sociedade anónima europeia
1037 resultados para sociedade anónima europeia
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Acórdão nº 4569/07.0TTLSB.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
... 1999, ter transferido para a Comissão Europeia os direitos à pensão registados na Caixa Geral ... a Caixa Geral de Depósitos em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, a ...
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Portaria n.º 1416-A/2006
... peitantes a uma sociedade ou outra entidade sujeita ... a registo. A ... tituição de sociedade anónima europeia, para além ... das menções ...
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Em vigor
Portaria n.º 657-A/2006 . Regulamento do Registo Comercial
... Europeia deve conter o número único de identificação ... b) Na de constituição de sociedade, a firma, a sede, o prazo de duração, quando ... de sociedade anónima europeia, para além das menções anteriores, a ...
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Lei n.º 83/2017
... auditores de Estados-Membros da União Europeia e os auditores de países terceiros registados na ... e consultores fiscais, constituídos em sociedade ou em prática individual; f) Advogados, ... ão de qualquer tipo de moeda eletrónica anónima, salvo na medida em que o contrário resultar de ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2007 . Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
... as instituições da União Europeia, o conselho da Europa, a ... UNESCO e o Conselho ... lei, salvo se adoptarem a forma de sociedade desportiva com fins lucrativos ... Artigo 27.º ... , constituídas sob a forma de sociedade anónima, cujo ... objecto é a participação em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... aos casos em que o devedor seja uma sociedade comercial ou na massa insolvente se integre uma ... sede em outros Estados membros da União Europeia, dos trabalhadores e do público em geral ... emitente revista a forma de sociedade anónima; b) Dos respectivos estatutos não constem ...
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Lei n.º 7/2019
... ção, bem como ao direito da União Europeia, que complementem o RJASR na parte aplicável; d) ... com a lei portuguesa, sob a forma de sociedade por quotas ou de sociedade anónima; b) Observem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Capítulo III Contrato de sociedade ... Secção I Celebração e registo ... Artigo ... do contrato de sociedade por quotas, anónima ou em comandita por acções ... registado) ... recorrer a sistemas nacionais, da União Europeia ou ... internacionais, devendo nesse caso ser ...
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Acórdão nº 49/10.5YRCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2010
I – Na vertente de título representativo, uma “acção”, enquanto participação social, seja na versão tradicional de suporte em papel, seja em simples suporte escritural, é uma figuração de todos os aspectos dos títulos individualizadores e representativos do capital social das sociedades anónimas, legitimando quem a detenha. II - As acções constituem valores mobiliários (artigo
... representativo do capital social de uma sociedade anónima, configurar-se-ia (isto seguindo a linha ... europeia; g) Acções de dissolução de sociedades ... -
Despacho conjunto n.º 233/2003, de 07 de Março de 2003
... Europeias, dos seguintes dossiers: Sociedade anónima europeia; Sociedade cooperativa ...
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Acórdão nº 2081/06.4TBAGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2011
I. Como tem sido pacificamente aceite na jurisprudência, a aferição da competência material do tribunal é feita com base na relação jurídica controvertida tal como a configura o autor, ou seja, nos precisos termos em que foi proposta a acção. II. Os “direitos sociais” ou corporativos, integráveis na alínea c) do n.º 1 do artigo 121.º da LOFTJ pressupõem: i) que o autor tenha a...
... gerentes da ré E (…) Lda; a dita sociedade obriga-se com a assinatura de dois gerentes; por ... f) Acções de dissolução de sociedade anónima europeia; g) Acções de dissolução de ... -
Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto de 2009
... Junho de 2006, sob proposta da Comissáo Europeia, foi adoptada a Directiva n. 2006/46/CE, do ... que a informaçáo financeira de uma sociedade reproduza uma imagem autêntica e verdadeira da ... projecto de constituiçáo de sociedade anónima europeia gestora de participaçóes sociais, bem ...
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Em vigor
Portaria n.º 1416-A/2006 . Regula o regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente
... registos em vigor respeitantes a uma sociedade ou outra ... entidade sujeita a registo. A ... de sociedade anónima europeia, para além das menções anteriores, a ...
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Publicações obrigatórias de actos societários em sítio na internet
... eventualmente obrigatrias, de actos da "Sociedade Annima Europeia" e de outras pessoas colectivas, ...
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Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... “1 - Não há prova nos autos de que a sociedade V. pertença à sociedade recorrente, mas aquela ... ão destinada a uma qualquer trading europeia, detentora de contratos de agenciamento ou ... 1 de Setembro de 1962, é uma sociedade anónima, actualmente com capital social de € ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... a países terceiros à União Europeia ... Artigo 230.º Recusa de certificação ... XIV Objeto social, sede e ações da sociedade ... Base XV Deliberações e acordos entre ... forma de sociedade anónima, regulada pela lei portuguesa ... 2 - O objeto ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Europeia um plano nacional integrado de energia e clima ... de influência determinante sobre uma sociedade, através de direitos, ... contratos ou outros ... sede em Portugal e a forma de sociedade anónima, ... regulada pela lei portuguesa ... 2 — O ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 013/19.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-11-23)
I - O recurso de decisão arbitral para o Supremo Tribunal Administrativo pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e a decisão invocada como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT) e, inexistindo essa oposição, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso. II - A questão de direito só será a mesma se houver...
... 1. RELATÓRIO ... 1.1 A sociedade acima identificada veio, ao abrigo do disposto no ... sediadas em Estados Membros da União Europeia; ... B. A Requerente é uma sociedade anónima ... -
Acórdão nº 013/19.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2022
I - O recurso de decisão arbitral para o Supremo Tribunal Administrativo pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e a decisão invocada como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT) e, inexistindo essa oposição, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso. II - A questão de direito só será a mesma se houver...
... RELATÓRIO 1.1 A sociedade acima identificada veio, ao abrigo do disposto no ... sediadas em Estados Membros da União Europeia; B. A Requerente é uma sociedade anónima que ... -
Acórdão nº 8/19.2BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
1. A prorrogação do prazo para a apresentação de contestação, mediante motivo justificado, bem como a notificação das partes para a apresentação de alegações pré-sentenciais, sucessivas, não constituem, no caso, violações do princípio da igualdade de armas. 2. Não padece de falta de fundamentação o acórdão arbitral que, confrontado com a desconsideração de custos de IRC da impugnante, considera
... de capitais próprios que incumbiria à sociedade-mãe realizar e através da qual pretende ... sediadas em Estados Membros da União Europeia; B) A Requerente é uma sociedade anónima que ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... que neste domínio se colocam à sociedade portuguesa. Na verdade, de uma qualquer tentativa ... ção, sob influência da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, lhe ter conferido o ... -se documento que contiver declaração anónima, salvo se for, ele mesmo, objecto ou elemento do ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... e 250 000 contos para Lisboa Capital Europeia da Cultura; 16) Tendo em vista as ... ção de empresa pública e de sociedade anónima de capitais exclusiva ou ...
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Acórdão nº 3499/16.0T8VIS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2017
I. A declaração de insolvência do devedor BES retira o interesse e utilidade no prosseguimento de acção declarativa instaurada contra aquele, com vista ao reconhecimento de eventuais direitos de crédito dos Autores impondo-se a estes a respectiva reclamação no processo de insolvência, por aplicação directa do AUJ 1/2014, de 8 de Maio de 2013. II. Um banco de transição deve ser considerado como...
... o Conselho de Administração designa a sociedade PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade ... , em conformidade com a legislação europeia na matéria, que os acionistas e credores da ... ídica de banco e a forma de sociedade anónima, que se regem pelos estatutos aprovados por ... -
Lei n.º 35/2018
... ção de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e ... ou organizado só podem ser geridos por sociedade que preencha os requisitos fixados em lei ... artigo anterior adotam o tipo sociedade anónima. Artigo 3.º [ ... ] As sociedades gestoras ...
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Lei n.º 35/2018
... ção de valores mobiliários na União Europeia ... e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) ... geridos por sociedade que preencha os requisitos fi- ... xados em lei ... adotam o tipo sociedade anónima ... Artigo 3.º ... As sociedades gestoras ...