral de Alimentação e Veterinária (adiante DGAV), a Câmara ... Artigo 9.º ... Obrigatoriedade de identificação eletrónica ... 1 — Os cães ... c) Privação do direito a subsídio ...
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Regulamento n.º 289/2018
... -se através da atribuição de um subsídio sempre que ocorra o nascimento de uma criança.2 ... , mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado.Capítulo ... procedimento criminal, a obrigatoriedade de devolução dos montantes recebidos, assim ...
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Regulamento n.º 364/2022
... -se através da atribuição de um subsídio sempre que ... ocorra o nascimento de uma ... , mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado ... CAPÍTULO III ... procedimento criminal, a obrigatoriedade de devolução dos montantes recebidos, assim ...
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Regulamento n.º 49/2018
... -se através da atribuição de um subsídio sempre que ocorra o nascimento de uma criança.2 ... , mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado.Capítulo ... procedimento criminal, a obrigatoriedade de devolução dos montantes recebidos, assim ...
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Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... sábados nos anos de 2007 a 2009 e de subsídio de alimentação correspondente aos mesmos dias; ... - Até maio de 2007, não havia a obrigatoriedade de os vendedores registarem as entradas e saídas ...
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Acórdão nº 00575/11.9BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
... dos subsídios de refeição ou de alimentação e respetivos juros de mora (…)” ... É da ... /84, de 20 de Fevereiro, no sentido de o subsídio de refeição só ser devido quando haja efectiva ... (…) X - A obrigatoriedade reconhecida ao caso julgado material reside ...
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Aviso n.º 5616/2023
... a uma alimentação reparadora e ao repouso; ... m) A ... Artigo 13.º ... Obrigatoriedade de Identificação Eletrónica ... 1 — Os ... c) Comprovativo da Segurança Social do subsídio" que está a auferir; ... d) Comprovativo de resid\xC3" ...
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Regulamento n.º 495-A/2020
... -se mediante a atribuição de um subsídio, nas condições previstas neste Regulamento e no ... , em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não ... parte dos bolseiros apoiados a obrigatoriedade de colaboração e de prestação da informação ...