subsidio alimentação função publica
1916 resultados para subsidio alimentação função publica
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Edital n.º 1158/2020
... de janeiro, para efeitos de apreciação pública, podendo os interessados dirigir por escrito, a ... concessão de auxílios económicos e o subsídio para transporte escolar, promovidos pela Câmara ... o desenvolvimento de atividades de alimentação e de apoio à família, de acordo com o ... valores faturados são determinados em função do escalão em que o aluno se encontra ...
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Edital n.º 820/2021
... do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Alcochete. Regulamento de ... ainda na promoção de hábitos de alimentação saudável através de respostas que concorrem ... ção Social Escolar são determinados em função da situação dos(as) alunos(as) ou dos seus ... de rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, baixa clínica, reforma/pensão ou ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2021
... ços e organismos da Administração Pública, bem como de outros agentes do sector, cuja ... ções de espécies cinegéticas em função da capacidade de suporte do meio;c) Exercício da ... representante da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;m) Por dois representantes da ... de remuneração, de compensação, de subsídio, de senhas de presença ou de ajudas de custo, ...
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Aviso n.º 1660/2017
... novembro de 2016, cujo texto integral se publica abaixo. O referido regulamento entra em vigor no ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, considerando-se para o efeito ... município; c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado pelos órgãos ... apreço, sendo a taxa relativa à alimentação e alojamento do motorista da responsabilidade da ...
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Aviso n.º 5753/2019
Aviso n.º 5753/2019 Consulta pública de Projeto de Regulamento de utilização e ... , encontra-se claramente desatualizado em função da evolução legislativa entretanto ocorrida ... de aposentações/segurança social, o subsídio de alimentação, o seguro de acidentes de ...
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Aviso n.º 4936/2019
... , respetivamente, aprovar após consulta pública, o Regulamento de Resíduos e Limpeza Urbana do ... lançar alimentos ou detritos para alimentação de animais nas vias e outros espaços públicos, ... ) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ... ; b) Rendimento social de inserção; c) Subsídio social de desemprego; d) Abono de família; e) ...
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Acórdão nº 022/14.4BUPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023
I – O disposto no artigo 23.º do Código do IRC, na versão anterior à Reforma do IRC, não permite concluir no sentido da indedutibilidade fiscal dos gastos com estadias e deslocações suportados com os trabalhadores de uma empresa, pelo simples facto de os mesmos serem cumulados com ajudas de custo pagas aos ditos trabalhadores. II – Os interesses sob tutela em sede de Direito do...
... custo o pagamento das despesas de alimentação e alojamento e encontrando-se apenas documentadas ... empresa pagar aos mesmos trabalhadores subsídio de refeição não configura uma duplicação de ... revelou infrutífera não podem, só em função desse resultado, afirmar-se dispensáveis ... do Direito do Trabalho e da Função Pública e das respectivas relações laborais, onde os ... -
Acórdão nº 206/09.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2022
I – O que releva não é o saber-se se houve algum princípio jurídico violado, mas o de saber-se se algum o foi em termos de tal forma manifestos e evidentes que tal é insuportável para a ordem jurídica ou, caso negativo, decidir qual do bloco de princípios em confronto deve prevalecer. II - Ponderados os princípios em jogo numa portaria de extensão, os valores ligados ao princípio do...
... aos Domingos integre o montante do subsídio de Natal ... 34 - Os trabalhadores filiados na ... a tabela salarial e o subsídio de alimentação têm retroatividade desde 1 de Janeiro de 2008, ... existência de um ato da Administração Pública que numa situação idêntica à dos presentes ... , justamente pelo modo como exerce a sua função normativa”: “é que, sendo a portaria um ... -
Decreto-Lei n.º 67/2020
... 1 - Compete à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na qualidade de autoridade ... ção Nacional da Polícia de Segurança Pública, ficando estas entidades incumbidas da sua ... 22.º Sanções acessórias 1 - Em função da gravidade da infração e da culpa do agente, ... pública; c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou ...
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Acórdão nº 618/17.2T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2018
A anulação do acordo de cessação do contrato de trabalho implica para o empregador o dever de reintegração do trabalhador no seu posto de trabalho, assim como o dever de lhe pagar as retribuições vencidas a contar da data da celebração do acordo anulado, sendo que tais deveres não emergem do efeito repristinatório da anulação previsto no artº 289º/1 do C. Civil.
... no posto de trabalho e na função que esta detinha à data do despedimento e a ... desde 7/07/2014 a 24/11/2015, incluindo subsídio de férias e subsídios de Natal, uma vez que a ... mensal de € 585 de subsídio de alimentação no valor de € 4,40/ dia, tendo passado, a ... pública com competência nessa matéria ... Na ... -
Edital n.º 177/2018
... que, decorrido o prazo para consulta pública do projeto de alteração do RAMO - Regulamento ... , clarifica-se que a proibição da Alimentação de animais e controlo de pragas" se destina à ... ) de gestão de resíduos, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) 1.º Escalão do Abono ...
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Regulamento n.º 474/2021
... Câmara Municipal em reunião ordinária pública de 19 de abril de 2021, e sessão pública da ... ; Rendimento Social de Inserção (RSI); Subsídio de desemprego; Contrato Emprego e Inserção; ... diuturnidades, subsídios de turno, alimentação, e ainda o valor de quaisquer pensão, ... técnicos serão entregues em função da respetiva disponibilidade e grau de urgência ...
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Edital n.º 1553/2022
... de regulamento, foi objeto de consulta pública pelo período de 30 ... dias, previsto no artigo ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que ... pode incluir a reparação; ... água à pressão atmosférica para alimentação da rede ... predial a que está associado; ... c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou ...
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Regulamento n.º 860/2016
... de participação e a apreciação pública dos projetos de regulamento. O enquadramento ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; x) ... água à pressão atmosférica para alimentação" da rede predial a que está associado; z) «Servi\xC3" ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) 1.º Escalão do Abono ...
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Aviso n.º 6436/2021
... projeto foi submetido a apreciação pública durante o prazo de 30 dias. 8 de março de 2021 ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; x) ... água à pressão atmosférica para alimentação" da rede predial a que está associado; z) «Servi\xC3" ... Subsidio Social de Desemprego, 1.º escalão do Abono de ...
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Regulamento n.º 702/2019
... , de 20 de agosto, ser sujeito a consulta pública" durante o período de 30 dias, bem como a aprecia\xC3" ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; jj) ... uma reserva destinada à alimentação da rede predial a que estão associados e cuja ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) 1.º Escalão do Abono ...
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Acórdão nº 00330/04.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
... uma relação jurídica de emprego pública, referiu que nunca recebeu subsídio de ... a título de subsídio de alimentação não pago o valor de 7.534,63 (sete mil ... a apurara em execução de sentença em função dos valores recebidos e valor dos descontos pagos ...
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Decreto-Lei n.º 46/2019
... decreto-lei foi objeto de apreciação pública, tendo sido publicado na separata n.º 57 do ... de técnico superior do regime geral da função pública. 3 - O PEPAL pode, por portaria do ... de estágio, nem o pagamento de alimentação. 4 - No dia imediato à cessação do impedimento ... concedidos os seguintes apoios: a) Subsídio de refeição de valor correspondente ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... I a IX do orçamento da administração pública regional, incluindo os orçamentos dos ... , que decide os montantes a descativar em função da evolução da execução ... orçamental ... 3 — (Revogado.) ... Artigo 33.º ... Subsídio para suplemento alimentar e despesas correntes ... 1 — Para reforço da alimentação da criança e compensação do acréscimo de ...
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Aviso n.º 15535/2023
... O Regulamento foi objeto de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do CPA, ... das em função da manifesta relevância da atividade ...
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Acórdão nº 01610/10.3BELRA 0460/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 2019
... no âmbito da Administração Pública, regulado pelo DL nº503/99, de 20.11, por não ... ; 7- Continuando o contratado a receber subsídio de desemprego, a entidade promotora, não lhe ... ao montante do subsídio de alimentação diário única quantia efectivamente paga pelo MC ... «já lhe foi paga pela seguradora» em função dos dias de ITA. Portanto, nada mais lhe deve ...
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Regulamento n.º 730/2019
... , que a Câmara Municipal, em reunião pública realizada no dia 15 de julho de 2019, e a ... de Orçamento Anual do Município, em função da variação, quando esta for positiva, do ... 3 - Os custos com a alimentação e alojamento do motorista da viatura municipal ... órgãos; c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado pelos órgãos ...
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Regulamento n.º 623/2017
... cívicos dos cidadãos para a higiene pública, designadamente o asseio e limpeza dos ... ; jj) «Tarifa fixa»: valor aplicado em função" de cada intervalo temporal durante o qual o servi\xC3" ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) 1.º Escalão do Abono ... pública; f) Lançar detritos para alimentação de animais na via pública; g) Vazar águas ...
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Lei n.º 102/2017
... com estatuto de quadro superior cuja função principal seja a gestão da entidade de ... perigo ou ameaça para a ordem pública, a segurança ou defesa nacional ou a saúde ... da cobertura das despesas de alimentação e alojamento, incluindo uma soma mínima de ... apoio da segurança social, excluindo o subsídio de desemprego; c) O titular não tenha sido ...
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Regulamento n.º 684/2018
... 7 de janeiro, designadamente a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do CPA, conforme ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; x) ... água à pressão atmosférica para alimentação" da rede predial a que está associado; z) «Servi\xC3" ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) 1.º Escalão do Abono ...