e familia menores sintra tribunal

363 resultados para e familia menores sintra tribunal

  • Despacho n.º 9320/2020
    ... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de ra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste.A lista de ... menores do Juízo de Família e Menores de Sintra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste ...
  • Despacho n.º 12989/2016
    ... para as causas da 1.ª secção de família e menores de Sintra, do Tribunal Judicial da ...
  • Despacho n.º 24493/2005(2ªSérie), de 29 de Novembro de 2005
    ... intervir nas acções de competência do Tribunal da Comarca de Almada Efectivos: Ana Maria de ... acções de competência do Tribunal de Família e de Menores de Coimbra. Efectivos: David Dias ...ência do Tribunal de Família e Menores de Sintra. Efectivos: Alzira dos Anjos Jacob Teixeira ...
  • Despacho n.º 15574/2003(2ªSérie), de 11 de Agosto de 2003
    ... a juízes sociais para as causas de tribunal de comarca foi votada pela Câmara Municipal de ... acções de competência do Tribunal de Família e Menores de Sintra. Candidatos efectivos: Maria ...
  • Decreto-Lei n.º 153/95, de 01 de Julho de 1995
    ... Mista de Almada e Vila Nova de Gaia e o Tribunal de Família e Menores de Braga e o Tribunal de Sintra, bem como redimensiona os quadros de magistrados ...
  • Lei n.º 40-A/2016
    ... referidas no número anterior existe um tribunal judicial de primeira instância. 4 - A sede, a ...; f) Instrução criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) ...Comarca de Lisboa Oeste Sede: Sintra...
  • Acórdão nº 01A667 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Abril de 2001

    Para conhecer do incidente de incumprimento da obrigação alimentar fixada num juízo cível de Sintra é competente o Tribunal de Família e de Menores de Sintra, entretanto instalado.

  • Despacho (extracto) 15017/2006, de 13 de Julho de 2006
    ... Cristóváo Joáo, escriváo auxiliar do Tribunal da Comarca e do Tribunal de Família e de Menores ... idêntico lugar do Tribunal da Comarca de Sintra e a Silvério Claro Rodrigues, escriváo auxiliar ...
  • Acórdão nº 0084476 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Outubro de 2000

    I - Podendo, à luz do artº 181º da OTM, um dos progenitores requerer as diligências necessárias para o cumprimento coercivo da decisão de regulação do poder paternal, o respectivo processamento, como incidente da acção de regulação e face à conexão daí decorrente, cabe, por regra, na competência do mesmo órgão jurisdicional que conheceu dos autos principais. Em conformidade deve o...

  • Acórdão nº 0084476 de Supremo Tribunal Administrativo, 12 de Outubro de 2000

    I - Podendo, à luz do artº 181º da OTM, um dos progenitores requerer as diligências necessárias para o cumprimento coercivo da decisão de regulação do poder paternal, o respectivo processamento, como incidente da acção de regulação e face à conexão daí decorrente, cabe, por regra, na competência do mesmo órgão jurisdicional que conheceu dos autos principais. Em conformidade deve o...

  • Acórdão nº 0072186 de Supremo Tribunal Administrativo, 12 de Outubro de 2000

    A acção de regulação do exercício do poder paternal insere-se na categoria dos chamados processos de jurisdição voluntária, relativamente aos quais vigora a regra da alterabilidade das decisões neles proferidas, sem prejuízo dos efeitos já produzidos (artigos 150º da OTM e 1411º, nº2, do CPC). Sempre que o objecto do processo se consubstancie em obrigação duradoura susceptível de alteração

  • Acórdão nº 0072186 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Outubro de 2000

    A acção de regulação do exercício do poder paternal insere-se na categoria dos chamados processos de jurisdição voluntária, relativamente aos quais vigora a regra da alterabilidade das decisões neles proferidas, sem prejuízo dos efeitos já produzidos (artigos 150º da OTM e 1411º, nº2, do CPC). Sempre que o objecto do processo se consubstancie em obrigação duradoura susceptível de alteração

  • Acórdão nº 00109296 de Supremo Tribunal Administrativo, 25 de Janeiro de 2001

    I - O Tribunal de Família e Menores de Sintra é o competente para conhecer de incidente de incumprimento do acordo de regulação do exercício do poder paternal homologado em processo que correu termos num juízo cível daquela comarca. II - O julgamento é o meio normal de extinção da instância (art. 287º, a), CPC), a qual pode, todavia renovar-se, quando o objecto do processo seja uma obrigaçã

  • Acórdão nº 00109296 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Janeiro de 2001

    I - O Tribunal de Família e Menores de Sintra é o competente para conhecer de incidente de incumprimento do acordo de regulação do exercício do poder paternal homologado em processo que correu termos num juízo cível daquela comarca. II - O julgamento é o meio normal de extinção da instância (art. 287º, a), CPC), a qual pode, todavia renovar-se, quando o objecto do processo seja uma obrigaçã

  • Aviso (extrato) n.º 8377/2019
    ... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 4) Podem concorrer ao movimento ... de Instrução Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de Comércio), em ... Lisboa Oeste - Juízo central criminal de Sintra - Juiz 2 Tribunal Execução Penas de Lisboa - ...
  • Portaria n.º 170/2009, de 17 de Fevereiro de 2009
    ...ária vem reforçar a existência de um tribunal em vários pontos da nova comarca, tendo por base ..., os municípios de Amadora, Mafra e Sintra, e no Alentejo Litoral, os municípios de ... a uma justiça mais especializada - família e menores, trabalho, comércio, especializaçóes ...
  • Acórdão nº 416/11.7TBGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2014

    1. A apensação de processos carece sempre de uma pré avaliação ao seu conteúdo, não se devendo assumir com um cariz necessário e automático. 2. Só poderá pois haver lugar à apensação de ações, considerando o elemento de prioridade e sem importar qual deles tenha sido instaurado em primeiro lugar, tutelar cível, de promoção e educação ou tutelar educativo, se, em qualquer dessas situações,...

    ... de prestação de alimentos devidos aos menores" em causa que corre seus termos no Tribunal de Fam\xC3"ília e Menores de Sintra. O recurso foi recebido como recurso de ... possa ter maior conhecimento do ambiente familiar em que os menores vivem e onde se encontram a ser ...
  • Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho de 1988
    ... o Presidente e os juízes do Supremo Tribunal de Justiça detêm agora a possibilidade de ...ência especializada mista, em matéria de menores e família, em Coimbra, em Faro, no Funchal, em ...Artigo 48.º (Tribunal da comarca de Sintra) 1. Os 1.º a 4.º juízos do tribunal da comarca ...
  • Acórdão nº 193/16 de Tribunal Constitucional, 04 de Abril de 2016
    ... No processo de promoção e proteção de menores instaurado em 2007 pelo Ministério Público, na 2.ª Secção do Juízo de Família e Menores de Sintra, a favor dos menores A., B., ...
  • Acórdão nº 22246/15.7T8SNT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Novembro de 2016

    I-De acordo com a Convenção de Haia de 1996 e o Regulamento (CE) nº 2201/2003, de 27.11.2003, será competente para regular o exercício das responsabilidades parentais o tribunal do Estado da residência habitual do menor à data da instauração do processo; II-De acordo, porém, com o art. 12, nº 3, do dito Regulamento, os tribunais de um Estado-Membro serão igualmente competentes em matéria de...

    ... parentais respeitante aos menores Martim ... ... e Matilde ... ... , filhos de ...ção sido dirigido à 1ª Secção de Família e Menores de Sintra do Tribunal da Comarca de ...
  • Decreto-Lei n.º 250/2007, de 29 de Junho de 2007
    ...ça cível especializada nas áreas de família e menores, a justiça penal e ainda as matérias ...çada através da criaçáo de um novo Tribunal de Família e Menores em Almada, de mais um ...Sintra. Procede-se, desta forma, à alteraçáo da área ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2009, de 26 de Janeiro de 2009
    ..., em resultado do desdobramento do novo tribunal de comarca. Em todas as comarcas piloto foram ... do direito do trabalho e do direito de família e menores e, nas matérias cíveis e criminais, ... da Grande Lisboa-Noroeste, com sede em Sintra. Artigo 27. Desdobramento. 1 - O Tribunal da ...
  • Acórdão nº 8867/07.5TMSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Maio de 2015

    I - A presente revista vai incidir sobretudo sobre a questão de saber se foram ou não violados preceitos legais, não se pronunciando sobre critérios de conveniência e oportunidade previstos no art. 1411.º, n.º 2, do CPC, que as instâncias utilizaram para fundamentar a decisão. II - Constando da cota processual de fls., datada de 15-05-2012, que «consigno que contactada telefonicamente pela...

    ... instaurou na 2ª Secção do Juízo de Família e Menores de Sintra, Comarca da Grande Lisboa – ...
  • Portaria n.º 114/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
    ... actos judiciais e relacionar -se com o tribunal por meios electrónicos, designadamente através ...tramitadas no Tribunal da Comarca de Sintra e no Tribunal de Família e Menores de Sintra, a ...
  • Acórdão nº 12034/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2015

    Tendo o Tribunal de Conflitos sido chamado a pronunciar-se sobre o conflito negativo de jurisdição entre um Tribunal Judicial e um Tribunal Administrativo - sendo que este, além de se declarar incompetente, considerou ainda que a competência para conhecer dos pedidos formulados é da Câmara Municipal - e decidindo que é o segundo o tribunal competente, não pode este voltar a apreciar a questão da...

    ... no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra acção administrativa comum contra ... anteriormente instaurada no Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, o qual se ...