sociedade anónima europeia

1023 resultados para sociedade anónima europeia

  • Portaria n.º 527-A/2022
    ... Europeia quer em Portugal, a necessidade de uma ... forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...
  • Portaria n.º 363/2021
    ... Europeia quer em Portugal, a necessidade de uma ... de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...
  • Portaria n.º 370/2022
    ... Europeia quer em Portugal, a necessidade de uma ... forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...
  • Portaria n.º 686/2022
    ... Europeia quer em Portugal, a necessidade de uma ... forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...
  • Portaria n.º 815/2022
    ... Europeia quer em Portugal, a necessidade de uma ... forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...
  • Acórdão nº 0116/15.9BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2021

    I – Aos titulares de participações sociais de diversas empresas que optassem por constituir uma SGPS o legislador concedia uma vantagem que consistia na possibilidade de beneficiarem do regime do n.º 8 do artigo 10.º do CIRC, o que significava que não tinham que pagar o imposto das mais-valias que se viessem a apurar nesse momento em relação ao valor atribuído às participações sociais que...

    ... …….Gest SA SGPS pode ser considerada sociedade adquirente ... 4) E neste sentido o Tribunal ... mobiliários como entrada numa sociedade anónima, através da emissão de novas partes sociais ... contra a lei fiscal nacional e europeia, quer quanto à sua letra quer quanto ao seu ...
  • Aviso n.º 11830-B/2023
    ... : Sociedades comerciais; contrato de sociedade; constituição de sociedades (comer- ... ciais e ... ; Fontes de Direito da União Europeia; ... N.º 119 21 de junho de 2023 Pág. 467-(16) ... Nogueira Serens, Notas sobre a Sociedade Anónima ... Oliveira Ascensão, Direito Civil — Reais ...
  • Aviso n.º 11830-A/2023
    ... : Sociedades comerciais; contrato de sociedade; constituição de sociedades (comer- ... ciais e ... ; Fontes de Direito da União Europeia; ... Aplicação de Direito da União Europeia na ... Nogueira Serens, Notas sobre a Sociedade Anónima ... www.dre.pt ... N.º 119 21 de junho de 2023 ...
  • Lei n.º 69/2017
    ... humanos, materiais e técnicos para uma sociedade gestora integrada no mesmo grupo económico; d) A ... que adotam o tipo de sociedade anónima, com o capital social mínimo de 125 mil euros. 2 ... , e na demais legislação, nacional ou europeia, aplicável aos organismos de investimento ...
  • Acórdão nº 44/20.6BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020

    I. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da decisão arbitral impugnada conduza a uma decisão distinta da que foi proferida, não se confundindo a mesma com o erro de julgamento.

    ... ção, pela F….., das ações da sociedade ….., evidencia clara oposição com os ... ….., LDA" foi transformada em sociedade anónima, tendo sido determinado o reforço de capital ... encontrassem em Estados fora da União Europeia ou fora do espaço económico europeu ... 7. O ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
    ... em 17 de maio de 2011, com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário ... ómicos, a par de outros setores da sociedade civil, feito um ajustamento nas suas ... sede em Portugal e a forma de sociedade anónima, regulada pela lei portuguesa. 3 — [ ... ]. 4 — ...
  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
    ... em 17 de maio de 2011, com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário ... ómicos, a par de outros setores da sociedade civil, feito um ajustamento nas suas ... sede em Portugal e a forma de sociedade anónima, regulada pela lei portuguesa. 3 — [ ... ]. 4 — ...
  • Relatório n.º 7/2021
    ... linha de resposta às expectativas da Sociedade. Assim, é com a consciência de missão ... incluem as verbas provenientes da União Europeia. Estas competências são exercidas de diferentes ... Empresarial Local SA - Sociedade Anónima ...
  • Acórdão nº 02440/11.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2023
    ... a presente impugnação, pela sociedade recorrida intentada e visando, mediatamente, acto ... residente noutro Estado membro da União Europeia que esteja nas mesmas condições e que detenha ... -A Impugnante é uma sociedade comercial anónima de Direito Espanhol denominada A ... S.L., pessoa ...
  • Parecer n.º 4/2017
    ... á não é detetável, na ordem jurídica europeia ou nacional, um interesse público na concreta ... de direito privado com o estatuto de sociedade" anónima, à qual competirá a gestão, exploraç\xC3" ...
  • Acórdão nº 74/16.2YREVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2016

    Verificando-se omissão de diligência essencial para a descoberta da verdade, na fase judicial do processo de extradição, a mesma configura nulidade, cominada pelo art. 120.º, n.º 1 e n.º 2, do CPP, que o recorrente arguiu, para os devidos efeitos legais perante o tribunal a quo, e que foi indeferida, e que o tribunal superior não pode suprir por contender com a questão de facto ínsita aos...

    ... Europeia de Extradição, de 13 de Dezembro de 1957, ... De acordo com os estatutos da sociedade, o Director Geral age sem procuração em nome da ... Anónima Fechada (SAF) “ ... ” (portador de letra) sobre ...
  • Acórdão nº 34/19.1BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019

    i) Nos termos do art. 3º, n.º 1 do Regulamento (CE/Euratom) 2988/95 do Conselho de 18 de Dezembro, o prazo de prescrição do procedimento visando a aplicação de sanções e a restituição de ajudas comunitárias irregulares, no âmbito da política agrícola comum, é de quatro anos, prazo este aplicável ao caso dos autos por inexistir no direito interno um prazo especialmente previsto para o efeito. ii)...

    ... Europeia, a que se refere (…) o Regulamento (CEE) nº ... inscrição n.º 1] a constituição da sociedade por quotas com o NIPC ... que adotava então a ... sociedade foi transformada em sociedade anónima e viu o seu capital aumentado para 50.000,00 ...
  • Acórdão nº 12032/18.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2020

    I. O artigo 233º, nº2 do CSComerciais dispõe que que «A amortização de uma quota só é permitida se o facto permissivo já figurava no contrato de sociedade ao tempo da aquisição dessa quota pelo seu actual titular ou pela pessoa a quem este sucedeu por morte ou se a introdução desse facto no contrato foi unanimemente deliberada pelos sócios.». II. Este normativo tem aplicação analógica às alteraç

    ... ão social tomada na Assembleia Geral da sociedade ocorrida a ……. de 2018, respeitante ao ... ção do direito nacional e da união europeia ... - Diversamente do que ocorre no regime de ... A ré é uma sociedade comercial anónima, constituída em …… 2007, cujo capital social ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ... 2020, as receitas provenientes da União Europeia e cobradas pela Administração Pública ... 695,00 3 219,40 11 914,40 54,8 Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. 10 ... Sociedade Anónima ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ... 2020, as receitas provenientes da União Europeia e cobradas pela Administração ... Pública ... Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. 10 751,10 ... Sociedade Anónima ...
  • Portaria n.º 298/2019
    ... A legislação de base da União Europeia nesta matéria foi, entretanto, alterada, ... uma das seguintes formas jurídicas: a) Sociedade comercial por quotas; b) Sociedade comercial ...
  • Acórdão nº 0860/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2016
    ... ão dominante na B…………, enquanto sociedade gestoras de um dos sistemas multimunicipais em ... hoje, como no antecedente, uma sociedade anónima, uma “SA”, com capital social (e não capital ... 4.º da Carta Europeia da Autonomia Local, e, em face da denunciada ...
  • Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017

    I - Segundo o acórdão do TJUE de 29/10/2015, no processo C‑174/14, prolatado na sequência de pedido de reenvio prejudicial formulado nestes autos pelo STA, o conceito de organismo de direito público contido no primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 (relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado), não pode ser

    ... sociedade anónima detida por empresas portuguesas, bem ... regionais em benefício da União Europeia, decorrente da obrigatoriedade de cobrança de ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... Estados-Membros da União Europeia e os auditores de ... países terceiros ... fiscais, constituídos em sociedade ou em prática indivi- ... f) Advogados, ... de qualquer tipo de moeda eletrónica anónima, salvo na ... medida em que o contrário resultar ...
  • Portaria n.º 614/2023
    ... A União Europeia", tomando consciência da severidade da crise pand\xC3" ... de sociedade anónima reclassificada para efeitos ...

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