sociedade anónima europeia
1174 resultados para sociedade anónima europeia
-
Decreto-Lei n.º 190/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... são constituídas sob a forma de sociedade anónima, com um capital social mínimo idêntico ... pública dos Estados-Membros da União Europeia da zona euro;. d) Financiar -se junto de outras ...
-
Acórdão nº 554/18.5BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2019
I – Não é admissível o recurso da decisão de antecipação do conhecimento da causa principal se essa antecipação foi requerida pelo A. e Recorrente, pois o mesmo não pode considerar-se vencido quanto a esse pedido; II – Inexistindo factos controvertidos com interesse para a causa é dever do juiz indeferir a prova que tenha sido requerida, porque inútil; III – A matéria de facto...
... inscrição n.º 1] a constituição da sociedade por quotas com o NIPC ……. que adotava então ... sociedade foi transformada em sociedade anónima e viu o seu capital aumentado para 50.000,00 ... 29/01/2016, a IGF comunicou à Comissão Europeia que, na sequência de «controlo ex post» ... -
Acórdão nº 29987/15.7T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - O n.º 1 do art.º 6.º do CSC estabelece os limites da capacidade de gozo da sociedade comercial, definidos em função do fim visado pela sua constituição, sendo pacífica a afirmação de que o fim da sociedade comercial é o lucro, como decorre do artigo 980.º do Código Civil. II - Em regra, ao prestar garantias reais ou pessoais a dívidas de outras sociedades, a sociedade garante pratica atos...
... gerentes sobre o carimbo da referida sociedade; Avalistas – E.., F.., G.., H.. e I.., SA, com ... sócia da sociedade, que é a sociedade anónima I.., SA. ) e F.. e E.., únicos gerentes em ..., com a adesão à Comunidade Económica Europeia, atual União Europeia, o Estado Português ... -
Parecer n.º 2/2023
... nacional, a relevante para a União Europeia, a. Conta da Administração Pública Regional ...Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste, .... . . . . . . . . . . . . . . Sociedade Anónima...
-
Relatório n.º 3/2019
... de administração do Banco Madesant - Sociedade Unipessoal, S. A. é formado por um Conselho de ...europeia 2010/76/UE, de 24 de novembro, que modifica o ...A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
-
Decreto-Lei n.º 12/2021
...ça das transações online na União Europeia, promovendo uma maior utilização desses ... de certificação, os sócios da sociedade e, tratando-se de sociedade anónima, os ...
-
Relatório n.º 8/2020
... de Sentimento Económico da Comissão Europeia aumentou em novembro, situando-se acima da sua ... de administração do Banco Madesant - Sociedade Unipessoal, S. A. é formado por um Conselho de ...A. (sociedade anónima constituída em 22 de dezembro de 1994 com a ...
-
Acórdão nº 6257/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2002
... Metro do Porto SA é, sem dúvida, uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos ... e foi já declarado pela Comissão Europeia; 5ª. a Sociedade de Metro do Porto é uma ...
-
Acórdão nº 00824/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
1-O Decreto-lei n.º 307/2007, de 31.08 instituiu a universalização do acesso á propriedade de farmácias, acabando com a limitação do acesso à propriedade de uma farmácia apenas a quem preenchesse a condição prévia de ser farmacêutico. 2- A possibilidade de qualquer pessoa singular ou sociedade comercial adquirir a propriedade de uma farmácia de oficina foi condicionada ao limite máximo de 4...
...ácias de que uma pessoa singular ou sociedade comercial pode ser proprietária, exploradora ou ...ão permitir que uma sociedade comercial anónima em que o capital social não é representado por ...Europeia neste setor de mercado, referindo-se ... -
Decreto-Lei n.º 62/2020
... assegura a interoperabilidade com a rede europeia de gás natural; aa) «Gases de baixo teor de ... 2 - O OTI deve adotar uma das formas de sociedade comercial de responsabilidade limitada previstas ... sede em Portugal e a forma de sociedade anónima, regulada pela lei portuguesa. 3 - O objeto ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... publicidade no Jornal Oficial da União Europeia; a previsão de que o valor de 5 % da caução ... de serviços públicos, ou contratos de sociedade, pode adotar-se o seguinte procedimento:. a) ... de ideias deve ser feita de forma anónima. 5 - O anúncio do procedimento prevê a ...
-
Acórdão nº 05365/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Fevereiro de 2015
I. O art. 8.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa consagrada o princípio do primado do direito comunitário, sobre o direito interno; II. O art. 267.º do TFUE tem por finalidade garantir a uniformidade de interpretação e aplicação do Direito Europeu e nessa medida compete ao TJ a “última palavra” no que concerne à sua interpretação. Trata-se pois, de uma relação de cooperaçã
... de Contas, já que se trata duma sociedade de capitais anónimos, com deveres legais e ..., perpetrados, numa, e por uma sociedade anónima. XIX. Ficando assim inequivocamente demonstrada ... ao Tribunal de Justiça da União Europeia, ao abrigo do disposto no artigo 267° do TFUE ... -
Decreto-Lei n.º 103/2019
... normas nacionais e do direito da União Europeia aplicáveis a estas matérias. Adicionalmente, ...A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos ...
-
Decreto-Lei n.º 91/2018
..., dos seguintes Regulamentos da União Europeia: a) Regulamento (CE) n.º 924/2009 , do ... condições: a) Adotar a forma de sociedade anónima ou por quotas; b) Ter o capital social ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2022
... 5G e pela crescente digitalização da sociedade, que a crise da pandemia da. doença COVID-19 ... empresa pública sob forma de sociedade anónima,. reclassificada para efeitos orçamentais, que ...A., a. financiamento da União Europeia, cumpre autorizar, até ao montante global de € ...
-
Acórdão nº 003878 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 1995
I - Conhecendo o legislador de 1992 (Lei 22/92, de 14 de Agosto) os dois tipos de família que podem existir à luz das normas constitucionais - a família conjugal, assente no casamento e a família natural, nascida de uma união de facto - manteve a orientação anterior de só contemplar os cônjuges, isto é, pessoas ligadas pelo vínculo do matrimónio, excluindo implicitamente da tutela legal as...
..., na forma ordinária, contra "Companhia Europeia de Seguros, Sociedade Anónima" e "Roche ... -
Portaria n.º 404-A/2023
...ómico e social, exigindo, quer na União Europeia quer em Portugal, a neces-. sidade de uma ...forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...
-
Portaria n.º 189/2023
...Europeia quer em Portugal, a necessidade de uma ...de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...
-
Portaria n.º 366/2021
...ómico e social, exigindo, quer na União Europeia quer em Portugal, a necessidade de uma ...., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...
-
Portaria n.º 365/2021
...ómico e social, exigindo, quer na União Europeia quer em Portugal, a necessidade de uma ...., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...
-
Portaria n.º 364/2021
...ómico e social, exigindo, quer na União Europeia quer em Portugal, a necessidade de uma ...., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...
-
Portaria n.º 720/2022
...Europeia quer em Portugal, a necessidade de uma ...forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...
-
Portaria n.º 221/2023
...Europeia quer em Portugal, a necessidade de uma ...forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...
-
Portaria n.º 363/2021
...ómico e social, exigindo, quer na União Europeia quer em Portugal, a necessidade de uma ...., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...
-
Portaria n.º 362/2021
...ómico e social, exigindo, quer na União Europeia quer em Portugal, a necessidade de uma ...., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...